encargos salariais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000863-18.2019.5.07.0018), 2020-12-10
... CORREÇÃO ANTES DA CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Considerando que o edital de seleção do concurso ao qual se ... à verificação de estar ou não a contratada honrando seus encargos trabalhistas, inexistindo expressa previsão legal impondo ao Poder ...
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Acórdão Nº 0020914-73.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PELA NÃO CONSIDERAÇÃO DA PARCELA CTVA NAS CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. Ausência de responsabilidade imediata da empregadora pela reparação do suposto dano.
... da RH 115 - cópia anexa) e se sujeita à incidência de todos os encargos salariais. O CTVA consiste em parte da gratificação de função dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 952-93.2013.5.03.0040) 22-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES NAS VENDAS A PRAZO. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. I. As despesas com juros e financiamento sobre as vendas parceladas não integram a base de cálculo das comissões devidas ao empregado vendedor. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. II. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de
... DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS ... I ... As despesas com juros e financiamento sobre as ... 896 da CLT. 2 ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. I ... A Corte Regional não aplicou a prescrição total sobre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4433/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2001
... à jornada superior a oito horas diárias, pressupostos como "encargos de gestão e padrão salarial mais elevado", não foram abordados pela ... III - DESCONTOS DE SEGUROS. "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0147300-03.2006.5.06.0021 (01473-2006-021-06-00-6)), 22-01-2018
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO IUJ DESTE E. SEXTO REGIONAL TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS ANTES DE 05/03/2009. FATO GERADOR. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA. Ao ser apreciado o IUJ nº 0000347-84.2016.5.06.0000, restou sedimentado nesta Egrégia Corte Regional que os encargos previdenciários advindos de...
... CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS ANTES ... 0000, restou sedimentado nesta Egr é gia Corte Regional que os encargos previdenci á rios advindos de verbas trabalhistas reconhecidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000746-51.2019.5.07.0010), 2020-10-09
... demonstrando que o empregado, por não ter recebidos as verbas salariais ou rescisórias a que fazia jus, passou por situações vexatórias ou ... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0019800-76.2009.5.06.0011 (00198-2009-011-06-00-9)), 03-04-2018
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS ANTES DE 04/03/2009. FATO GERADOR. MOMENTO DA QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. Extrai-se das diretrizes da Súmula nº 40 deste Sexto Regional Trabalhista que os encargos previdenciários advindos de verbas trabalhistas reconhecidas judicialmente, concernentes a prestações de serviços...
... EMENTA: CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS ANTES ... da S ú mula n º 40 deste Sexto Regional Trabalhista que os encargos previdenci á rios advindos de verbas trabalhistas reconhecidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4307/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... Sendo assim, inviável indagar a amplitude dos encargos de gestão, pois acarretaria revolvimento inadmitido do conjunto ... 342 do TST, o entendimento de que os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do ...
- Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Decisão da Presidência nº 953185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... Pretensão de reajuste quadrimestral previsto na Lei Municipal n° ... -transporte para o cômputo do total de despesas com pessoal e encargos ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0311343-32.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-02-2021
... , no percentual de 10% (dez por cento), igualmente com reflexos salariais. Como encargos da mora deve-se condenar o ru ao pagamento da diferena dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000432-56.2016.5.06.0231), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovado pela parte autora que a segunda reclamada foi beneficiária da prestação de seus serviços, não há que se falar em responsabilidade subsidiária desta. Inteligência art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. Recurso ordinário provido.
... 477 da CLT, pois o caso dos autos diz respeito às diferenças salariais reconhecidas em juízo. Além disso, em razão do caráter personalíssimo ... mercado, com a redução de custos, fundamentalmente na área de encargos de pessoal, bem como, no avanço da chamada produtividade ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000477-52.2019.5.07.0029), 2020-06-25
... indenização por danos morais - R$10.000,00; b.2.5) diferenças salariais (2018) - R$811,86; b.2.6) diferenças salariais (2017) - R$506,00; b.2.7) ... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000568-45.2019.5.07.0029), 2020-06-25
... ção por danos estéticos - R$10.000,00; b.2.6) diferenças salariais (2018) - R$811,86; b.2.7) diferenças salariais (2017) - R$506,00; b.2.8) ... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000363-89.2019.5.07.0037), 2020-07-23
... as verbas constantes da condenação, quer indenizatórias ou salariais. Recurso ordinário da União Federal conhecido (exceto no tocante à ... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001756-95.2018.5.07.0033), 2020-10-14
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001876-44.2018.5.07.0032), 2020-10-14
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000559-64.2015.5.07.0016), 2016-09-06
... Sindicato da categoria profissional, inclusive com os respectivos encargos; e efetuou fiscalizações como provam os documentos Ids nºs 7c62df5 e ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ressaltar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001943-09.2018.5.07.0032), 2020-10-15
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000559-64.2015.5.07.0016), 2017-05-22
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000314-85.2018.5.07.0036), 2020-04-30
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000312-18.2018.5.07.0036), 2020-02-12
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000650-89.2017.5.07.0015), 2019-02-26
... responsabilidade, quer solidária, quer subsidiária, quanto aos encargos trabalhistas inerentes à execução do contrato, os quais são ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ressaltar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001011-39.2018.5.07.0026), 2019-06-05
... , no que se refere à responsabilização do poder público pelos encargos trabalhistas decorrentes de contratação de empresas prestadoras de mão ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ressaltar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000311-33.2018.5.07.0036), 2020-06-25
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...