empresa pública unipessoal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10193-33.2013.5.11.0052)
... da dispensa imotivada de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista ... unipessoal proferida pelo Exmo. Ministro Luís Roberto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-18.2013.5.04.0025)
... da dispensa imotivada de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista ... unipessoal proferida pelo Exmo. Ministro Luís Roberto ...
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Decisão Monocrática Nº 4035190-83.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-05-2019
... ôs agravo interno contra a decisão unipessoal de fls. 11-14, proferida por este Relator, que, ... em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição ...
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Decisão Monocrática Nº 0002287-29.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-08-2019
... DECISÃO UNIPESSOAL TERMINATIVA ... Severino ... na submissão à humilhação pública gerada pelo excesso da Empresa, ao retirar sem ...
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Acórdão Nº 5000325-03.2023.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da ... Observo que a empresa recorrida, embora constituída sob a forma de iedade Empresária Limitada Unipessoal (LTDA), possui faturamento que a enquadra como ...
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Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade 1 ... (A) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa ... constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do ...
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Decisão Monocrática Nº 0136566-88.2015.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009) ... de não se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 5º, inc. I, da Lei n ... decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001590-07.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001590-07.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: SOLAR RIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS EIRELI. IMPETRADO: XVI J. E. CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ (CAPITAL) LITISCONSORTE: RICARDO SCHILLER FREIBURGHAUS Processo origem nº 0802076-97.2021.8.19.0203 V O T
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Decisão monocrática Nº 0009232-26.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-02-2023
... não consiste em microempresa ou empresa" de pequeno porte ... Segundo o art. 3º da Lei n\xC2" ... de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma ... disciplinada nesta Lei ... de ordem pública, podendo ser analisada em qualquer instância, ...
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Relatório e Voto com número 5348544-63.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 11-10-2022
... necessários o ESTADO DE GOIÁS e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE ... MEDICAMENTOS EIRELI ... certidão pública que comprova seu porte como Microempresa, aduz ...
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Decisão da Presidência nº 27351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2008
... da CPI - qual seja, a privatização da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São ... Trata-se, portanto, de empresa pública que foi desestatizada e que passou a ser ... BNDES é empresa pública de caráter unipessoal", à semelhança da Einmanngesellschaft, cujas aç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 27351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2008
... da CPI - qual seja, a privatização da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São ... Trata-se, portanto, de empresa pública que foi desestatizada e que passou a ser ... BNDES é empresa pública de caráter unipessoal, à semelhança da “Einmanngesellschaft”, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 497-42.2019.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 599.628. EXECUÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126...
... EMPRESA PÚBLICA. PRECATÓRIO ... AUSÊNCIA ... I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que ... não se reconheceu a ... -
Acordao N° 1671333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Indenização danos em imóvel. Compra e venda. Responsabilidade securitária. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Aplicabilidade do cdc. Relação de consumo. Não demonstrada. 1. A verificação das condições da ação deve ser feita à luz da narrativa contida na petição inicial. Segundo dispõe o art. 141 do cpc, o magistrado deverá decidir a lide nos limites em que foi...
... empresa seguradora não pode ser reconhecida como parte ... “toda pessoa física ou jurídica, pública ... ou privada, nacional ou estrangeira, bem como ... ão de empresa individual ou empresa unipessoal de produção, construção, ... distribuição ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IND ENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ADULTERAÇÃO. EVICÇÃO. RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE. REEXAME DE PROVAS.1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.2. Agravo interno não provido.
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 20-03-2018
... Objeto: Con- ... tratação de empresa apta a construção da 1ª etapa do novo ... nistração Pública - Nova Data: Dia 05 de abril de 2018 às 13h00min ... sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília-DF, ... filial neste ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 16-03-2018
... nº03/2017. Concorrência Pública nº001/2017 ... 10 cm -15 1072470 - 1 ... para futura e eventual contratação de empresa ... especializada para fornecimento de peças ... sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília-DF, ... filial neste ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 16-03-2018
... nº03/2017. Concorrência Pública nº001/2017 ... 10 cm -15 1072470 - 1 ... para futura e eventual contratação de empresa ... especializada para fornecimento de peças ... sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília-DF, ... filial neste ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... unipessoal. Decisão interlocutória de mérito é o ato ...