energia nuclear o que é
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ... âmbito do PMCMV, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias ...
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Ue: gás natural e energia nuclear são ‘sustentáveis’
A Comissão Europeia, órgão Executivo da União Europeia (UE), aprovou ontem sua proposta para designar o gás natural e a energia nuclear como fontes "sustentáveis" de energia, após mais de um ano de atrasos e trocas de acusações entre os países-membro...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas públicas vinculadas ao ...
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Energia nuclear, lixo e matemática na química: veja o que caiu no segundo dia do Enem 2023
O segundo dia do Enem teve questões sobre energia nuclear, lixo e matemática na química. Professores ouvidos pela reportagem que fizeram a prova contam que ela estava bastante contextualizada com o dia a dia, mas também muito conteudista, seguindo a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de unidades ou complexos ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III - outros indicados em regulamento específico ... CAPÍTULO ...
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Estatal russa de energia nuclear investe agora em energia eólica
Agência O Globo - RIO - A Rosatom, estatal russa do setor de energia nuclear, vai investir em energia eólica, uma das fontes renováveis que mais crescem no mundo. Segundo o diretor de negócios globais da companhia, Kirill Komarov, serão empregados ce...
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Russos expandem atuação em energia nuclear em meio à guerra
Fora das sançõesDeflagrada há nove meses e recebida com sanções econômicas em série da Europa e dos EUA, a guerra da Rússia contra a Ucrânia não se tornou um obstáculo aos planos do país de Vladimir Putin de continuar se expandindo internacionalmente...
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Energia nuclear ganha força contra co2, mas críticos apontam riscos
cop26Dentro de algumas semanas, a Comissão Europeia vai decidir se a energia nuclear será incluída em uma lista de fontes "verdes", debate que opõe as duas maiores economias do bloco,França e Alemanha, no momento em que o mundo discute, na COP26, for...
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Duas visões sobre a energia nuclear
avaliações divergentes Com uma participação pequena na matriz energética brasileira, a aposta na energia nuclear ainda divide especialistas. Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esta fonte de energia deve fazer parte do planejam...
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Ucrânia diz que energia foi restabelecida em usina nuclear de Chernobyl
Agência O Globo -KIEV - O Ministério de Energia Atômica da Ucrânia disse neste domingo que a energia foi restaurada para a usina nuclear de Chernobyl, o que significa que os sistemas de refrigeração funcionarão normalmente e não terão que usar energi...
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Estatal russa de energia nuclear fecha parceria com empresa dos EUA
Agência O Globo - Rio - Após anunciar o investimento em energia eólica, a Rosatom, por meio da sua subsidiária TVEL, fechou contrato com a americana GE Hitachi Energia Nuclear (GEH), para fornecimento de combustível nuclear para a Global Nuclear Fuel...
- Mensagem de Veto Parcial nº 55 de 01/03/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (MP nº 998/20), que ¿Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências¿.
- DECRETO Nº 75569, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... Art. 3º A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBpar, como Agente Comercializador de Energia de Itaipu, é responsável pela comercialização da energia elétrica da Itaipu ...
- Decreto nº 5.667 de 10/01/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5430, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen), e da Outras Providencias.
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50 anos de duração: empresa chinesa anuncia a criação da primeira bateria com energia nuclear
Uma empresa chinesa afirma ter encontrado a solução para as baterias de dispositivos móveis que, apesar de todo avanço tecnológico, ainda dão dor de cabeça para muita gente quando acabam nos momentos mais inconvenientes. A Betavolt Technology anuncio...
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Energia nuclear, já
Antônio Muller Muitas vezes já ouvi de estrangeiros que o Brasil é um país privilegiado por ter alternativas para geração de energia e que o nosso país detém mais de 20% da água de nosso planeta. De fato é. Mas estamos dando a impressão de que, diant...
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO ... DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 137 de 29/10/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências', tem...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5299, DE 23 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Tecnico Especializado de Nivel Medio e Superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ... ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6571, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Regime Juridico do Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.