energia nuclear o que é
- Decreto nº 62.661 de 07/05/1968. APROVA AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TECNICO ESPECIALIZADO DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
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Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4 ... Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI ... - Decreto nº 63.851 de 18/12/1968. APROVA O QUADRO NUMERICO DE PESSOAL E TABELAS SALARIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 40.110 de 10/10/1956. CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 1413696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. DANOS AMBIENTAL E PESSOAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO: AUSÊNCIA DE OFENSA...
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... - DECRETO Nº 93337, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Subordinação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 63.308 de 27/09/1968. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Agência de energia nuclear da ONU não encontra indícios de 'bomba suja' na Ucrânia
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), entidade ligada a ONU, disse não ter encontrado indícios de que a Ucrânia está preparando uma "bomba suja" após inspeção no país motivada por acusações da Rússia, que disse que Kiev estaria preparand...
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Energia nuclear volta à cena 4 anos após desastre no japão
Moscou e Rio Mais de quatro anos após o desastre de Fukushima, no Japão, a indústria nuclear está voltando à agenda energética de vários países, em especial os da América Latina. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), nações como Ur...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado de Minas e Energia, observada a legislação vigente ... de 1993, e do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que, no âmbito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares ...
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Acórdão nº 2005/0194343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S)EMBARGANTE:COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN PROCURADOR:CARLA FABRÍCIA RABELO PERON E ...
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'Só a energia nuclear supre'
Arie Dubi, do Departamento de Engenharia Nuclear da Universidade Ben Gurion, em Israel, afirma que uma histeria coletiva foi criada em torno da indústria nuclear após o caso japonês. Segundo ele, a Humanidade entrará em decadência sem energia nuclear...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3332, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 158.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Instalação e Funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
- Lei nº 3.730 de 04/03/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 976.700.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
- Decreto nº 45.561 de 10/03/1959. DISPÕE SOBRE GRUPOS DE TRABALHO NA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de Junho de 1975.
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DECRETO Nº 877, DE 20 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Concessão do Adicional de Irradiação Ionizante de que Trata o Paragrafo 1 do Artigo 12 da Lei 8.270, de 17 de Dezembro de 1991.
... neste Decreto, de acordo com as Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ... § 1° O adicional de que trata o art. 1° deste ...
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Agência de Energia Atômica encontra minas terrestres perto da maior usina nuclear da Europa
Inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) disseram ter encontrado minas terrestres ao redor da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, renovando os receios de um acidente no local. Explosões sem supervisão perto da estr...
- Ministro defende exploração da energia nuclear pelo setor privado
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... “[a] implantação, no território estadual, de usinas de energia nuclear, ... instalação de processamento e armazenamento de material ... -
Britânicos superam preconceito contra energia nuclear
Resistiram muito a entrar na União Europeia, assim como foram oponentes do nascente Mercado Comum Europeu nos anos 1950 e 60. Sob pressão migratória permanente com origem em suas ex-colônias, a Grã-Bretanha não aderiu ao tratado (Schengen) que permit...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143200-47.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ...
- DECRETO Nº 96624, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Artigo 8 do Decreto 75.569, de 7 de Abril de 1975, que Dispõe Sobre a Competencia da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 08 DE JULHO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia para Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Celebrado em Seul, em 18 de Janeiro de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo para Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Celebrado Entre o Governo da Federação do Brasil e o Governo da Federação da Russia, em Brasilia, em 15 de Setembro de 1994.