empreiteiro de obra
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-56.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DONA DA OBRA. SERVIÇOS DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002085-98.2016.5.06.0391), 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, dizendo que não o conhecia, cabia ao autor o ônus de comprovar que presentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia, do qual não se desincumbiu. Comprovada a sua contratação por empreiteiro da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1, do...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, ... Comprovada a sua contratação por empreiteiro" da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1, do Colendo TST. Recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002087-68.2016.5.06.0391), 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, alegando que sequer o conhecia, cabia ao autor o ônus de comprovar que presentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia, do qual não se desincumbiu. Comprovada a sua contratação por empreiteiro da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1,...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ÔNUS DA PROVA. DONO DA OBRA. Ante a negativa do reclamado de que o autor fosse empregado dele, ... Comprovada a sua contratação por empreiteiro" da obra. Incidência da OJ n. 191, da SDI-1, do Colendo TST. Recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-97.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMMGD/ca/vln/mag RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1520-33.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA ... 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST, in ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-70.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DONO DA OBRA. 1. Com base nas provas dos autos, o Tribunal Regional consignou que o ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 ... Constatado que o ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-09.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078-05.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 ... Constatado que o ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-86.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 ... empreiteiro", firmou o entendimento consubstanciado no Precedente n.º 191 da Orientaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-77.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA ... Esta Corte superior sedimentou entendimento acerca dos limites da ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1796-92.2010.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que -foi contratada a Elaboração de Projetos Referentes à Ampliação e Melhorias nas Instalações da UM Refinaria de Duque de Caxias, sob o regime de empreitada por preços unitários-, e que o reclamante exercia a função de -desenhista cadista-, concluindo pela inexistência de...
... RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que "foi contratada a ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-67.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-43.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA NA OCORRÊNCIA DO EVENTO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Consoante o entendimento desta Corte superior, sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, a isenção da responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra decorre,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA NA OCORRÊNCIA DO ... ça as obrigações de natureza trabalhista contraídas pelo empreiteiro. Significa dizer que a caracterização da condição de dono da obra não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-26.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Demonstrada possível hipótese de execução de obra de construção civil, inscrita na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo, para que se prossiga no exame do agravo de instrumento em recurso de revista....
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA" - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Demonstrada possível hip\xC3" ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-79.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs/ml DONO DA OBRA. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRA DE CONSTRUÇÃO ... ão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2578-86.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 ... empreiteiro", firmou o entendimento consubstanciado no Precedente n.º 191 da Orientaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-11.2011.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. 1. Na hipótese concreta, depreende-se do acórdão regional que o reclamante trabalhou para a ASA NORTE PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, contratada pelo recorrente para execução de obra certa, qual seja, -construção de uma escola infantil-. 2. Assim, se o reclamante foi
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535-57.2010.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. Este Tribunal, na apreciação da matéria relativa à responsabilização do dono da obra pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, firmou o entendimento consubstanciado no Precedente n.º 191 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, no sentido de que,...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO ... empreiteiro", firmou o entendimento consubstanciado no Precedente n.º 191 da Orientaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000833-12.2014.5.06.0171), 26-10-2016
PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-95.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA A CASA DE REATORES. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-82.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDADOR/CALDEIREIRO NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METALURGIA PESADA. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-37.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... DONO DA OBRA. EMPREITADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...