empresa pública unipessoal
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notas sobre as sociedades fictícias, ou de favor
... se repudiou a idéia da sociedade unipessoal, fato muito bem revelado pela perplexidade ... fatores produtivos para o exercício da empresa. 9 ... A idéia de organização desloca-se, ... 251 da Lei Acionária), a empresa pública unipessoal (art. 5º, II, do Decreto-lei ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... uma coletividade de empreendedores ou sócios, e não de forma unipessoal, como bem descrevem ... 21. Cf. SILVA, José Afonso da. Curso de ... possível, só encontrando limites nas disposições de ordem pública, v.g. dos arts. 421 e 422 do CC, e nos princípios gerais do direito, tais ...
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Dos recursos
... grau de jurisdição à própria Fazenda Pública: “I — Em dissídio individual, está sujeita ... que, quando o juízo a quo , por ato unipessoal, denega a interposição do apelo, a lei ... ão prolatada em ação coletiva afetar empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Pública ... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública ... , tem-se entendido que as ações contra empresa em liquidação judicial, concordata ou ... A decisão unipessoal (monocrática) do relator em Turma Recursal é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-700/2001-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RITO SUMARÍSSIMO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal, a teor do disposto no art. 896, § 6º, da CLT. Nega-se provimento ao Agravo de
... União, sob a forma de empresa pública unipessoal, nos termos do ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés a realizarem ... do Fundo de Arrendamento Residencial, a empresa pública federal é responsável, tanto pela ... Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da ...
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Direito empresarial
... para os conceitos legais de empresário, empresa, requisitos para inscrição da sociedade ... , em detrimento da dignidade da função pública; ... X – participar de gerência ou ... § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA Defensoria Pública-Geral da União notifica a empresa RM ... de Limpeza e Higienização Sociedade Unipessoal Limitada, CNPJ n.º 20.403.199/0001-06, a ...
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Acórdão Nº 37793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... unipessoal ... comportamento processual abusivo da parte ... Na origem, a empresa impetrou segurança contra ato praticado pelo ... Parquet, titular da ação penal pública, não está sujeita a ... impugnação quanto ao ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... Imobiliários Sociedade Unipessoal LTDA, CNPJ: 11.171.173/0001-99, para apresente os ... ência/cessão da marca pertencente a empresa onde o falecido era ... acionista e, na ocasião, ... §§ 2º e 3º, que caberá a Fazenda Pública a homologação da base de cálculo do ITCMD, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... das mulheres é considerada de ordem pública", não justificando, em hipótese alguma, a reduç\xC3" ... que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana ...
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Como vai funcionar a Sociedade Anônima de Futebol
Arthur Lemos: Como vai funcionar a Sociedade Anônima de Futebol
... Essa sociedade anônima poderá ser unipessoal, com a totalidade das ações de sua emissão, ... , para, em convênio com instituição pública de ensino, denominado Convênio Escola-Futebol, ... contribuição previdenciária a cargo da empresa. O pagamento mensal deverá feito até o 20º dia ...