encargos sociais e trabalhistas
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COVID. Legislação correlata
... V — assistentes sociais; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; ... II — às ...
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Despesas ordinárias e extraordinárias no condomínio
... “a. salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; b. consumo de ...
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O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é conhecida por ser meio ... as relações de emprego e se evadir de encargos trabalhistas. Portanto, se faz necessário estudo ... , visto arcar com a perda dos benefícios sociais, sem jornada de trabalho definida, sem descanso ... -
Do contrato individual do trabalho
... se traduzirá em redução de custos trabalhistas. Esse cenário resultará no retrocesso das ... À força das inovações sociais, das conquistas tecnológicas e científicas, dos ... temporária - apenas a redução dos encargos sociais que menciona é que é limitada. E ...
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Lei de Locações - Lei 8.245
... do edifício; d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de ... I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente ... , contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; b) consumo de ...
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COVID - Legislação correlata
... V — assistentes sociais; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; ... II — às ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRODUÇÃO DE IMÓVEIS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO DA OBRA. TEORIA DA IMPREVISÃO AFASTADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. CLÃUSULAS CONTRATUAIS DE PREÇOS NÃO REAJUSTÃVEIS. CONCLUSÕES FUNDADAS NA APRECIAÇÃO DE FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... ção de mão-de-obra e recolhimento de encargos sociais, ... trabalhistas, previdenciários e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-94.2017.5.06.0009), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. "PEJOTIZAÇÃO". Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da legislação trabalhista, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. No presente caso, ao confessar a
... a desonerar o empregador dos demais encargos trabalhistas e sociais. Os elementos da relação ... -
Decisões Monocráticas nº 851932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... VALORES DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS ... JULGADO RECORRIDO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... seus bens patrimoniais, desportivos ou sociais para integralizar sua parcela de capital ou ... convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período ... quaisquer outras responsabilidades trabalhistas e previdenciárias ... Art. 59. Em campeonatos ...
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Decisão monocrática Nº 59687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... do inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada ... “O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não ... presente convênio, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... sociais laborais ... Palavras-chaves : Análise ... de múltiplos direitos sociais e trabalhistas 12 para amenização dos custos de transação ... encargos sociais), a automação do trabalho ainda assim ... -
Decisões Monocráticas nº 789327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... SOCIAIS ... PIS E COFINS ... BASE DE CÁLCULO ... USÃO DAS DESPESAS COM SALÁRIOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS ... EMPRESAS PRESTADORAS ...
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Decisão da Presidência nº 789327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... SOCIAIS ... PIS E COFINS ... BASE DE CÁLCULO ... USÃO DAS DESPESAS COM SALÁRIOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS ... EMPRESAS PRESTADORAS ...
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Decisão da Presidência nº 860933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
... PARA O PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS ... INTERPRETAÇÃO DE ...
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A nova regulamentação das gorjetas
... com o entendimento que as cortes trabalhistas vinham paulatinamente consagrando em relação a ... ; o Direito Privado representa os valores sociais de vigência efetiva" (LORENZETTI, 1998, p ... coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102085-92.2017.5.01.0203)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR) - DESERÇÃO - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão
... constitucional assecuratório de direitos sociais, para um processo ... cujo valor da ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada ... 2. Em que ... , da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 25604-16.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... encargos sociais trabalhistas, ... discrepância no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000877-63.2013.5.06.0010), 10-11-2016
CBTU. CESSÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS ADICIONAIS. RECONHECIMENTO. Da análise do convênio firmado, observa-se que a responsabilidade pelo pagamento dos salários devidos permanece com o Município. Entretanto, os encargos adicionais decorrentes da prestação do serviço deverão ser arcados pela CBTU, beneficiária dos serviços prestados. Recurso dos reclamantes a que se dá...
... RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS ADICIONAIS. RECONHECIMENTO. Da an á lise do ... ç ã o, incluindo todos os encargos sociais e trabalhistas dos cedidos, ficaria a cargo da ... -
Decisão monocrática Nº 973061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS PROFISSIONAIS. EMPRESA ... sociais dos trabalhadores temporários ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 892-69.2017.5.05.0026)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA) - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÚMULO DE FUNÇÕES - INTERVALO INTRAJORNADA - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de...
... constitucional assecuratório de direitos sociais, para um ... processo cujo valor da ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada ... 2. Em que ... , da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000673-02.2017.5.07.0026), 2019-04-24
... , sempre exigindo os pagamentos de encargos sociais, trabalhistas, securitários, ...
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Decisões Monocráticas nº 31188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... de se ver eximido da incidência dos encargos devidos ... IV - Natural, portanto, a ... princípio da isonomia, de direitos trabalhistas dos funcionários da Companhia Energética de ... integralmente pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas de seus empregados e ainda pela ...
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Decisão monocrática Nº 1438677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... , destinados ao pagamento de salários e encargos sociais dos trabalhadores temporários ... DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. RECEITA BRUTA E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000048-90.2020.5.07.0016), 2020-09-21
... , sempre exigindo os pagamentos de encargos sociais, trabalhistas, securitários, ...