emprestimo facil
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Acórdão Nº 0800402-10.2021.8.12.0032 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEMANDA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PODER GERAL DE CAUTELA. OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – TEMA 16.DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS DE FÁCIL
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PODER GERAL DE ... CAUTELA. OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU ... À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS DE ... FÁCIL OBTENÇÃO. LASTRO DOCUMENTAL MÍNIMO NECESSÁRIO PARA ... O AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 0014481-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ízos ao beneficiário, posto que, constatada a legalidade do empréstimo, ele teria que devolver integralmente a quantia. Noutro turno, no caso de confirmação da ilegalidade das cobranças, é mais fácil a devolução, pelo banco, dos valores descontados indevidamente ... 2 ...
- Ronan nega que recebeu empréstimo de R$ 6 milhões feito pelo PT
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Acórdão nº 0519351-54.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL ... PACTUAÇÃO POR TELEFONE. GRAVAÇÃO NÃO JUNTADA NOS ... entre as partes. Por se tratar de contratação via telefone (Fone Fácil"), a ... instituição financeira tinha o dever de trazer aos autos a grava\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013541-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ízos ao beneficiário, posto que, constatada a legalidade do empréstimo, ele teria que devolver integralmente a quantia. Noutro turno, no caso de confirmação da ilegalidade das cobranças, é mais fácil a devolução, pelo banco, dos valores descontados indevidamente ... 2 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... de sede do município e das estações de transporte de acesso mais facil; ... II, planta do imóvel, assinada também pelo engenheiro que haja ... lei, que se dispuzerem a fornecer aos compromissários, por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou ...
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Decisao Nº 0071487-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... ACIONADA INFORMA QUE HOUVE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL POR MEIO DE FONE FÁCIL, COM USO DE SENHA DE 4 DÍGITOS ...
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Decisao Nº 0050089-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VALORES NÃO CRÉDITADOS NO PRAZO ESPERADO ... ósito de empréstimo consignado consta em seu site eletrônico de fácil acesso aos ...
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Decisao Nº 0000347-41.2021.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PARTE RÉ QUE NÃO COLACIONA O INSTRUMENTO CONTRATUAL ... serviços que alega não ter contratado, a saber, ¿Cesta Super Fácil"¿, ¿Pacote de Serviços¿ e Empréstimo Pessoal, bem como requer a majora\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0570.19.002276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO VIA "SAQUE" - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DANO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... 4.05.8400), na qual são enumeradas todas as condições do empréstimo, sendo certo que tal documento se encontra também acompanhado dos ... fixação do valor da dívida e sua origem, sendo tais elementos de fácil análise, demonstrando a prescindibilidade de remessa dos autos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074914820184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807491-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA MARIA PEREIRA RAPOSO e outros ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a) Cédula de Crédito Bancário - Girocaixa Fácil: a avença possibilita, dentro dos limites contratados, a utilização de ... em 11/06/2013, por meio do qual a exequente concedeu um empréstimo no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositando o referido valor ... -
Decisão monocrática Nº 1448461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO À PESSOA JURÍDICA. GIROCAIXA FACIL OP. 734. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0011387-98.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... remuneratórios não podem se constituir em causa de enriquecimento fácil, razão pela qual se afigura possível, com amparo nos princípios da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NAS TAXAS DE JUROS RECONHECIDA. JUROS ...
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Decisão Monocrática nº 5044365-46.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Octubre de 2016
... trata, em ambos os casos, de débitos oriundos de contrato de empréstimo denominado "Giro Fácil", relativos à mesma conta corrente. No que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017294020164058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801729-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: F.V.P. SOUSA ALVES - ME ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta (
... em 25/11/2013 Contrato de Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil - OP 734 (Id. 1243995 e de Id. 1243996) nos seguintes termos: CONTRATO: 4-4762.003.00000205-3; VALOR DO EMPRÉSTIMO: R$ 70.000,00; ENCARGOS DE REGULARIDADE: cláusula quinta - juros ... -
Decisao Nº 0176754-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... Asseverou que o réu imputou-lhe empréstimo não solicitado. Narrou que os descontos em sua conta iniciaram-se ... e: a) declarar a inexistência do contrato empréstimo/saque fácil ofertado pelo Programa Credcesta, no importe total de R$19.587,77 (-), a ...
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Acórdão Nº 0012595-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... o direito à declaração de nulidade na contratação de empréstimo consignado, decorrente de fraude, vindicando a imediata suspensão dos ... -se que a veracidade da contratação ainda é pendente, e que é de fácil constatação que a Instituição Financeira possui maiores condições de ...
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Acórdão Nº 0014840-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMPRÉSTIMO" CONSIGNADO. NEGÓCIO QUESTIONADO PELO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA PROBAT\xC3" ... prova por ele seja processualmente inviável e, por outro lado, de fácil consecução pela parte adversa ... 5. Considerando a fragilidade ...
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Acórdão Nº 0014856-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMPRÉSTIMO" CONSIGNADO. NEGÓCIO QUESTIONADO PELO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA PROBAT\xC3" ... prova por ele seja processualmente inviável e, por outro lado, de fácil consecução pela parte adversa ... 5. Considerando a fragilidade ...
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Acórdão Nº 0312890-62.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE ... VÍCIO AVENTADO ... QUE NÃO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO ... TESE AFASTADA ... REGULARIDADE DO CONTRATO FIRMADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08195517120184058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0819551-71.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO FRANKLIN DE SOUZA PINTO ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA APELAÇÃO. CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. INAPLICABILIDADE DO CDC PARA...
... menção expressa no contrato, as Cláusulas Gerais do GiroCAIXA Fácil - Pessoa Jurídica, disponíveis para acesso no site da própria ... , que "O valor dos juros, da tarifa e do IOF incidentes sobre o empréstimo será incorporado ao valor do principal da dívida e cobrado juntamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116907520164058400), 19-10-2021
PJE 0811690-75.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por WALLACE DA COSTA TAVARES - ME E OUTRO contra sentença que julgou improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em consequência, julgou procedente o próprio pedido...
... , os particulares alegam, em síntese, que: a) em razão de um empréstimo realizado, foram obrigados a firmar um contrato de seguro para garantir ... executada de R$ 4.076,20, correspondente a um possível Giro Caixa Fácil; h) o Banco é o único detentor de qualquer documento que possa ... -
Processo nº 0263079-39.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... INDENIZAÇÃO ... PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. Sentença de ... letras grandes e destacadas, de fácil" compreensão ... para o homem médio, o que deixa \xC2" ...
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Acórdão Nº 0005056-10.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS ... , estes são necessários ao deslinde da controvérsia e são de fácil obtenção pelo consumidor (seja por aplicativo, internet banking, ...