empréstimo compulsório é tributo
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Precisamos de um empréstimo compulsório para combater a pandemia?
Precisamos de um compulsório para combater a pandemia?
... para enfrentar a calamidade, e o texto do projeto sequer busca enfrentar a questão, que seria a condição necessária para se cogitar um tributo jungido pelo óleo da excepcionalidade, de matiz marcadamente extraordinária ... O próprio artigo 15 do Código Tributário Nacional impõe o ... - nº 1997.01.00.061757-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 1998
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
... AÇÃO RESCISÓRIA ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... vai da data do recolhimento do tributo até o dia 1º de janeiro do ano seguinte, bem ... -
Os Tributos
... I – INTRODUÇÃO ... 1. CONCEITO DE TRIBUTO ... O art. 145 da CF autoriza a União, os ... o imposto, taxa, a contribuição e o empréstimo compulsório. Parece-nos que as contribuições ...
- nº 91.01.13006-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 3 de Diciembre de 1991
- nº 1997.01.00.052296-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 1997
- nº 1997.01.00.052296-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 1997
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Decisões Monocráticas nº 1248995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ELETROBRÁS ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ENERGIA ELÉTRICA ... ária quanto aos créditos relativos ao tributo. 4 ... Em sendo a exação em comento ...
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Acórdão, Processo nº 0018529-47.2001.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... juros previstos na legislao do referido tributo (Lei n 5.073/66, art. 2, pargrafo nico - 6% ao ...
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Decisões Monocráticas nº 864401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2015
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... PRESCRI\xC3" ... , pois é notório que a restituição do tributo não se fez de forma correta. 2 ... Prescreve em ...
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Decisão da Presidência nº 864401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2015
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... PRESCRI\xC3" ... , pois é notório que a restituição do tributo não se fez de forma correta. 2 ... Prescreve em ...
- nº 1997.01.00.006234-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Abril de 1997
- nº 1997.01.00.008069-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Abril de 1997
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Decisão Monocrática nº 2008/0196621-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... COMBUSTÍVEIS. TRIBUTO SUJEITO ...
- nº 95.01.07287-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 1995
- nº 94.01.30117-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 1994
- nº 95.01.03252-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 1995
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Decisão monocrática Nº 1364974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. CESSÃO DE CRÉDITOS ... ária entre a data do recolhimento do tributo e o 1º dia do ano subsequente, observados todos ...
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Conclusões
... ção Federal vigente a noção de tributo como obrigação de caráter pecuniário e ... empréstimo compulsório, cuja materialidade pode ser de uma ...
- nº 1997.01.00.000196-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 1997.01.00.006089-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 1997
- nº 1997.01.00.005400-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Abril de 1997
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Decisão da Presidência nº 967679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... DECRETO-LEI N. 1.512/ LEGISLAÇ\xC3" ... ório em ações implica a utilização de tributo com efeito de confisco, pois se não tivesse ...
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Decadência e prescrição: antecedentes legislativos
... ser consideradas uma espécie do gênero tributo, as quais se submeteriam ao regime jurídico ... apenas financeiro, mas econômico, o empréstimo compulsório não é tributo, pois não transfere ...
- nº 96.01.20220-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 1996