encargos sociais e trabalhistas
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Ação Sindical e Fins
... VI — Fins sociais. VII — Fins políticos. 1. O pluralismo ... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105600-95.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENCARGOS DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA O tema recursal verte ... ção, de ofício, das contribuições sociais decorrentes das sentenças que proferir. No ... Lei nº 8.212/1991 que, "nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ... do sucedido, passando a responder pelos encargos trabalhistas dos empregados deste, que fica ...
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Acordão nº (RO)0001383-96.2010.5.06.0122 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Reconhecida a relação de emprego durante período superior àquele que consta registrado na CTPS do empregado, tem-se por devida a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, já que a sua não incidência beneficiaria a empregadora que incorreu em fraude na contratação do trabalhador, posto que agiu como forma de se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176862420204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0817686-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INOVE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... caixa a título de salários, tributos e encargos trabalhistas na Base de Cálculo das ... sociais dos trabalhadores temporários ... Em sede de ... -
Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... ção do problema das contribuições sociais do contrato de trabalho sob o enfoque normativo ... à efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores ... elementos normativos acerca dos encargos trabalhistas e previdenciários de ...
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Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... e) Certido de Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT); f) Alvar Sanitrio; g) Alvar ... situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei; e) Prova de ...
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Acórdão nº0089575-21.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
... correspondentes e demais vantagens trabalhistas e regulamentares do pessoal sua disposio, ive encargos sociais incidentes (Clusula Terceira, pg. 2 do id ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da identificação das necessidades sociais básicas do trabalhador e de sua ... no cálculo de algumas vantagens trabalhistas" 502 , mas deve icar escla-recido que o empregado \xC3" ... em norma coletiva para custear “encargos sociais, previdenciários e trabalhistas” ...
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Tributário
... que, eventualmente, poderão assumir encargos trabalhistas e sociais inadimplidos pelo ...
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Casos e Ações
... o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo ... R.: A ... as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Trabalhista
... que, eventualmente, poderão assumir encargos trabalhistas e sociais inadimplidos pelo ...
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Acórdão Nº 3301-009.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3301-009.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3301-009.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3301-009.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3301-009.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3301-009.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... ços prestados, ordenados, salários, encargos sociais e trabalhistas ... Vistos, relatados e ...
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Acordão nº (RO)0173900-21.2008.5.06.0141 (01739.2008.141.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Mayo de 2009
Em sã doutrina jurídica, não é lícito à empregadora invocar a sua própria torpeza, ao alegar, em sede de defesa, a ilicitude do objeto do contrato de trabalho, negando a relação de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais Vinculação empregatícia que se conhece, haja vista que é o infrator penal que deve ser punido, não o empregado que busca seu sustento e de sua...
... de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais. Vinculação ... -
Acordão nº (RO)0173900-21.2008.5.06.0141 (01739.2008.141.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Mayo de 2009
Em sã doutrina jurídica, não é lícito à empregadora invocar a sua própria torpeza, ao alegar, em sede de defesa, a ilicitude do objeto do contrato de trabalho, negando a relação de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais Vinculação empregatícia que se conhece, haja vista que é o infrator penal que deve ser punido, não o empregado que busca seu sustento e de sua...
... de emprego, como forma de se livrar dos encargos trabalhistas e sociais. Vinculação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1201-45.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ícios aos empregados, recolhimentos dos encargos sociais e regularidade junto ao Ministério do ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-18.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -... na situação em exame, o reclamado, tomador dos...
... cumprimento das parcelas salariais e dos encargos sociais dos empregados a sua disposição. A ... ção daquela de assumir os débitos trabalhistas. Todavia, na medida em que o ente público ... -
Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... ão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... respectivas multas administrativas trabalhistas. Entretanto, por serem muito exíguas e pontuais, ... de Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais apresentam, particularmente, normas ... a diretriz geral de que os custos e encargos" relativos ao contrato empregatício e à prestaç\xC3" ...