energia eletrica no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das ... redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em geral, em unidades de ... geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção oferecida por uma ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... § 10. Fica a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL autorizada a anuir com a ...
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ACÓRDÃO Nº 336/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-02-2014
Auditoria Operacional SOBRE OS impactos Nas tarifas de energia elétrica no Brasil em decorrência de políticas aplicáveis aos Sistemas Isolados, com enfoque na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e nas perdas elétricas. DETERMINAÇÕES. recomendação. ARQUIVAMENTO.
... os impactos sobre as tarifas de energia eltrica no Brasil em decorrncia de polticas ... - Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... III - energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Parágrafo único. Também poderá ... II - energia, abrangendo a geração e a transmissão de ia elétrica de origem hidráulica, eólica, nuclear, solar e ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de água destinado à geração de energia ou ao abastecimento público, a faixa da área de ... de esgoto, distribuição de energia elétrica, ou outros serviços públicos, é obrigatório ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Semeando incertezas
... do governo para reduzir o custo da energia eltrica no Brasil j foram alvo de intenso debate ...
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Reservatórios estão quase no nível do ano do racionamento
... O presidente do Instituto Acende Brasil, de pesquisas do setor eltrico, Cludio Sales, ... Naquele ano, sobrava energia no Sul, que, no entanto, no podia ser enviada ...
- Lei nº 14.267 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.
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ACÓRDÃO Nº 1635/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2016
AUDITORIA OPERACIONAL SOBRE OS IMPACTOS NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL EM DECORRÊNCIA DE POLÍTICAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS ISOLADOS, COM ENFOQUE NA CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS (CCC) E NAS PERDAS ELÉTRICAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO (ACÓRDÃO Nº 336/2014-TCU-PLENÁRIO). PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO (ACÓRDÃO Nº 2071/2015-TCU-PLENÁRIO). EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... Lanches e Refeições ... Energia Elétrica ... Despesas de Manutenção e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... Art. 1º O impôsto sôbre energia elétrica devido por KW h (quilowatt, hora) terá ... ôsto efetivamente creditado pelo Banco do Brasil na sua conta durante o trimestre civil vencido ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... #Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012 ...
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A coexistência e os conflitos entre o Estado Regulador e o Estado Empresário no Brasil: O caso da prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica da Eletrobras
Propósito - O presente trabalho analisa o Estado Regulador e o Estado Empresário, com foco na necessidade de separação dessas duas funções, que podem se sobrepor e causar conflitos, como se deu no caso concreto da prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica da Eletrobras (CVM-PAS-RJ2013/6635). Metodologia/abordagem/design - A primeira seção do trabalho apresenta as características...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não ... Brasil para a moeda americana, valor de compra, do mesmo ...
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Acordao N° 1812314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Serviço de hospedagem eletrônica. Plataforma virtual. Airbnb. Economia compartilhada ou colaborativa. Restituição de valores. Cabimento. Eventuais danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... As voltagens de energia ... elétrica no Brasil variam de Estado para ... -
Consumo de energia cresce 8,6% com calor
... úteis", informou a EPE, na Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica ... No mês passado, o consumo total de energia do país somou 41.403 ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Calor faz consumo de energia Aumentar 8,6%
... úteis", informou a EPE, na Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica ... No mês passado, o consumo total de energia do país somou 41.403 ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... para fins de geração de energia elétrica; ... III - política nacional de mineração e ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do art. 2o da Lei no 9.478, de 6 de ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a nuclear; e ... V - energização ...