Empregado de escritório
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS , no uso de suas atribuiç
... Func ... 2943875/02, Maria Ester Parise , Auxiliar de Escritório, III-M, 40 horas semanais, para substituir, por motivo de férias o ...
- nº 1998.01.00.027399-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. CHEQUE.ENDOSSO. PAGAMENTO INDEVIDO DA CÁRTULA PELO BANCO. INDENIZAÇÃOINDENIZAÇÃO DA PARTE LESADA. REVOLVIMENTO DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO NO CASO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO CPC/15. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AFASTAMENTODA EQUIDADE. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO.1. Na espécie, constata-se que não há...
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Decisão da Presidência nº 31043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de Advogados (Advocacia Salomone) na condição de Advogado/empregado ... Sustenta que, por haver composto o quadro de empregados do ... honorários sucumbenciais devidos aos Advogados empregados do Escritório de Advocacia que promoveu a ação judicial deveria ser postulada em ...
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Decisões Monocráticas nº 31043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de Advogados (Advocacia Salomone) na condição de Advogado/empregado ... Sustenta que, por haver composto o quadro de empregados do ... honorários sucumbenciais devidos aos Advogados empregados do Escritório de Advocacia que promoveu a ação judicial deveria ser postulada em ...
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Decisão monocrática Nº 1371160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONTROLADOR DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE. FAVORECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. REDUÇÃO DE ... , conduto, explicar de que forma isso teria ocorrido, E.C.R., ex-empregado do mesmo escritório contábil, afirmou em seu depoimento junto à ...
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Acordão nº 01122/2002-008-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Diciembre de 2002
REPRESENTANTE EMPREGADO Se a empresa não faz prova da representação comercial do vendedor, que não tem firma, não é inscrito no Conselho, não tem escritório, não emite Notas Fiscais no próprio nome, tem-se tratar-se de um vendedor externo, empregado da empresa, de quem recebe o pagamento em prazo determinado.
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Outras formas de contratação
... Em vez de ir todos os dias o empregado para o escritório e voltar pendurado num bonde que desliza sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5242/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
ADVOGADO-EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Considerando-se que foi o Reclamante contratado para cumprir jornada de 8 horas diárias, tem-se que lhe foi exigida dedicação exclusiva ao emprego, em face da impossibilidade de exercer a advocacia, cumprindo tal jornada. O fato de, esporadicamente, atender a uma ou a outra pessoa como advogado não descaracteriza o regime de...
... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Vas/jfc ... ADVOGADO-EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE DEDICAÇÃO ... EXCLUSIVA. Considerando-se ... Tanto é assim, que o Reclamante não possuía escritório de advocacia. Assim sendo, não há como prevalecer o direito à jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13295/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
TELEFONISTA - ENUNCIADO Nº 178 DO TST E ARTIGO 227 DA CLT. O escopo do art. 227 da CLT é a proteção da higidez físico-mental do empregado que se utiliza de equipamento técnico próprio para a atividade telefônica, com vários troncos e ramais, de forma que, no exercício da sua função, seja exigido esforço contínuo, tornando penosa a execução da atividade. Tendo o Regional concluído que a reclamante
... 227 da CLT é a proteção da higidez físico-mental do empregado que se utiliza de equipamento técnico próprio para a atividade ... telefonista de mesa de forma ininterrupta, mas de auxiliar de escritório, na medida em que também recebia documentos, pessoas e correspondências, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-02.2016.5.06.0008), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO DEVIDOS. In casu, observadas as datas da prestação de serviços e ajuizamento da reclamatória (anteriormente aos efeitos da Lei nº. 13.467/2017), e verificando-se que o autor não se encontra assistido por sindicato de sua categoria profissional, não são devidos honorários advocatícios à parte acionante. No ponto, apelo obreiro não provido.
... e a qualificação (diante das atividades desempenhadas) como empregado " de escritório " (Cláusula II, item "b", das CCT´s sob ID nº ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... ão, até certo ponto põe em risco a manutenção de direitos do empregado em teletrabalho ... Posto isso, este artigo busca contribuir com as ... residência no estilo home office, ou pode trabalhar em um escritório profissional em outro local como um prédio empresarial, montado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1716200-87.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte de origem, soberana no exame dos fatos e provas trazidos à lide, taxativamente, consignou que, a despeito de o reclamante trabalhar externamente, as testemunhas ouvidas em juízo foram unânimes em afirmar que todos deveriam comparecer, no início e no fim de cada expediente, ao escritório da reclamada,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... escritório que patrocinou a reclamação e, em juízo, ter confessado relação ... de especial atenção, já que a atenção maior deveria ser ao empregado, parte mais fraca na relação empregatícia. Ora, a própria ... LC nº ...
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Decisão da Presidência nº 960314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE QUE USAVA OS DADOS DOS FUNDISTAS PARA TRANSFERIR OS ... APELAÇÃO DO RÉU EMPREGADO DO ESCRITÓRIO IMPROVIDA ... A parte recorrente, ao deduzir este apelo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... escritório e de informática; ... X - serviços de reparos hidráulicos, elétricos, ... IV - que contrate empregado ... § 5º A opção de que trata o caput deste artigo dar-se-á na forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-74.2019.5.08.0005)
RECURSO DE REVISTA DE TERCEIRO PREJUDICADO . LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE RECURSAL DE TERCEIRO INTERESSADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. Reputa-se legitimo o interesse recursal do terceiro interessado, no caso o escritório de advocacia, na medida em que busca a condenação do...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ... Reputa-se legitimo o interesse recursal do ... empregado, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001279-20.2018.5.07.0018), 2020-05-25
... do ITAÚ; que eu recebia ordens de um supervisor que também era empregado do WALMART; que eu não recebia ordens e nem fazia reuniões com o pessoal ... em face da inobservância do piso da categoria, empregado de escritório, bem como pela desconsideração dos reajustes salariais previstos nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-82.2019.5.06.0008), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Na hipótese, a controvérsia gira em torno de definir se o
... O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem ... o Reclamante, enquanto permaneceu registrado como Auxiliar de Escritório (desde 01/12/2011), já exercia as atribuições do cargo "OP. SIST PROD ... -
Acordão nº (RO)0000253-70.2010.5.06.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Noviembre de 2011
Ficando provado nos autos que todo o percurso de Petrolândia até as frentes de trabalho não era servido por transporte público regular, porque no trecho inicial (até o escritório da empresa) os horários dos ônibus eram incompatíveis com a jornada do obreiro e porque no trecho seguinte não havia qualquer transporte público, impõe-se deferir o pagamento das horas in itinere gastas em todo o...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... consiste a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse ... como escriturário, passe a fazer serviços de limpeza no escritório é caso que justifica a despedida indireta. b) rigor excessivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-21.2015.5.06.0144), 12-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIOS CONFIGURADOS. É cediço que os embargos declaratórios são o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais eventualmente verificados nos julgados, consoante artigo 897 - A da CLT c/c incisos I e II do artigo 1.022, do CPC. Verificada existência de omissão, conforme apontados pelo reclamante,...
... empregado, quais sejam: a) Empregados Portaria; b) Empregados de Escritório; e c) ... -
Acórdão Nº 1371160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL ... CONTROLADOR ... ESCRITÓRIO ... CONTABILIDADE. FAVORECIMENTO DE SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. REDUÇÃO ... ocorrido, E.C.R., ex-empregado" do mesmo escritório ... contábil, afirmou em seu depoimento junto à Pol\xC3" ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... País, que exerce a pesca com fins comerciais, na condição de empregado ou empregada ou em regime de parceria por cotas-partes em embarcação de ... máximo de sessenta dias de sua ocorrência, ao SFPA ou ao Escritório Regional do Ministério da Pesca e Aquicultura da unidade da federação ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; ... XV - transferência internacional de dados: transferência de dados ... ável por sua filial, agência, sucursal, estabelecimento ou escritório ...