emprestimo facil
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Acórdão nº 1027612-57.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E DÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULARIDADE DOS DESCONTOS RECONHECIDA POR PERÍCIA TÉCNICA E DE FÁCIL PERCEPÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO CPC) – HIGIDEZ DA DÍVIDA MANTIDA – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Se as assinaturas constantes nos contratos são idênticas àquelas postas nos documentos...
... CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E DÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULARIDADE DOS DESCONTOS RECONHECIDA POR PERÍCIA A E DE FÁCIL PERCEPÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO ... -
Acordao N° 1384651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato fraudulento de empréstimo. Utilização dos recursos. Contrato celebrado por meio de telefone. Preliminar de julgamento extra petita. Recurso autor conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º
... CONSUMIDOR. CONTRATO FRAUDULENTO DE ... EMPRÉSTIMO. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. CONTRATO CELEBRADO POR MEIO DE ... TELEFONE ... simples ou em dobro. O empréstimo foi contratado via fone fácil, de modo que inexiste contrato físico ... Porém, foi utilizada a senha ... - Acórdão nº0001820-61.2021.8.17.2300 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 24-08-2023
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Acordao N° 1271799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil. Consumidor e processual civil. Duas apelações. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prestação de serviço. Fornecedores. Loja de departamento e administradora de cartão de crédito. Contrato de empréstimo. Assinatura. Falsidade atestada por perito. Inscrição em cadastro de...
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO. ASSINATURA. FALSIDADE ATESTADA POR PERITO. INSCRIÇÃO EM ... CADASTRO DE ... assinatura oposta no contrato denominado empréstimo pessoal saque fácil não é da ... requerente. Necessário ressaltar que é de ... -
Acórdãos nº 1016795-35.2016.8.26.0477 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Renovação de empréstimo consignado. Instrumento assinado pela consumidora que orma em linguagem de fácil compreensão as condições da contratação. Nulidade não ...
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Acórdãos nº 1013694-39.2014.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Celebração de contratos de empréstimo" em caixa de autoatendimento e por telefone (“fone f\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001035-31.2021.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0009932-79.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. ASSINATURA DE ... FACIL CONSTATAÇÃO ENTRE A DO CONTRATO E DOCUMENTO ... PESSOAL DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0001647-82.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. ASSINATURA DE ... FACIL CONSTATAÇÃO ENTRE A DO CONTRATO E DOCUMENTO ... PESSOAL DO AUTOR ...
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Acórdãos nº 2037407-79.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... Agravante que sustenta ter realizado empréstimo à falida poucos meses antes da quebra. Alegação de ... de empréstimo com terceiros, o que seria de fácil comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0005426-71.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. ASSINATURA DE ... FACIL CONSTATAÇÃO ENTRE A DO CONTRATO E DOCUMENTO ... PESSOAL DO AUTOR ...
- Processo nº 0006198-08.2016.8.19.0028 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 50144871120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 50141952620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 50226663120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... No ponto, a tese deduzida pela agravante é cristalina e de prova fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 52351563820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 50068778920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Decisão Monocrática nº 50180735620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-02-2022
... DE EXTREMA GRAVOSIDADE, ao invés Do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES POR ELE PRETENDIDO. indícios probatórios de ... fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato de empréstimo ...
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Acórdão Nº 5001559-85.2021.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, PERMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE NÃO FOI DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE, NO PONTO.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005058-84.2019.8.19.0075 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. EVIDENCIADA A NATUREZA JURÍDICA DA AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELO RÉU....
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATRAVÉS DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. FALECIMENTO DO AUTOR NO ... forma clara, com letras de fácil compreensão, havendo ... menção expressa às taxas de juros ... -
Acordao N° 1630336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Apelação cível. Preliminar. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Contratação. Empréstimo consignado. Cartão de crédito. Desconto em folha. Legalidade. Dever de informação. Observância. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda que concisa, afasta-se a alegada afronta ao...
... INOCORRÊNCIA ... REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO ... DESCONTO EM FOLHA. LEGALIDADE. DEVER ... cláusulas contratuais claras e de fácil compreensão, com disposições típicas dos contratos bancários da ... -
Decisão Monocrática nº 51204622220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-06-2022
... DE EXTREMA GRAVOSIDADE, ao invés Do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES POR ELE PRETENDIDO. indícios probatórios de ... No ponto, a tese deduzida pelO agravante é cristalina e de prova fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato ...
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Decisão Monocrática nº 52170595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... DE EXTREMA GRAVOSIDADE, ao invés Do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES POR ELA PRETENDIDO. indícios probatórios de ... No ponto, a tese deduzida pela agravante é cristalina e de prova fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato ...
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Decisão Monocrática nº 50246383620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... DE EXTREMA GRAVOSIDADE, ao invés Do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES POR ELA PRETENDIDO. indícios probatórios de ... No ponto, a tese deduzida pela agravante é cristalina e de prova fácil: em face dos encargos de data incidentes sobre um contrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020459-67.2018.8.19.0008 (Cível), 28-02-2019
VOTO DA RELATORA Conheço dos embargos de fls. 317/320, uma vez que tempestivos, para acolhê-los, visto que, realmente, houve erro material na súmula de fls. 424. Declaro, pois, o acórdão cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para...