encargos sociais e trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236-85.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-58.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente público ...
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Súmula, CONTRATO 004/2022 FPE Nº 021501/2022 PROA 22-1364/0001389-1 CONTRATANTE: O ESTADO DO RIO GR
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Decisões Monocráticas nº 40321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa contratada ... Sendo assim, não ... a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ... de sua regularidade para com os encargos sociais, inclusive trabalhistas, devendo a empresa fazer ...
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Acordao N° 1631612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviço de engenharia. Empreitada global. Construção de muro perimetral. Ausência de liquidez. Contrato não cumprido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela exequente em face da sentença que extinguiu a ação de execução de título extrajudicial, sem julgamento do mérito,...
... de previdência social, seguros e demais encargos ... trabalhistas, tributários e sociais da sua ... -
Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... 18. O depósito das competências suspensas poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos" previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... § 1º Os depósitos referentes às competências suspensas serão realizados em at\xC3" ...
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Processo nº 2006.100.005022-1 de Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2010
... , QUE ESTARIA DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS, FISCAIS E TRABALHISTAS. RESSALTA-SE QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... tinha por objetivo apenas diminuir os "encargos sociais e demais contribuições decorrentes do ... ária, ao pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Declarou a ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-09.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de ... artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-76.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que -Ressalte-se que...
... a comprovação do recolhimento dos encargos sociais e previdenciários, bem como verificar a ... árias, comerciais e, sobretudo, trabalhistas, por parte da empresa terceirizada e, por mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-65.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, inclusive quanto aos ... fiscalização quanto ao cumprimento dos encargos sociais gera a responsabilidade do ente público ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ão de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a ... para a exigência dos tributos e encargos apurados e substituirão, na forma regulamentada ... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-31.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138240-35.2009.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera-se a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-46.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129600-72.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdãos nº 0571630-65.2009.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... dedução dos salários, encargos sociais e trabalhistas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
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Acordão nº (RO)0081200-16.2008.5.06.0015 (00812.2008.015.06.00.7) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
Em sã doutrina jurídica, não é lícito à empregadora se valer da sua própria torpeza, quando invoca a ilicitude do objeto do contrato de trabalho, negando a relação de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais. Vinculação empregatícia que se conhece, haja vista que é o infrator penal quem deve ser punido, não o empregado que busca seu sustento e de sua família à míngua...
... de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais. Vinculação ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... agropecuários, com cooperados ou trabalhistas e de obrigações fiscais e sociais, todas ... e quatro meses e a primeira parcela de encargos financeiros será exigida no prazo de seis meses, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação ... ário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração ...
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Decisão da Presidência nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ... a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, como ...
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Decisões Monocráticas nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ... a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, como ...
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Súmula, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES NA CLOUD PRIV
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos ... sociais, trabalhistas, previdenciários, ...