encargos salariais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-497/2004-126-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST Restando demonstrada a prestação de serviços por meio do regime de terceirização, impõe-se a responsabilização subsidiária do tomador de serviços nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT, DÉBITOS FISCAIS E...
... as multas previstas nos artigo 467 e 477, § 8º, da CLT, os encargos fiscais previdenciários decorrente do contrato (quota parte do empregador ... DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMA COLETIVA APLICÁVEL - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-87.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA NO RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. Demonstrada a divergência jurisprudencial específica de julgado no recurso de revista quanto à questão do pagamento de diferenças salariais quando ocorre desvio de função de empregado de sociedade de economia mista, não merece subsistir o despacho que trancou o apelo com lastro na Súmula 126 do...
... de revista quanto à questão do pagamento de diferenças salariais quando ocorre desvio de função de empregado de sociedade de economia ... dos serviços terceirizados responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas a que está obrigada a empresa prestadora de serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-46.1999.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... irremediavelmente prescrita a pretensão obreira às diferenças salariais postuladas. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAS ... na norma do artigo 62, II, da CLT, presumindo-se a detenção dos encargos de mando e gestão do empregador. O gerente-geral possui autonomia até ...
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nº 1998.33.00.019258-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2003
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO FEDERAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO "SÉRIE EM GRADIENTE". PROVA PERICIAL. EXCESSO POR PARTE DO AGENTE FINANCEIRO. REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. ÍNDICES DE CORREÇÃO SALARIAL AUFERIDOS PELOS MUTUÁRIOS. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no que foi seguido por...
... Afirma que vem cumprindo as cláusulas pactuadas, aplicando aos encargos mensais os reajustes correspondentes aos índices das categorias ... (com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... -
Conceito de Salário
... todo pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de ... ário, o critério legal é o promocional, ao retirar os encargos salariais sobre os pagamentos efetuados como participação, bem como a inclusão ...
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nº 2000.01.00.054683-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Noviembre de 2001
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. VANTAGENS PESSOAIS. 1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Ainda que o plano de atualização das prestações, de...
... com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... autos consta que os mutuários elegeram como forma de reajuste de encargos o Plano de Atualização misto (PAM) ... A tese da União é que com o ... -
Ação Sindical e Fins
... ão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à ... 4.725 que tabelou os reajustamentos salariais e deu efeito suspensivo aos recursos tornando absolutamente ... (573) ...
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nº 1999.33.00.011563-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2001
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA "SÉRIE EM GRADIENTE". CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. VANTAGENS PESSOAIS. 1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. O Plano de Equivalência
... com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... ários, fazendo-se necessária a adequação dos montantes dos encargos mensais à sua realidade orçamentária ... Eventuais vantagens pessoais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8880/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... da atividade econômica, é ela quem deve assumir os encargos decorrentes. Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... da atividade econômica, é ela quem deve assumir os encargos decorrentes. Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... da atividade econômica, é ela quem deve assumir os encargos decorrentes. Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... da atividade econômica, é ela quem deve assumir os encargos decorrentes. Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... da atividade econômica, é ela quem deve assumir os encargos decorrentes. Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1207018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que aplica-se, para sua correção monetária, a Lei nº ... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... do trabalho, de sentenas normativas ou de reajustamentos salariais obtidos pela categoria respectiva ... 2. A penso ser devida a ... ARTIGO 15 ... O custeio dos encargos decorrentes desta lei ser atendido pelas atuais contribuies previdencirias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-87.2011.5.04.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. As parcelas de trato sucessivo submetem-se à prescrição parcial. Com efeito, na hipótese, não se há falar em aplicação da prescrição total, haja vista que as diferenças salariais pleiteadas - em razão do descumprimento de cláusula coletiva que estabelece o cálculo da parcela denominada -Complemento de RMNR- - têm caráter sucessivo, incidindo, assim, a prescrição
... aplicação da prescrição total, haja vista que as diferenças salariais pleiteadas - em razão do descumprimento de cláusula coletiva que ... desconforto, desgaste ou risco vivenciados, da responsabilidade e encargos superiores recebidos, do exercício cumulativo de funções, etc. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-80.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... inerentes à função da reclamante não se caracterizam como encargos de gestão, de modo que não o enquadram na exceção legal do § 2º do ... Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consignado no acórdão do Regional que é ...
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nº 2000.38.00.003925-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2003
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ÍNDICES SALARIAIS DA CATEGORIA. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TAXA REFERENCIAL-TR. AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO APÓS O CÔMPUTO DAS PARCELAS PAGAS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL-CES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO HABITACIONAL. 1 - O princípio
... (com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... em sua cláusula quinta, parágrafo segundo, que os reajustes dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou às correções salariais da ... -
nº 2000.38.00.003925-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2003
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ÍNDICES SALARIAIS DA CATEGORIA. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TAXA REFERENCIAL-TR. AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO APÓS O CÔMPUTO DAS PARCELAS PAGAS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL-CES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO HABITACIONAL. 1 - O princípio...
... (com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... em sua cláusula quinta, parágrafo segundo, que os reajustes dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou às correções salariais da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-907/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
HORAS EXTRAS BANCÁRIO. Uma vez demonstrado e consignado pelo Regional que o Reclamante exercia as funções de gerente geral da agência, recebendo e exercendo todos os encargos pertinentes ao cargo de confiança, não há falar em horas extras, já que enquadrado nas disposições constantes do art. 62, II, da CLT. URP DE FEVEREIRO/89 - A matéria referente à URP de fevereiro de 1989 não mais comporta...
... encargos pertinentes ao cargo de confiança, não há falar em horas extras, já ... direito adquirido à obtenção do pagamento de diferenças salariais decorrentes da referida parcela ... Revista conhecida e provida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14981/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
1. AGRAVO REGIMENTAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O fato imprescindível para o deslinde da controvérsia reside na questão de se verificar se o Reclamante foi, ou não, admitido como assalariado e se recebia ordens da Recorrente. Para que ocorra tal verificação, torna-se necessária a análise de aspectos fáticos, o que não é permitido nesta instância extraordinária, ante os
... c i ado nº 126 do TST ... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS DE 150% - ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST ... Alega a R e clamada que ... Recorrente e a 1ª Reclamada, e eram compostas, e n tre outros encargos, pelo lucro que esta deveria auferir pela execução da sua parte na ... -
nº 1999.38.00.011238-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
... encargos relativos ao seguro ... Aduz que, a teor do art. 896, parágrafo único ... mensais não estiverem vinculados ao salário ou às correções salariais da categoria profissional do mutuário, como passou a ser o caso da ...
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nº 2000.01.00.067774-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2001
... com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... mutuário, fazendo-se necessária a adequação dos montantes dos encargos mensais à sua realidade orçamentária ... No que diz respeito aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5107/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... ão trabalhista, o sucessor torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego, consoante dispõem os arts. 10 e 448 ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 1997.33.00.007493-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2005
... OBERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTOS SALARIAIS DOS MUTUÁRIOS ...