empreitada de lavor
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Lição 17 - Da prestação de serviços e da empreitada
... Podemos identificar dois tipos de empreitadas: aquela que envolve somente a mão de obra, também chamada de lavor; e, a empreitada mista, que envolve materiais e mão de obra (CC, art. 610).11A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ...
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Procedimentos registrais no RTD
... contrato de engineering como sendo uma forma do contrato de empreitada , previsto pelo Código Civil (artigos 610 a 626). Entretanto há muita ... São de dois tipos: a empreitada de lavor ou de trabalho e a empreitada mista (de trabalho e de fornecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-04.2016.5.06.0017), 16-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na hipótese, o Autor não se desvencilhou do...
... ões e, afirma que o obreiro foi admitido pela empresa CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA. em 01/04/2013, para exercer a função de auxiliar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001548-79.2014.5.06.0001), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba...
... RECORRIDAS : CAÇAPAVA EMPREITADA" DE LAVOR LTDA.; ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001683-79.2014.5.06.0005), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... Recorrido (s) : CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... Advogados : Elidja Farias Bandeira de Melo; Marcelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-27.2014.5.09.0015)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. DONO DA OBRA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS NA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. Cinge-se a controvérsia acerca da prescrição aplicável (regras do Código Civil
... CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. DONO DA OBRA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ... DANOS NA ... lavor) ... ou o conjunto do trabalho e respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-04.2020.5.06.0004), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. Na situação dos autos, restou demonstrado que a 2ª reclamada figura como dona da obra, em contrato de empreitada, bem como que não atua no seguimento da construção civil, tendo diligenciado, adequadamente, na contratação de empreiteira com idoneidade econômic
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA ... b) Empreitada de mão de obra ou de lavor: é aquela em que o empreiteiro fornece a mão de obra, contratando as ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0244645-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR S/C LTDA ... ADVOGADO : CRISTINA PANICO DE ARAÚJO LOPES E OUTROS ...
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Acórdão nº 1.0461.12.005322-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO. ABANDONO DA OBRA. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO EXÍGUO. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. DEVOLUÇÃO. - A sentença proferida por magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para cooperar nos...
... Cumpre esclarecer que o contrato de empreitada encontra-se disciplinado no art. 610 a 626 do Cdigo Civil, sendo este o ... administrao; (ii) empreitada de mo de obra; e (iii) empreitada de lavor e de materiais. Analisando o caso, percebe-se que a prestao de ... -
Acórdão nº 1.0461.12.005322-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR TOMBADO. ABANDONO DA OBRA. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO EXÍGUO. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. DEVOLUÇÃO. - A sentença proferida por magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para cooperar nos...
... Cumpre esclarecer que o contrato de empreitada encontra-se disciplinado no art. 610 a 626 do Cdigo Civil, sendo este o ... administrao; (ii) empreitada de mo de obra; e (iii) empreitada de lavor e de materiais. Analisando o caso, percebe-se que a prestao de ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, de qualquer natureza; ... VII - direitos autorais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001846-59.2014.5.06.0102), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso não provido.
... Alega que celebrou contrato de empreitada com o Engenheiro Civil- Dr. Renato, para execução de obra certa e ... Cumpre registrar que na empreitada de lavor o dono da obra é quem fornece e se responsabiliza pela qualidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001486-53.2016.5.06.0006), 27-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Dispõe a OJ 191, da SDI-1, do TST: "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma...
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Dispõe a OJ 191, da SDI-1, do TST: " Diante da ... b) Empreitada de mão de obra ou de lavor: é aquela em que o empreiteiro fornece a mão de obra, contratando as ... -
Contrato de trabalho e contratos afins
... ção de serviços (antiga locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas ... trabalho necessário à consecução da obra ( empreitada de lavor ) ou o conjunto do trabalho e respectivo material ... Na empreitada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16629-66.2017.5.16.0007)
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária
... empreitada de construção civil entre o dono da ... obra e o empreiteiro ... empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se ... compromete ao ... -
Acórdão nº 1.0148.09.069155-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECIBOS EMITIDOS EM DUPLICIDADE PLEO CREDOR. VERIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO CONSTATADA. COBRANÇA DEVIDA. Restando demonstrado que os termos de quitação foram emitidos em duplicidade pelo credor, tem lugar o pleito de cobrança formulado, haja vista a falta de pagamento de parte do preço ajustado.
... /515), os rus esclarecem que as partes celebraram contrato de empreitada para a construo de um imvel residencial no Condomnio Vivendas em Lagoa ... pode se dar em diversas espcies, a saber:" (i) empreitada de lavor ou de mo de obra; (ii) empreitada de materiais ou mista; (iii) empreitada ... -
Contrato de trabalho e contratos AFINS
... prestação de serviços (antiga locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras ... ), do trabalho necessário à consecução da obra ( empreitada de lavor ) ou o conjunto do trabalho e respectivo material ... Na empreitada, ...
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Contrato de trabalho e contratos afins
... prestação de serviços (antiga locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras ... trabalho necessário à consecução da obra ( empreitada de lavor ) ou o conjunto do trabalho e respectivo material ... Na ...
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Sentença nº 1000341-29.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... de grupo econômico formado pelas empresas: ACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA, C. C. L. e L. C. E. I. L., com fulcro no art. 2º, §2º, ...
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Sentença nº 1000053-31.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... a637070 foi apresentada pela empresa Caçapava Empreitada de Lavor LTDA, empregadora do autor no período de 18/07/2005 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-53.2014.5.06.0371), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. O fato de a parte pretender discutir, em sede de embargos à execução, aspectos inerentes à liquidação do julgado, por si só, não configura a existência de oposição maliciosa ao andamento da execução ou litigância de má-fé, mormente quando o recurso trata de aspecto controvertido em relação à conta liquidatória. No caso...
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA AGRAVANTE : ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGEN LTDA. AGRAVADO : ALEXSANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADOS : JO ... -
Sentença nº 1001064-06.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , qualificado à fl.2, ajuizou reclamação em face de CAÇAPAVA Empreitada de Lavor Ltda. e CYRELA Brazil Realty S/A. Empreendimentos e ...
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DESPACHOS DE 29 DE JUNHO DE 2021
... e Comercio Ltda PE 140 46017.007952/2015-61 208401946 Cacapava Empreitada de Lavor Ltda RJ 141 46017.007955/2015-02 208401971 Cacapava Empreitada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-55.2016.5.06.0282), 07-08-2017
EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 3
... vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada". Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relaç\xC3" ... do trabalho necessário para a consecução da obra (empreitada de lavor) ou o conjunto trabalho-material ... Por fim, utilizemos novamente os ... -
Acórdão, Processo nº 0010568-64.2016.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... especiais, do perodo de 23.04.2003 a 01.01.2010 (Caapava Empreitada de Lavor Ltda.), mantendo os demais termos da sentena ... Sem condenao em ...