enfermidade de Crohn
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Decisão Monocrática N° 07020911620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento em face da r. decisão que, após emenda à petição inicial, deferiu parcialmente a tutela de urgência, nos seguintes termos (id. 180444735, nos autos originários n. 0702413-16.2023.8.07.0018, negritado no original): 1 _ Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao DISTRITO FEDERAL que forneça à parte autora o
... que o frmaco solicitado pela agravada no padronizado para sua enfermidade (Doena de Crohn), e sim para Retocolite Ulcerativa. Defende que a ... -
Acórdão Nº 0000865-47.2012.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. DOENÇA DE CROHN. FÁRMACOS DESTINADOS AO CONTROLE DA DOR. PROVA PERICIAL, BEM COMO ... específicos, os quais, em alguns casos, não abarcam a enfermidade do cidadão/paciente [ ... ]" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5051348-60.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO PARA FIGURAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA 3ª DIRETRIZ DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO...
... NICO DE SADE, MAS NO INSERIDO NAS POLTICAS PBLICAS PARA A DOENA DE CROHN (CID 10 - K50.0), ENFERMIDADE QUE ACOMETE O PACIENTE AUTOR. INTERLOCUTRIA ... -
Acordao N° 1727579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer. Distrito federal. Doença de crohn. Vedolizumabe. Registro na anvisa. Medicamento padronizado no sus apenas para tratamento de outras moléstias. Tema repetitivo 793/stf. Litisconsórcio passivo necessário mediante inclusão da união. Incompetência da justiça comum. Preliminar rejeitada. Prescrição médica....
... CROHN. VEDOLIZUMABE ... REGISTRO NA ANVISA. MEDICAMENTO PADRONIZADO NO SUS ... eficiente para o tratamento da enfermidade da autora, assim como considerando-se que há nos autos ... documentos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222785-08.2016.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0222785-08.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS SEBASTIÃO DE SANTANA EMENTA: SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VEDOLIZUMABE PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DE CHROHN. PARECER DO NAT PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR....
- Processo nº 0009238-14.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
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Acórdão nº 1.0000.19.028293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO - REJEIÇÃO - ART. 196 DA CR/88 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONDICIONAMENTO DO FORNECIMENTO DO REMÉDIO À APRESENTAÇÃO, PELO PACIENTE, DE RECEITA MÉDICA...
... Em sntese, o agravante alega que portador da Doena de Crohn, enquadrando-se no nvel 8 (oito) do ndice IHB. Sustenta que o medicamento pleiteado o indicado para o tratamento de sua enfermidade e que no possui condies financeiras para arcar com o tratamento. Diante ... -
Acórdão nº 1023211-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA LIMINAR PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - PARECER DESFAVORÁVEL DO NAT - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO TEMA 106/STJ - POSSIBILIDADE - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEMONSTRADAS POR LAUDO MÉDICO - OBSERVÂNCIA DE REDIRECIONAMENTO PRIMEIRO AO ESTADO, SEM PREJUÍZO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - TEMA 7
... , a Agravante aduz, em síntese que foi diagnosticada com doença de Crohn (CID-10: K50). ... Afirma que sua médica, a Dra. Fernanda Vanessa ... o referido medicamento, sob a alegação de que sua enfermidade é a Doença de Crohn, sendo a “colite” apenas uma de suas ... -
Decisão Monocrática Nº 5039422-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... BENEFICIRIA PORTADORA DA DOENA DE CROHN. ALEGADA AUSNCIA DE PREVISO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PARA A ... PREVISO EM CLUSULA CONTRATUAL DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. INTERVENO CIRRGICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO PROFISSIONAL ASSISTENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 5037988-29.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2020
... BENEFICIRIA PORTADORA DA DOENA DE CROHN. ALEGADA AUSNCIA DE PREVISO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PARA A ... PREVISO EM CLUSULA CONTRATUAL DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. INTERVENO CIRRGICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO PROFISSIONAL ASSISTENTE ...
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Sentença nº 1000384-34.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... -se que a reclamante estava com uma doença autoimune chamada Crohn. O tratamento para essa enfermidade é de alto custo e foi autorizado pelo ...
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Acordao N° 1353415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Mandado de segurança. Medicamento. Uso contínuo. Confirmação da liminar. Obrigação positiva do estado. Concessão da segurança. 1. Conforme jurisprudência pacífica deste egrégio tribunal de justiça, o secretário de saúde tem legitimidade para responder, como autoridade impetrada, em mandado de segurança no qual se persegue o fornecimento de medicamento de uso contínuo. 2. As liminares são...
... contínuo especificado como Adalimumabe, em virtude da Doença de Crohn, considerada ... Deferi o pedido de liminar ... A medicação foi ... a necessidade do medicamento, dada a natureza crônica de sua enfermidade (Doença de ... Crohn) e o direito à saúde ... Solicitei Informações ... -
Acordao N° 1321577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Apelações cíveis. Plano de saúde. Autogestão. Doença de crohn. Tratamento com o medicamento stelara - ustequinumabe. Negativa de fornecimento de medicamento. Registro sanitário na anvisa sob n. 1. 1236. 3394. Indicado em bula. Recusa justa. Não comprovada. Recursos conhecidos. Apelo do réu não provido. Apelo da parte autora provido. 1. Aos contratos de plano de saúde administrados...
... APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. DOENÇA DE ... CROHN. TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO STELARA – USTEQUINUMABE ... NEGATIVA DE ... doença ou enfermidade". Mas, a despeito disso, um direito sujeito à uma política pública de ... -
Acórdão Nº 0631044-19.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
... tratamento de enfermidade de Síndrome Vogt-Koyanagi-Harada não faz parte do ... rol de ... 3. Padecendo a consumidora de Doença de Crohn, ... enfermidade de alta agressividade, e considerando a sua ...
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Acórdãos nº 1090504-70.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... indevida de cobertura de medicamento associado a enfermidade coberta pelo contrato. Realidade incontroversa, ante a ... Parte autora acometida por doença de Crohn, precisando do medicamento indicado para o restabelecimento de ...
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Acórdão nº0021963-16.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... de 03 de agosto de 2022, no qual indicado o CID 10: K50.0 (doena de Crohn). Vislumbra-se neste documento que o autor, ora agravado, possui 51 anos e ... da doena e da importncia de amenizar os danos associados a enfermidade que acomete o agravado, sendo assim, o prazo de 05 (cinco) dias razovel e ...
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Acórdão nº0021963-16.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... de 03 de agosto de 2022, no qual indicado o CID 10: K50.0 (doena de Crohn). Vislumbra-se neste documento que o autor, ora agravado, possui 51 anos e ... da doena e da importncia de amenizar os danos associados a enfermidade que acomete o agravado, sendo assim, o prazo de 05 (cinco) dias razovel e ...
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Acórdão Nº 0880359-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA DE CROHN. PACIENTE NECESSITA DO MEDICAMENTO PENTASA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE DIANTE DA NEGATIVA DE CUSTEAR O MEDICAMENTO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVÊ A AUSÊNCIA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR. IRRELEVANTE. MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. ENTENDIMENTO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ... SAÚDE. DOENÇA DE CROHN. PACIENTE ... NECESSITA DO MEDICAMENTO PENTASA ... ABUSIVIDADE DA CONDUTA ... Crohn, enfermidade incurável, o médico que a acompanha recomendou-lhe ... tratamento com o ... -
Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , que conta atualmente com 7 anos de idade, é portador de enfermidade conhecida como Doença de Crohn, o qual suscita dieta especial ...
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Decisão Monocrática Nº 5013097-41.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-08-2020
... TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE, ARTRITE PSORIÁSICA, DOENÇA DE CROHN, ESPONDILITE ANQUILOSANTE E ESCLEROSA MÚLTIPLA [ ... ]Portanto, diante das ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PARA A ENFERMIDADE. LIMITAÇÃO ÀS HIPÓTESES CONTIDAS NO ANEXO II, ITEM 71, DA RESOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1682759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus, mas com registro na anvisa. Vedolizumabe (entyvio 300mg). Prescrição médica com fundamentação insuficiente. Ônus probatório não atendido pela autora de complementar as informações necessárias em documento médico detalhado. Relatório médico sem aptidão para desautorizar nota técinica...
... COM OS TRATAMENTOS ANTI-TNF PARA PACIENTES COM DOENÇA DE CROHN ... MODERADA A GRAVE. DEMANDA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ... , é portadora de doença autoimune (Doença do Crohn), enfermidade inflamatória do ... trato gastrointestinal, e já recorreu a dois tipos ... -
Acórdão Nº 5007302-20.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DA RÉ. 1) PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CONSULTAS DOMICILIARES MÉDICAS E COM NUTRICIONISTA,ALÉM DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA E DE FONOAUDIOLOGIA. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À PACIENTE E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ENTERAL (SONDAS,...
... CROHN. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PARA A ... ÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO PROFISSIONAL ... -
Acórdão Nº 5037988-29.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... CROHN. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PARA A ... ÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 1001567-55.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... agravada se encontra acometida da doença de crohn (CID 10 - K50) e possui predisposição ... a dores locais nas ... as diretrizes terapêuticas de tratamento da enfermidade Doença de Crohn ... Esse Componente é regulamentado pela Portaria nº ...
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Acórdão Nº 08013165120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-10-2021
... MEDICAMENTO ENTYVIO (VEDOLIZUMABE) /MG PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE CROHN (CID10 K50). CUSTO ELEVADO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DIREITO ... ENTYVIO (VEDOLIZUMABE), necessário ao tratamento da enfermidade que acomete a autora, idosa, portadora de Doença de Crohn (CID10 K50), de ...