empreiteiro de obra

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar arguida pela Recorrente. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI- 1 do TST, o contrato de...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1. Demonstrada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-1, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DONO DE OBRA....

DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1, em face da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma empresa construtora ou...

RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, -o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma...

CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. Consignado, no acórdão recorrido, que o 2° reclamado celebrou contrato de empreitada de construção civil com a primeira reclamada e que não se trata o 2º reclamado de empresa construtora ou incorporadora, incide, na hipótese, o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: -DONO DA OBRA.

AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE. 1. Nos termos da nova...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA - Diante do quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional, de que a segunda reclamada figurou como verdadeira dona da obra, visto que os serviços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão amolda-se ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 191 da

RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA RECONHECIDA. A Turma constatou que a embargante, segunda reclamada, firmou contrato com a primeira reclamada para -a fabricação e o fornecimento de estruturas metálicas de proteção para prédios e ou equipamentos próprios, no regime de empreitada, incluindo a mão de obra e material-. Sendo assim, deve ser reconhecida a aplicação

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. A discussão versa sobre responsabilidade subsidiária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio-Grandense, tomador dos serviços, pelas verbas rescisórias que deixaram de ser pagas pela prestadora de serviços, a real empregadora do reclamante. Assim, tratando-se de demanda que envolve...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. No caso concreto, o Tribunal Regional, não obstante ter reconhecido expressamente que não se tratava de contrato de prestação de serviços, mas, sim, de contrato de empreitada para execução de melhoramento e pavimentação de rodovia intermunicipal no Estado de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Constatada a contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 desta Corte, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Constatada a contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 desta Corte, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Constatada a contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 desta Corte, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DA SBDI-1, DO TST. RECURSO PROVIDO. De acordo com o atual entendimento desta Corte, consignado na OJ n.º 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja...