empasse
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Decisão Monocrática nº 2011/0154839-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , a apuração do caso, isto é, a apuração do não cumprimento da ordem judicial em pauta, no afã de, mais uma vez, ver solucionado o empasse ... É que, como é cediço, ordem judicial tem caráter imperativo, em razão do poder atribuído pelo Estado aos magistrados. Logo, imposta uma ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0171326-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ocorre que tal dispositivo legal, por si só, é insuficiente a solução do empasse que ora se coloca ... Isso porque, o Tribunal a quo julgou improcedente a pretensão por duplo fundamento. Além de não ter restado demonstrado no ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115663-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se pronunciar sobre tal empasse, firmando a jurisprudência de que a interpretação a ser dada ao art. 126 da LEP deve ser a mais ... benéfica, ou seja, de que o tempo remido ...
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Processo nº 0016210-94.2014.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2016
... No entanto, não obstante tenha informado o fato ao gerente, buscando de forma amigável de resolver o empasse, não logrou êxito. A exordial de fls. 02/08 veio instruída com os documentos de fls. 09/17. Assentada da audiência de conciliação às fls. 36 ...
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Justiça americana absolve policial branco pela morte de Freddie Gray
... Anteriormente, Edward Nero e Caesar Goodson Jr. foram inocentados. William Porter ser novamente julgado em setembro, aps um empasse judicial ... O juiz Barry Williams, da corte de Baltimore, considerou que Brian Rice, oficial com a maior patente entre os envolvidos na deteno de ...
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Acórdão nº 1.0625.04.037004-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. LOTEAMENTO. FALTA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO. RECONHECIDA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. A ausência de produção de...
... em questo foi muito alm do razovel, vez que somente a presente ao fora manejada no ano de 2004, no tendo sido ate a presente data resolvido o empasse, o que, por si s, caracteriza atraso fora do razovel. Inegavelmente, a conduta do fornecedor produziu alterao anmica profunda nos consumidores, ... -
Acórdão nº 7017561-33.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Falha na Prestação do Serviço. Bloqueio Indevido do Cartão de Crédito. Dano Moral. Configuração. Responsabilidade Objetiva. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. A recusa indevida de transação por parte da operadora no uso de cartão de crédito, existindo neste saldo suficiente, configura o dano moral indenizável.
... bloqueio indevido do cartão de crédito da autora, e tal situação ultrapassou mero aborrecimento, visto que o recorrido tentou resolver o empasse extrajudicialmente, sem êxito. Demais disso, este é o entendimento pacificado da jurisprudência, havendo precedente recente desta Turma Recursal, ... -
Acórdão Nº 0002830-48.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... este no mencionou tal situao, por evidente que a ofendida no iria manter seu bem em estado de destruio at o agente decidir resolver o empasse.Outrossim, igualmente descabida a irresignao.Por fim, no que tange a interveno deste rgo Colegiado, de ofcio, tal como apontado pelo Representante ...
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Acórdão Nº 0300460-53.2014.8.24.0009 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO FUNDADA EM VÍCIO DO PRODUTO, DECORRENTE DA SUPOSTA MÁ QUALIDADE [ALTA DENSIDADE] DO CONCRETO FORNECIDO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DECORRENTE DE REGRA DE INSTRUÇÃO [CDC, ART. 6º]. PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃ
... cobrados, a saber: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) e levados à protesto; (c) Ao procurar a ré para resolverem o empasse, esta declinou da possibilidade de reduzir o valor para a quantia que o autor entendia devia, qual seja: R$ 8.806,70 (oito mil oitocentos e seis ... -
Decisão Nº 08054396320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-11-2019
... agravada, não permitindo a geração de boleto, rechaçando qualquer possibilidade de reativação do plano, mesmo sabendo que houve este empasse, conforme extensamente discorrido na inicial ... Discorre sobre o princípio da dignidade da pessoa humana ... Requer a atribuição do efeito ...
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Acórdão nº 7000118-41.2019.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-04-2020
Apelação cível. Empréstimo Consignado. Benefício previdenciário. Desconto indevido. Ato ilícito. Restituição em dobro. Viabilidade. Dano moral configurado. Valor. Parâmetros de fixação. Recurso provido. Salvo hipótese de engano justificável, a devolução de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do consumidor deve ser feita de forma dúplice. Caracteriza dano moral...
... empasse", porém, sem sucesso. Tece comentários a respeito do direito postulado. Ao final, requer seja deferida a tutela de urgência, consistente na suspens\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035479-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INEXISTÊNCIA - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO. A não adoção da via administrativa previamente à...
... contrarrazes, a requerida suscita preliminar de falta de interesse processual por parte do autor, vez que este no chegou a buscar a soluo do empasse na via administrativa. Contudo, razo no lhe assiste. Sabe-se que o interesse de agir se consubstancia na verificao do binmio ... -
Acórdão Nº 2015.300045-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-06-2017
RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO - RECORRENTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE COBRANÇA DA MULTA EM RAZÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PELA AUTORA APÓS A CONTEMPLAÇÃO - REAJUSTE DO CRÉDITO TOTAL OBJETO DO CONTRATO - ARGUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E BEM ANALISADO PELO MAGISTRADO A QUO -MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
... administradora tivesse dado a atenção merecida ao administrado e laborado com transparência (colocado os lances na guia para assinatura) o empasse não chegaria ao ponto que chegou, sendo adequado que o consumidor não arque com o ônus originário da controvérsia (multa) ... (fl. 195 ... -
Acórdão nº 1028928-89.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO APÓS NEGATIVA DE ACOMPANHAMENTO DE AULAS NÃO ATENDIDO. ALUNA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO – ESPINHA BÍFIDA. ATESTATOS NÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RETENÇÃO DAS MENSALIDADES INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO RECLAMADO NÃO PROVIDO. RECURSO...
... Deste modo, diante do demonstrado desgaste na tentativa administrativa de solução do empasse", verifico a existência da obrigação de indenizar pelo evidente desvio produtivo ... Diante disso, entendo que o pedido da reclamante, de indeniza\xC3" ... -
Acórdão nº 1040762-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... O dano moral, no caso dos autos, configura-se em razão do esgotamento dos meios administrativos em busca de uma solução consensual para o empasse ... QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... Na fixação do montante da condenação ... -
Acórdão Nº 0301264-80.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... 12 da Lei n. 7.357 (Lei do Cheque). A fim de solucionar o empasse, o juízo a quo determinou a produção de prova pericial para obter pronunciamento técnico sobre as divergências assinaladas. O expert apresentou ...
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Acórdão nº 1.0625.04.037004-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. LOTEAMENTO. FALTA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO. RECONHECIDA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. A ausência de produção de...
... em questo foi muito alm do razovel, vez que somente a presente ao fora manejada no ano de 2004, no tendo sido ate a presente data resolvido o empasse, o que, por si s, caracteriza atraso fora do razovel. Inegavelmente, a conduta do fornecedor produziu alterao anmica profunda nos consumidores, ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... foi passado um e-mail para o senhor Júlio (doc anexo), com cópia para a corretora de imóveis Ercília, na tentativa de resolução do empasse, e recebeu a resposta (no dia 25 de abril) de que estaria enviando o e-mail ao setor responsável e tão logo entrariam em contato, mas isso não ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... cidade de Itapicuru, Estado da Bahia, registou um Boletim de ocorrência de nº 00472377/2023, relatando o ocorrido, que tentou resolver esse empasse de maneira administrativa, não obtendo êxito na sua tentativa, não restando escolha, há não ser socorrer-se do Poder Judiciário” ( ... ) A ...
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Acórdão Nº 0301105-72.2015.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... , já que não atacou o reconhecimento de ausência de prova do dano e a necessidade de ajuizamento de ação própria para resolução do empasse, teses que, por si sós, são suficientes para fundamentar a sentença ... Deve-se ter presente que é imprescindível ...
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Decisão Monocrática nº 50033290320208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. VEDADA A DUPLA INDENIZAÇÃO POR UM MESMO FATO. SOLIDARIEDADE. NÃO EVIDENCIADA ADEQUAÇÃO OU UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA...
... Assim, tendo por base o art. 485, VI do CPC7, deixo de analisar o mérito da causa, restando extinto o feito ... Veja-se que o empasse idêntico já foi enfrentado por esta Nona Câmara: ... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1228750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de autorização para construção em condomínio. Cognição sumária. Ausência de provas cabais. Controvérsia entre as partes dos fatos alegados. Necessidade de dilação probatória. Irreversibilidade da medida. Possibilidade de posterior reparação de eventuais danos. Recurso conhecido desprovido. 1. Pretende a parte agravante a autorização imediata do...
... fase de seu mestrado ... Afirma que não requereu a tutela de urgência em 2018, pois buscava resolver o empasse ... amigavelmente e que no referido ano havia tempo hábil para a construção chegar a termo antes de sua ... viagem para Lisboa/PT, porém, na ... -
Acórdão Nº 0311191-81.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... para verificar se havia algum equvoco; ele foi levado para o poro (cela do Frum); acredita que no ficou uma hora detido e foi resolvido o empasse; informouo autor que havia uma pessoa com nome similar ao dele e com todas as particularidades iguais e que realmente no era ele e o cartrio mandou ...
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Acórdão Nº 0000720-18.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... MAXMILHAS e pela AVIANCA ao usuário foi lastimável. Ambas as ... empresas se recusavam a tomar qualquer ação para resolver o empasse e ... ambas ficaram ‘empurrando’ a responsabilidade uma para a outra, ... ignorando a existência da responsabilidade solidária do CDC” (seq ...
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Acórdão nº 50015357420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. NÃO PROSPERA A ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, POR CONTA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, EM SE CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS SE MOSTRARAM SUFICIENTES A PROPICIAR O JUSTO DESLINDE DO FEITO, A TEOR DO ARTIGO 355, I, DO CPC/2015. ACESSO DO CONDOMÍNIO NO IMÓVEL DO RÉU PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS
... Asseverou que foram realizadas inúmeras tentativas para solucionar o empasse. Teceu considerações acerca do direito incidente. Requereu, liminarmente, que o réu permita o ingresso no seu imóvel para fins de inspeção e ...