empreitada conceito
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000107-48.2016.5.07.0039), 2017-05-17
... Colaciona jurisprudência ... Ao exame ... O conceito jurídico da "facção" pode ser sintetizado como uma figura híbrida e terceirização e empreitada, por meio da qual há a fragmentação do processo fabril e o ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Portanto, o conceito mineiro de bem intermediário se fez mais abrangente ... A ... que seja a forma de construí-los (por administração, por empreitada ou subempreitada, por incorporação, por empreitada mista etc). 16. Ou ...
-
Acórdão Nº 0020817-11.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos legais que qualificam as figuras de empregado e empregador, contidos nos art. 2º e 3º da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes e julgou a ação improcedente. Recurso desprovido.
... , que a relação mantida entre as partes não se enquadra como empreitada, e tendo sido ela habitual, contínua, pessoal, com subordinação e ... economizado com a mão de obra", condições que se enquadram no conceito do contrato de empreitada, mediante o qual uma das partes se obriga a ... -
Acordao N° 1692112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação. Administrativo. Ação de conhecimento. Companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Equiparação à fazenda pública. Impossibilidade. Contrato administrativo. Empreitada. Preço unitário. Prorrogação. Aditamento. Manutenção das condições inicialmente pactuadas. Fim da vigência do contrato. Cobrança do pagamento de reajustes. Ausência de pleito oportuno. Preclusão. Recursos...
... FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMPREITADA" ... PREÇO UNITÁRIO. PRORROGAÇÃO. ADITAMENTO. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇ\xC3" ... 2.874/56 e ... n. 5.861/72, enquadra-se no conceito de empresa pública distrital, ou seja, pessoa jurídica de direito ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos ... a questão enfrenta, além da colonialidade afeta ao próprio conceito da deficiência para fins de atribuição de direitos, a noção do ... -
Acórdãos nº 1004847-24.2017.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, insculpido nos ... 2) Aduz a autora que celebrou contrato de empreitada com mão de obra e materiais inclusos para reforma de sua ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1583-27.2015.5.17.0121)
... o entendimento do TRT de que a Recorrente não se enquadra no conceito de dona da obra, porquanto se trata, incontroversamente, de um contrato de empreitada", também não se afigura como possível afastar a responsabilidade subsidi\xC3" ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 8.883, de 1994) ... a) empreitada por preço global — quando se contrata a execução da obra ou do ... -se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
-
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na medida em que soluciona ... Embora árdua a empreitada, Bruno Stigert 22 propôs-se a efetuar uma perspectiva da solidariedade ...
-
Julgamento 7000622-98.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... II. Com a edição da Lei nº 13.491/2017, que ampliou o conceito dos ... crimes militares, passaram a ser da competência desta Justiça ... perfeitamente o que estava fazendo, maquiando a empreitada para que ... aparentasse legal. Assim, assumiu o risco de causar prejuízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001153-49.2017.5.07.0003), 2020-03-11
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO ... O conceito jurídico da "facção" pode ser sintetizado como uma figura híbrida e terceirização e empreitada, por meio da qual há a fragmentação do processo fabril e o ...
-
Acórdão Nº 0021269-72.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
... Sustenta ser caso de contrato de verdadeira empreitada, não se aplicando o enunciado 331, item IV, do TST e invocando a OJ 191 ... tendo por objeto obra rodoviária, a recorrente se enquadra no conceito de "dona da obra", razão pela qual, nos termos da orientação ...
-
Acordao N° 1400672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de empreitada. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Obrigação de fornecimento de anotação de responsabilidade técnica - art e documentos referentes à obra. Condenação mantida. Obrigação de inscrição no cadastro nacional de obras - cno. Empreitada total. Desprovido. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Recurso parcialmente provido.
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE ... Outrossim, o conceito de empreitada total vem inserido na instrução normativa nº 2.021/21 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 68600-52.2009.5.15.0087)
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931-DF, em debate representativo...
... empreitada de construção civil e não de manutenção como constou na decisão de ... Desse modo, a ora recorrente não está inserida no conceito de mero dono da obra, não se ... aplicando à mesma o disposto ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia ... de ... assessoravam WALTER, LUIZ MOLlÇÃO e THIAGO ELIEZER ... na empreitada criminosa de invadir dispositivos informáticos ... para obtenção de ...
-
COVID. Legislação correlata
... 611-A, § 5º ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 — atos de disposição de ... 428, § 2º — CLT ... CONTRATO DE EMPREITADA ... — dissídio — competência para dirimi-lo — art. 652, III — ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000599-86.2018.5.07.0001), 2019-02-04
... efeito, no casos dos autos, através da análise do contrato de empreitada" ID. b8404c3, constata-se que o empregado foi contratado para prestar servi\xC3" ... O conceito de "dono de obra" remete à contratação de trabalhos de empreitada de ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
... Convm, para melhor elucidar o caso, aclarar o conceito de solidez e segurana da obra, para que no paire dvidas. A propsito: ... espcies de contratos, do emprstimo, da prestao de servios, da empreitada, do depsito, Forense, 2008, v. IX, p. 314 - destaque nosso). A ... -
Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
... Convm, para melhor elucidar o caso, aclarar o conceito de solidez e segurana da obra, para que no paire dvidas. A propsito: ... espcies de contratos, do emprstimo, da prestao de servios, da empreitada, do depsito, Forense, 2008, v. IX, p. 314 - destaque nosso). A ... -
Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 linhas ... RESOLUÇÃO ... a hora, pergunta se Ricardo poderia ajudá-lo na próxima empreitada. Wilson diz que elaborou um plano perfeito para assaltar uma casa ...
-
Expressão pós-positivismo necessita passar por uma limpeza semântica
Termo pós-positivismo precisa de uma limpeza semântica
... conceito de direito que não é o conceito de direito que prevalece entre os ... empreitada argumentativa. O direito é, portanto, um “conceito ... -
Acórdão Nº 0020783-06.2016.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
... firmado com a primeira reclamada constitui um contrato de empreitada, figurando como dona da obra, sem responsabilidade por eventuais ... Alega que se enquadra no conceito de "dona da obra". Aduz que o contrato firmado com a primeira reclamada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000550-96.2016.5.07.0039), 2018-04-08
... Ao exame ... O conceito jurídico da "facção" pode ser sintetizado como figura híbrida entre rceirização e empreitada, por meio da qual há a fragmentação do processo fabril e o ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000550-96.2016.5.07.0039), 2018-05-22
... Ao exame ... O conceito jurídico da "facção" pode ser sintetizado como figura híbrida entre rceirização e empreitada, por meio da qual há a fragmentação do processo fabril e o ...
-
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... Caio Mário sintetiza o conceito de vício redibitório como sendo o defeito oculto de que é portadora a ... são aplicáveis não apenas à compra e venda, mas também à empreitada. Embora o texto legal não seja expresso nesse sentido, a doutrina ...