encargos salariais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001934-45.2015.5.07.0002), 2020-09-04
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000638-56.2017.5.06.0192), 30-08-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda demandada (BUNGE ALIMENTOS S/A) e, assim, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face de tal empresa. Restam prejudicadas as demais alegações recursais.
... autos parte dos holerites do reclamante, figura como pagadora dos encargos salariais do autor apenas a primeira reclamada (Id. 5cc40dc) ... Diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000511-94.2019.5.07.0039), 2020-09-25
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001934-45.2015.5.07.0002), 2020-07-23
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM -PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM.1. No julgamento do RE 586.453/SE e do RE 583.050/RS, sob o rito darepercussão geral, o STF estabeleceu, em caráter vinculante, que 'acompetência para o processamento de ações...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9603, DE 22 DE JANEIRO DE 1998. Autoriza o Ministerio Dos Transportes, por Intermedio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu, a Repassar a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor Recursos para Pagamento de Pessoal.
... necessários ao pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos sociais, benefícios e contribuição à Fundação Rede Ferroviária ... referidas no caput, corrigidas de acordo com os reajustes salariais praticados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, correndo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-244/2006-101-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
MUNICÍPIO DE PARINTINS - CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA 363 DO TST - PROVIMENTO PARA LIMITAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. 1. No presente feito, o Regional entendeu que a Administração Pública, ciente da violação constitucional a que deu causa, não pode alegar a nulidade do contrato por ausência de concurso público, tendo que arcar com os encargos decorrentes da efetiva...
... por ausência de concurso público, tendo que arcar com os encargos decorrentes da efetiva prestação laboral ... 2. O Reclamado sustenta e o contrato nulo só gera direito às verbas estritamente salariais, por não ser possível restituir ao trabalhador a energia de trabalho já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-169/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
... a cuidar da limitação à data-base das d i ferenças salariais referentes ao IPC de março de 1990. A tese de inexistência de direito ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-64.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26067/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... salarial - novembro de 1991. Assim, são devidas as diferenças salariais decorrentes do IPC de junho de 1987, de 26,06%, em face da fixação em ... da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego, conforme dispõem os arts. 10 e 448 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001392-86.2013.5.06.0014), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração
... % e defende o c á lculo das horas extras apenas sobre as verbas salariais. De outra parte, pugna pela reforma quanto ao intervalo de digitador, aos encargos previdenci á rios e fiscais e aos crit é rios de incid ê ncia dos juros ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Estando o feito, em grau de recurso de revista, com julgamento sobrestado pelo acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não se justifica o trancamento de recurso de revista interposto em complemento ao recurso anterior, em face da nova decisão regional, sob pena de se cindir o juízo de admissibilidade. Incidência do Enunciado nº 2
... Como regra geral, os aumentos salariais espontâneos concedidos pelo empregador são compensáveis na data-base da ... ção ampliativa da declaração de vontade, sob pena de se impor encargos patrimoniais não previstos pelo empregador ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2497800/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Estando o feito, em grau de recurso de revista, com julgamento sobrestado pelo acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não se justifica o trancamento de recurso de revista interposto em complemento ao recurso anterior, em face da nova decisão regional, sob pena de se cindir o juízo de admissibilidade. Incidência do Enunciado nº 2
... Como regra geral, os aumentos salariais espontâneos concedidos pelo empregador são compensáveis na data-base da ... ção ampliativa da declaração de vontade, sob pena de se impor encargos patrimoniais não previstos pelo empregador ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Estando o feito, em grau de recurso de revista, com julgamento sobrestado pelo acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não se justifica o trancamento de recurso de revista interposto em complemento ao recurso anterior, em face da nova decisão regional, sob pena de se cindir o juízo de admissibilidade. Incidência do Enunciado nº 2
... Como regra geral, os aumentos salariais espontâneos concedidos pelo empregador são compensáveis na data-base da ... ção ampliativa da declaração de vontade, sob pena de se impor encargos patrimoniais não previstos pelo empregador ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24978/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Estando o feito, em grau de recurso de revista, com julgamento sobrestado pelo acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não se justifica o trancamento de recurso de revista interposto em complemento ao recurso anterior, em face da nova decisão regional, sob pena de se cindir o juízo de admissibilidade. Incidência do Enunciado nº 2
... Como regra geral, os aumentos salariais espontâneos concedidos pelo empregador são compensáveis na data-base da ... ção ampliativa da declaração de vontade, sob pena de se impor encargos patrimoniais não previstos pelo empregador ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Estando o feito, em grau de recurso de revista, com julgamento sobrestado pelo acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não se justifica o trancamento de recurso de revista interposto em complemento ao recurso anterior, em face da nova decisão regional, sob pena de se cindir o juízo de admissibilidade. Incidência do Enunciado nº 2
... Como regra geral, os aumentos salariais espontâneos concedidos pelo empregador são compensáveis na data-base da ... ção ampliativa da declaração de vontade, sob pena de se impor encargos patrimoniais não previstos pelo empregador ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17716/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTE DE 26,06/5 ... ACORDO COLETIVO DE 91/92. Prejudicada a análise ... tempo que suceda, no campo do direito do trabalho, responde pelos encargos trabalhistas ainda que resultantes de relações de trabalho extintas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2001
... à jornada superior a oito horas diárias, pressupostos como "encargos de gestão e padrão salarial mais elevado", não foram abordados pela ... III - DESCONTOS DE SEGUROS. "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2001
... à jornada superior a oito horas diárias, pressupostos como "encargos de gestão e padrão salarial mais elevado", não foram abordados pela ... III - DESCONTOS DE SEGUROS. "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2001
... à jornada superior a oito horas diárias, pressupostos como "encargos de gestão e padrão salarial mais elevado", não foram abordados pela ... III - DESCONTOS DE SEGUROS. "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do ...
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Direito individual do trabalho
... salariais e dos benefícios “suprimidos”; ... • É imprescindível que o ... , sob pena de configurar um novo pacto laboral, com todos os encargos decorrentes de um novo liame empregatício; e, ... Perguntas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000928-32.2020.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . 1. No caso, em relação ao tema das diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento, pelo prisma da transcendência, o...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE – DIFERENÇAS SALARIAIS – PROMOÇÃO POR ... MERECIMENTO – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO ... a insuficiência econômica, bastando elencar documentalmente os encargos que ... se tem, que superam a capacidade de sustento próprio e ... -
Decisão da Presidência nº 1272612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... IRPJ sobre os valores recebidos a título de reembolso de verbas salariais, encargos sociais e benefícios no serviço de Agenciamento ...
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Decisões Monocráticas nº 1272612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... IRPJ sobre os valores recebidos a título de reembolso de verbas salariais, encargos sociais e benefícios no serviço de Agenciamento ...
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Remuneração
... ideia de cumulação em um mesmo montante de distintas parcelas salariais, é rejeitada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula n. 91, TST) ... ência de um rol de verbas que se excluem da base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários em diversos cadernos ... Manual de ...