empreiteiro de obra
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-98.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora, o que não é a...
... - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de mpreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-93.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora, o que não é a...
... - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de mpreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-44.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a ... , em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-19.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a ... , em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-79.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível em se tratando de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST ... , em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível em se tratando de empresa construtora ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-09.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
"DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se
... A C Ó R D Ã O ... "DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-52.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.- (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Nº 0020193-66.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ou havendo a contratação de empreiteiro sem idoneidade econômico-finance
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-17.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-38.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/ds/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101100-67.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA - DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-20.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 desta Corte, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-40.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou
... GMALB/mal/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA - DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-54.2006.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (OJ 191/
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-86.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.- (Orientação...
... - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-28.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1)....
... OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-13.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (OJ 191/
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-69.2005.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.- (OJ da SBDI-1/TST nº 191). Recurso de revista...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-38.2007.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. "Diante da inexistência de previsão ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-74.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora
... GMALB/aao/scm/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-17.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orientação...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de preitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139600-49.2008.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial nº 191...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-21.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de preitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-75.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600100-31.2007.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." (Orientação...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada re o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...