endosso em cheque
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Acordao N° 1246191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque nominal. Endosso em branco. Ausência de assinatura no verso. Irregularidade na transmissão. Ilegitimidade ativa. Caracterização. Nos termos da lei nº 7. 357/85, transmitido o cheque por meio de endosso em branco, a simples tradição legitima o portador a figurar no polo ativo da execução do título contra o emitente. A ausência de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... NOMINAL. ENDOSSO EM BRANCO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO VERSO ... -
Acórdão Nº 4012122-07.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CHEQUE ENDOSSADO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. AVENTADA ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE AFASTADA. CHEQUE NOMINAL COM ENDOSSO EM BRANCO. ENDOSSATÁRIO TITULAR DO CRÉDITO, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CHEQUE ENDOSSADO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E ... AVENTADA ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE AFASTADA. CHEQUE NOMINAL COM ENDOSSO EM BRANCO. ENDOSSATÁRIO TITULAR DO CRÉDITO, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA A ... -
Acórdãos nº 1000748-54.2017.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... (Justiça Gratuita) AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM BRANCO ASSINATURA DO ...
- Acórdão Nº 0303474-71.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
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Acórdão nº 71010495810 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CHEQUE. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ENDOSSO ...
- Acórdão Nº 5030629-71.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0306354-76.2015.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
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Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO ... EM BRANCO. CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA NO VERSO DA CÁRTULA ... -
Processo nº 0008809-97.2014.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cheque. Factoring. Exceções Pessoais. Título Dado Em Garantia de Negócio Não Concluído. O Endosso Possui a Natureza de Cessão de Crédito, Permitindo a Oposição de Exceções Pessoais por Parte Do Emitente Do Cheque. Demonstrado Pelo Apelado que O Cheque Foi Dado Em Pagamento por Mercadoria que Não Foi Entregue Pelo Endossante, que Ao Invés de Devolver O...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. FACTORING. ... E NEGÓCIO ... NÃO CONCLUÍDO. O ENDOSSO POSSUI A NATUREZA DE CESSÃO ... -
Acordao N° 1677797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Ação monitória. Direito civil e processual civil. Cheque. Endosso em branco. Portador. Princípio da autonomia. Recurso conhecido e não provido. 1. Pelo princípio da autonomia, o título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem. As relações jurídicas representadas num determinado título de...
... AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE ... ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RECURSO ... -
Acordao N° 1267207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cheque. Endosso em preto. Questionamento quanto à autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. Litigância de má-fé. Não configuração. Honorários recursais. Descabimento. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial,
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. ENDOSSO ... EM PRETO. QUESTIONAMENTO QUANTO À AUTENTICIDADE DAS ... - Acórdão Nº 0300287-64.2014.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acordao N° 1278552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Negativação indevida. Danos morais. Indenização. Cabimento. Débito relacionado a terceiro. Cheque. Legitimidade passiva. Endosso. Princípios. Autonomia. Abstração. Inoponibilidade. 1. A inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito, referente a débito prescrito, representa evidente falha na prestação de serviço e fundamenta a...
... INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DÉBITO ... RELACIONADO A TERCEIRO. CHEQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO ... PRINCÍPIOS. AUTONOMIA. ABSTRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300536-10.2017.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-07-2023
... ME", de nome fantasia "ALUMIART", inexistindo no verso qualquer endosso do beneficiário. Sem razão.A respeito do endosso sem designação do ... 19 - O endosso deve ser lançado no, cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário ...
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Acórdãos nº 1001250-20.2017.8.26.0531 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... MONITÓRIA EMBARGOS CHEQUE ILEGITIMIDADE Alegação de falta de legitimidade ativa o Credor, em razão da ausência de endosso no cheque Descabimento Hipótese em que a ...
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Relatório e Voto com número 5376801-77.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE DEVOLVIDO PELAS ALÍNEAS 21. E ... NOMINATIVO. PORTADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ENDOSSO. INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
- Acórdão Nº 0301087-06.2016.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
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Acórdão Nº 0002052-12.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
... EXECUTADA. ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE ... HOUVE ENDOSSO DO CHEQUE POR PARTE DA ... REPRESENTANTE DA EMPRESA EM SEU FAVOR NA ...
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Acórdão Nº 0300331-07.2018.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira ... CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. RECURSO DA DEMANDADA-EMBARGANTE ... PORÉM, TÍTULO COM ENDOSSO EM BRANCO. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO ...
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Acórdão Nº 0001314-19.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-10-2023
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): DIEGO RAFAEL CAMPOS DE LARA ... Recorrido(s): JOEL ... COBRANÇA DE ... CHEQUE PRESCRITO. CHEQUE NOMINAL À TERCEIRO. ENDOSSO ... EM BRANCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ... BENEFICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 5060692-64.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... cheque apresentada pela autora não comprova o pagamento da indenização ao ... verso desse título -- omitido nas razões do apelo -- foi aposto endosso em branco pelo próprio favorecido/segurado.Ou seja, a prova não se ...
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Acórdãos nº 1006878-28.2014.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 22450 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Ilegitimidade da embargada para executar o cheque. ocorrência. Endosso em branco que transmite todos os direitos do cheque ao ...
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Acórdão Nº 0300510-75.2018.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... MÉRITO ... COBRANÇA DE CHEQUE EMITIDO PELA RÉ EM FAVOR DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO OU ...
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Acordao N° 1320254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de fundamentação e documentos obrigatórios. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Cheque nominativo. Endosso em preto. Autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Impugnação à penhora. Via inadequada. Embargos à execução. Transcurso in albis do prazo. Ilegitimidade...
... OBRIGATÓRIOS. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... NOMINATIVO. ENDOSSO EM PRETO. AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ... -
Acórdão nº 1.0024.08.957186-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE DE DECLINAR A CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. PROVA ESCRITA ...