endosso nota promissória
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Acórdãos nº 0042751-48.2013.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... cláusula que prevê a emissão de nota promissória vinculada ao contrato, e para ... transmissão, mediante mero endosso do título Abusividade não ...
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Acórdão Nº 0300741-90.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. DISCUSSÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA PELO PROTESTO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 73, INCISO II, ANEXO IV,
... mandatria pelos prejuzos no exerccio do endosso mandato.Contrarrazoado o recurso (Evento 99), ... INSURGNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSRIA. TRANSFERNCIA DO TTULO PARA A APELADA ... -
Acórdãos nº 1009202-33.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... apontadas por indicação após endosso-translativo para a instituição ... 18, onde se nota, claramente, ser da primeira parcela ... (Letra de Câmbio e Nota Promissória, Forense, 1972, p. 36) entende que esse ...
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Acórdãos nº 1021588-47.2016.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... S/A, por receber o título por endosso-mandato Descabimento Duplicata sem ... Nota Promissória” ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Direito Empresarial
... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso ... CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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Acórdão nº 1002589-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ransmissivel por endosso, que é o cheque, a nota promissória, a letra de ... -
Acórdão Nº 5007373-54.2020.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. DISCUSSÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA PELO PROTESTO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE DE...
... ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO E DA FIGURA DO ENDOSSO MANDATO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO CAMBIÁRIO ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO PARA A ... -
Acórdãos nº 1030269-43.2016.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... pelo Banco réu por meio de endosso mandato Banco endossatário somente ... Nota Promissória ”. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Uauá - Vara cível
... Nota de Crédito Rural] ... Certifico que nos ... no verso do título que caracteriza o endosso e possibilita a sua circulação - Legitimidade ... TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA". COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. D\xC3" ...
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Itambé - Vara cível
... autos que não houve o devido pagamento da nota promissória à Requerente. Havendo endosso, ...
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Acórdãos nº 0164165-80.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ão de avalista, a obrigação inserta na nota promissória. Discorre sobre a ilegitimidade ... do crédito cambial mediante endosso, seja pela ausência de duas testemunhas ...
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Acórdãos nº 1002698-74.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... corréu, que recebeu o título por endosso-mandato, reconhecendo- se como parte ... Nota Promissória” ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acórdãos nº 0000256-10.2013.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... endosso mandato Sentença de improcedência ... Nota Promissória” ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acórdão nº 1013583-19.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RAC – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS – PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO E PORTADOR DOS TÍTULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - No caso concreto, é prescindível a discussão da causa debendi porque a nota promissória é título de crédito...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... ário Apelado explicitou que recebeu por endosso do vendedor (Ivens João) as 07 (sete) notas ... -
Acórdãos nº 1120379-22.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... cessão de direitos, e sim, endosso, o qual, conforme já destacado, atendeu ...
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Acordao N° 1666513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Repropositura de ação. Juizado especial cível e vara cível. Prevenção. Descabimento. Ação monitória. Indeferimento da inicial. Sentença cassada. 1 - indeferida a petição inicial de execução de título extrajudicial perante o juizado especial cível e reproposta ação monitória perante a vara cível, mostra-se indevido novo indeferimento da inicial, sob o...
... CPC. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. ILEGITIMIDADE ... DO ... que municiava a demanda não ostentava endosso em nome do autor/apelante. Mantido o ... -
Civil - Comercial
ALIMENTOS PROVISIONAIS - PAI desaparecido - MÓE sem CONDIÇÃO FINANCEIRA - EXIGÊNCIA da AVÓ Possibilidade. ANULAÇÃO de CASAMENTO -Impossibilidade - ERRO ESSENCIAL quanto à PESSOA - HOMOSSEXUALIDADEAUSÊNCIA de HABITUALIDADE em RELAÇÃO SEXUAL. CASAMENTO realizado na VIGÊNCIA do CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ALTERAÇÃO de REGIME - Possibilidade. CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA -DEVOLUÇÃO do VALOR pago ao...
... NOTA BONIJURIS: Assim se manifestou anteriormente o ... @DUPLICATA sem ACEITE em posse de BANCO - ENDOSSO MANDATOIRREGULARIDADE do TÍTULOPROTESTO pela ... ILÍCITO - VINCULAÇÃO de NOTA PROMISSÓRIA - Inexigibilidade do TÍTULO ... Apelação ... -
Acórdãos nº 1009993-08.2014.8.26.0019 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... título apenas para cobrança, sob endosso-mandato, não é parte legítima para ... Lei Uniforme de Genebra, relativa a nota promissória e letra de câmbio”, indicou ...
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Resumo de direito empresarial
... desta em algum assunto; Atos Cambiários: Endosso: transfere e garante o pagamento de um título de ... Nota Promissória (Decreto 57663/66) Promessa de ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve ... de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de ...
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Decisão Monocrática N° 07504000520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSUÉ GOMES DOS SANTOS REIS e outra contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada por LETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel localizado na SML Trecho 07, do conjunto 01, chácara 81, Núcleo Rural...
... as referidas notas promissrias recebido endosso em preto em favor da exequente agravada ... Frise-se, a nota promissria um ttulo de crdito e, assim sendo, ... -
Acordao N° 1649584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Repropositura de ação. Prevenção. Juízo da vara cível e juizado especial cível. Inaplicabilidade. Procedimentos distintos. 1. A regra de prevenção estampada no art. 286, inciso ii, do cpc/2015 é aplicável para o caso de ajuizamento de ação perante juízo com idêntica competência sobre a matéria e territorial. Não se aplica, contudo, quando se tratar de ações
... o magistrado sentenciante consignara que a nota promissória prescrita que municiava a demanda ... não ostentava endosso em nome do autor/apelante. Mantido o ...