encargos salariais
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nº 2000.01.00.048078-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2003
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO FEDERAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO "SÉRIE EM GRADIENTE". PROVA PERICIAL. EXCESSO POR PARTE DO AGENTE FINANCEIRO. REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. ÍNDICES DE CORREÇÃO SALARIAL AUFERIDOS PELOS MUTUÁRIOS. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS, ACRÉSCIMOS,...
... , ainda, que vem cumprindo as cláusulas pactuadas, aplicando aos encargos mensais os reajustes correspondentes aos índices das categorias ... (com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... -
nº 2000.01.00.048078-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2003
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO FEDERAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO "SÉRIE EM GRADIENTE". PROVA PERICIAL. EXCESSO POR PARTE DO AGENTE FINANCEIRO. REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. ÍNDICES DE CORREÇÃO SALARIAL AUFERIDOS PELOS MUTUÁRIOS. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS, ACRÉSCIMOS,...
... , ainda, que vem cumprindo as cláusulas pactuadas, aplicando aos encargos mensais os reajustes correspondentes aos índices das categorias ... (com ou sem vinculação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS); ... 2) Plano de Comprometimento de Renda - PCR, que prevê o ... -
nº 2003.04.01.023070-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... do devedor residual, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, o descasamento comum nesses contratos do SFH, entre os reajustamentos dos encargos mensais e do saldo devedor produzirá uma dívida residual ao final do ...
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Acórdãos nº 0101901-90.2009.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Ação revisional visando afastar a cobrança de encargos reputados como ilegais e abusivos Contrato firmado por ... , onde são creditados seus vencimentos salariais Autorização para desconto não demonstrada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 277-89.2014.5.04.0292) 08-11-2017
... nos lucros e resultados e, portanto, não está sujeito a alguns encargos salariais" ... Eis o trecho ...
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Acórdão nº0000273-25.2016.8.17.0630 de 3ª Câmara de Direito Público, 22-08-2023
... do Municpio de Gameleira, postulando o recebimento de verbas salariais, frias, acrescidas do tero constitucional, dcimos terceiros salrios, e outros encargos trabalhistas, referentes ao perodo de 01 de setembro de 2013 at a data da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6188/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... (descontos previdenciários) e imposto de renda, cujos títulos salariais, geradores de referidos tributos, têm origem em suas decisões, segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6858/1994-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
... é, existência ou não de d i reito adquirido aos reajustes salariais decorrentes da incidência da URP de f e vereiro de ... 1989. Incidente, ... Administração Pública da responsab i lidade pelo pagamento de encargos tr a balhistas, levou em conta a situação de normalidade e regularidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18636/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional do Trabalho expressamente declara que o pagamento da parcela participação nos lucros obedece a normas internas da Reclamada para sua concessão, levando-se em consideração o tempo de serviço, os encargos de família, o salário e o desempenho do empregado no ano a que se refere a participação nos lucros. Assim, qualquer discussão em...
... JCGSF/lhp/jc ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... O Tribunal Regional do Trabalho expressamente declara que o pagamento ... concessão, levando-se em consideração o tempo de serviço, os encargos de família, o salário e o desempenho do empregado no ano a que se refere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18636/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional do Trabalho expressamente declara que o pagamento da parcela participação nos lucros obedece a normas internas da Reclamada para sua concessão, levando-se em consideração -o tempo de serviço, os encargos de família, o salário e o desempenho do empregado no ano a que se refere a participação nos lucros-. Assim, qualquer discussão...
... JCGSF/lhp/jc ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIFERENÇAS SALARIAIS ... O Tribunal Regional do Trabalho expressamente declara que o pagamento ... concessão, levando-se em consideração -o tempo de serviço, os encargos de família, o salário e o desempenho do empregado no ano a que se refere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Noviembre de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - A decisão regional fundamentou explicitamente o entendimento esposado, declinando os motivos reveladores do seu convencimento na forma preconizada nos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, e, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, a hipótese não seria de decisão desfundamentada,
... , em conformidade com as disposições legais que distribuem os encargos probatórios. Eventual conclusão em sentido contrário, como pretende o ... de vontade do fato de ter o empregado anuído com os descontos salariais na oportunidade da admissão. Decisão regional proferida em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1246018/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1246018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2001
... responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos" trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execu\xC3" ... processuais, não se identificando, por isso mesmo, com verbas salariais, daí por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.491, DE 6 DE MARÇO DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... oramentrias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.10012209352016 ... DA UNIO DESTINADA COMPLEMENTAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. 65.660.921,20 ...
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nº 2004.38.00.001824-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junio de 2008
... -se que nestes meses de conversão somente se aplique reajustes salariais, se a categoria do mutuário realmente os tiver tido, conforme se apurar ... a sua capitalização mensal de juros; i) recálculo de todos os encargos pagos sobre as prestações em atraso, pelo valor recalculado da ...
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Acordão nº (ED)0088500-14.2008.5.06.0311 (00885.2008.311.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Octubre de 2009
Em consonância com o artigo 897-A, caput, da CLT, a oposição de embargos de declaração pode, em determinadas situações, ocasionar alteração no julgado, providência que se mostra necessária na hipótese trazida a lume, dada a natureza da omissão apontada pela embargante. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal, por maioria, acolher os embargos de declaração para prestar...
... de responsável principal, arcar com o pagamento das diferenças salariais" deferidas, responsabilizando subsidiariamente a segunda ré pela satisfaç\xC3"ão dos aludidos encargos ... Recife, 14 de outubro de 2009 ... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 776-68.2019.5.07.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO POR OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). Nega-se...
... eventual responsabilização do poder público no pagamento de encargos ... trabalhistas não decorre de responsabilidade objetiva, ... salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-43.2014.5.06.0013), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 219 E 329 DO TST. No que diz respeito às lides assentadas em relação de emprego, inexiste nesta Justiça Especializada, no caso de sucumbência recíproca, a possibilidade de distribuição proporcional ou compensação de honorários advocatícios. Também é incabível, mesmo em nome
... em contratar advogado particular, não há com lhe desonerar dos encargos contratuais decorrentes, porque também não se aplica à espécie os ... REPERCUSSÕES. Acolhidas diferenças salariais que acarretam diferenças de adicional de periculosidade, estas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010038-23.2015.5.06.0012 (00928-2009-019-06-00-2)), 23-10-2017
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO IUJ DESTE E. SEXTO REGIONAL TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS APÓS 05/03/2009. FATO GERADOR. MOMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Ao ser apreciado o IUJ nº 0000347-84.2016.5.06.0000, restou sedimentado nesta Egrégia Corte Regional que os encargos previdenciários advindos de verbas...
... CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS AP Ó S ... 0000, restou sedimentado nesta Egr é gia Corte Regional que os encargos previdenci á rios advindos de verbas trabalhistas reconhecidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8079/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... tempo que suceda, no campo do direito do trabalho, responde pelos encargos trabalhistas ainda que resultantes de relações de trabalho extintas ... 66, nº 1). Revista não conhecida ... DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTE DE 26,06/5 ACORDO COLETIVO DE 91/92 ... O caput da Cláusula 5ª ...
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Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
... contrato com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS que é de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... O Fundo ... que incidiam sobre o saldo devedor, os prêmios de seguro, outros encargos" contratuais e, principalmente, a contribuição para o Fundo de Compensaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-66.2013.5.06.0391 (00026-2007-010-06-00-7)), 26-10-2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS APÓS 05/03/2009. FATO GERADOR. MOMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Ao ser apreciado o IUJ nº 0000347-84.2016.5.06.0000, restou sedimentado nesta Egrégia Corte Regional que os encargos previdenciários advindos de verbas trabalhistas reconhecidas judicialmente, concernentes a prestação...
... EMENTA: CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE A PARTIR DE ATIVIDADES LABORAIS EXECUTADAS AP Ó S ... 0000, restou sedimentado nesta Egr é gia Corte Regional que os encargos previdenci á rios advindos de verbas trabalhistas reconhecidas ...