enfermo de amor
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-98.2015.5.06.0000), 27-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Por não revelar os autos novos fatos jurídicos a ensejar juízo de retratação, julga-se pelo improvimento do Agravo Regimental.
... caso de não ser suspensa a ordem emanada, o que se admite apenas por amor ao debate, a reclamante do processo que originou esta Medida será ... que o fator emocional em muito influencia a recuperação do enfermo, sem falar no aspecto material de perda abrupta de proteção que sempre ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIOS. ART. 121, CAPUT, DO CP. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO NÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONÚNCIA DE SEIS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO...
... Em síntese, essa impossibilidade de o enfermo se contrapor à ... iniciativa caracterizada como eutanásia mostra-se ... VIRGÍNIA: Eu falei, Cricia, pelo amor de Deus, tem alguns ... doentes que estão mortos, então vai desligando ... -
Acórdão Nº 5007411-63.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUADRUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2°, INCS. II, IV, V, VII, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A GRAVIDADE DO DELITO, O MODUS OPERANDI E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS JUSTIFICAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EMPREGADA QUE REFORÇAM A PERICULOSIDADE DO...
... éstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas ... FONTANA BARBOSA chamava o motorista ADRIANO SANTOS DE MELLO de "amor" e, na posse de um celular, orientava o rumo da viagem, falando onde ir, ... - Decisão Monocrática Nº 5048589-26.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2022
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Acórdão Nº 08244977920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-03-2023
... , pelo que foi transferida para o Hospital Maternidade Divino Amor ... A autora, gestante, foi admitida no hospital às pressas em ... , uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. Precedentes. 2. No ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
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Acórdão nº 1.0000.20.441111-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO PACTO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.441111-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO PACTO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... funcional e comprometendo sobremaneira a qualidade de vida do enfermo ... Sendo assim, neste momento processual, de cognição sumária e ... Apelado : Magnólia do Amor ...
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Acórdãos nº 2215383-10.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... 2017.8.26.0000 19 Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIOS. ART. 121, CAPUT, DO CP. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO NÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONÚNCIA DE SEIS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO...
... Em síntese, essa impossibilidade de o enfermo se contrapor à ... iniciativa caracterizada como eutanásia mostra-se ... Virgínia: Não, o coitadinho pelo amor de Deus né! É que eu fui ... com dois de manhã, então se eu fosse com ... -
O sentido de morrer com dignidade
O presente artigo trata do tema dos novos direitos, na perspectiva da evolução médico-científica que tem prolongado a perspectiva de vida a situações-limite. Diante dessa perspectiva aborda-se o tema central da eutanásia com fundamento na autonomia da vontade, que tem transformado a relação médico-paciente. Tudo isso à...
... Em outras palavras, o enfermo passou a ser o protagonista principal e a ter capacidade de decisão sobre ... ásia não é outra coisa a não ser morrer saudavelmente, cercado de amor e carinho, amando e sendo amado.” 67 ... No Brasil, a Lei estadual ... -
Inhambupe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Representado(s): Jamesson Araujo De Matos, Jean Do Amor Divino Da Silva ... Advogado(s): Denis Kevlin Doria de Souza ... de que a vítima por ser cadeirante seria enquadrada como enfermo, nos termos do dispositivo. Tal tese, a meu sentir, não deve prosperar, ...
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Acórdão nº 1036020-66.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1036020-66.2020.8.11.0041Apelação nº 1036020-66.2020.8.11.0041Apelante: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOApelado: R. C. D. A. E. L.3ª Vara Cível da Comarca de CuiabáEMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA HOME CARE - INDICAÇÃO...
... moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. Precedentes. 3. Agravo ... -
Acórdãos nº 2237370-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... 2017.8.26.0000 19 Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2226867-22.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2030966-82.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES...
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que decretou a ... -
Acórdãos nº 2181204-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. LEI DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com...
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... alterar os fundamentos daquela decisão, pelo que, por amor à brevidade e sem outras perquirições, a reitero na íntegra pelos ... -
Acórdãos nº 2177494-22.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2245759-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2042879-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES...
... familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que decretou a ... -
Acórdãos nº 2223336-25.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2198377-24.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... -24.2016.8.26.0000 37 Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdãos nº 2184071-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ...