empréstimo compulsório definição
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
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... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 1997.34.00.026746-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... a partir de 1977 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009193-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
... ITEM 79: O empréstimo compulsório é uma espécie de crédito ... , define o que seja tributo, a cuja definição subsume-se o empréstimo compulsório'" ... De ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009193-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
... ITEM 79: O empréstimo compulsório é uma espécie de crédito ... , define o que seja tributo, a cuja definição subsume-se o empréstimo compulsório'" ... De ...
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Sistema Tributário Nacional
... , Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições Sociais ... * ... * IMPORTANTE: A definição da espécie tributária se dá pelo seu fato ...
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Direito Administrativo
... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o ... (D) a amortização de empréstimo ou financiamento concedido ao servidor público ... Exemplo de requisição é o uso compulsório de um clube particular para abrigar pessoas que ...
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Contribuições e suas espécies
... ção só a União é competente: o empréstimo compulsório e as contribuições sociais, ... 209 Aliás, essa é a razão para a definição de materialidades, no Texto Constitucional, a ...
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Completabilidade e sistema tributário
... definição, mas, quando muito, uma clarificação. 72 Nas ... espécie tributária designada de “empréstimo compulsório” seria instituída, ...
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Acórdão Nº 1402-005.404 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
ASSUNTO: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIOAno-calendário: 2007RESTITUIÇÃO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TÍTULOS ELETROBRÁS. SUMULA CARF Nº 24Não compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil promover a restituição de obrigações da Eletrobrás nem sua compensação com débitos tributários. (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08/06/2018).
... Interessado ... ASSUNTO: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... Ano-calendário: 2007RF ... A ... na definição legal de tributo: trata-se de uma "prestação ...