empresa pública unipessoal
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 16-03-2018
... nº03/2017. Concorrência Pública nº001/2017 ... 10 cm -15 1072470 - 1 ... para futura e eventual contratação de empresa ... especializada para fornecimento de peças ... sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília-DF, ... filial neste ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... unipessoal. Decisão interlocutória de mérito é o ato ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 02-06-2017
... alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário ... : Ratificar e Homologar a proposta da empresa ... DIMATÉCNICA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - ... sob a forma de empresa pública, unipessoal ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... decisão interlocutória e a decisão unipessoal ...
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Decisão Monocrática Nº 4018316-23.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2019
... ão prolatada pelo juízo da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e ... redirecionamento da demanda ao sócio da empresa executada, em razão da fluência do prazo ... unipessoal, visto que compete ao relator, por ...
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aviso de inexigibilidade de licitação
... n.º 003/2024, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos ... és do treinamento de curso de gestão pública. Em favor da empresa Realizar Escola izante Unipessoal LTDA, CNPJ n. º 44.689.136/0001-26, Valor total: ...
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Decisão Monocrática Nº 0001179-15.2002.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... unipessoal, em razão da previsão contida no art. 132 do ... em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... unipessoal), com grande sucesso, 5 mas facultou em seu art. 7- a adoção pela ... á judicial ou na partilha, por sentença judicial ou escritura pública" (IN-DNRC n. 117, item 3.2.9) e não suscita dificuldades adicionais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 16-03-2018
... da sede da empresa; refletir a cessão de quotas da ex-sócia ... A Sessão Pública será ... aberta às 13h30min do dia 11 de abril ... sob a forma de empresa pública, unipessoal ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ... a efeito nos autos da ação civil pública em trâmite na Justiça do Trabalho – foi ... Ademais, eventual nulidade da decisão unipessoal ficará superada com a sua ratificação pelo ...