enfermo de amor
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001176-45.2014.5.06.0191), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC e Súmula 212 do C....
... Prosseguiu o reclamante afirmando que a demissão injusta quando enfermo causou e continua causando prejuízos, tanto na escala moral quanto na ... Por amor à discussão, registra-se parte do depoimento prestado pela testemunha do ... -
Sentença nº 1000563-91.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... de cobrança”, do que seu EMPREGADOR: 18.06.2020 – “ pelo amor de Deus me dá mais uns dias”. O porte, pela reclamante, de versão ... manutenção, apesar do inadimplemento, em período no qual, por enfermo, o trabalhador notoriamente necessita do benefício para preservação de ...
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... , pode ser enquadrado facilmente neste inciso, quando cuidar de enfermo ou de recém-nascido ... XV — Repouso semanal remunerado, ... de que ele não necessita de proteção legal, já que labora por amor àquele lar e às pessoas que o constituem. (13) ... Assim, o que ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... vítima para saciar sua maldade, sua ausência de fraternidade, de amor e compreensão. Supor que uma pessoa tenha feito algo penalmente relevante ... 1 distúrbio mental grave em que o enfermo apresenta comportamentos antissociais e amorais sem demonstração de ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... ção de Motivos daquele CPC: “Ocorre, porém, que o projeto, por amor aos princípios, não deve sacrificar as condições próprias da ... Assim, por exemplo, se ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Eutanásia e suicídio assistido
... âmbito dilatado da eutanásia não só abrange os casos em que o enfermo incurável e dolorido pede a morte, mas também aqueles outros de dementes ... prática, ligado ao paciente por laços de família, de amizade ou amor, é que se levanta a questão debatida e quando o móbil adota a sua ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... 1.548 CC, que fulminava com a nulidade absoluta o casamento “do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil”, ... a união estável seja, na maior parte dos casos, a consequência do amor nutrido pelos respectivos partícipes, o relacionamento poderá, enquanto ...
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Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores
... não maleficência 7 , ou seja, o de não praticar o mal contra o enfermo. Como agir? ... Há muitos anos, a antropóloga Debora Diniz, da ... O que eles fizeram foi, indubitavelmente, um ato de amor, de desprendimento, de compreensão de que esse filho era um ser ...
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Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... “Hoje, é no espaço onde circula o amor que se constrói uma grande parte da identidade pessoal dos indivíduos ... casamento nulo, estipulando a hipótese de ele ser contraído pelo enfermo mental, sem discernimento para os atos da vida civil ... Em princípio, ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... á quanto à dissolução litigiosa, não basta apenas a cessação do amor e do afeto e, portanto, da compatibilidade da vida em comum, para que se ... § 3 o No caso do parágrafo 2 o , reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens ...
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Acórdãos nº 2204526-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que converteu a ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO-...
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Acórdão nº 1.0145.15.000472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO-...
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Acórdão nº 1.0145.15.000025-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ATO...
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Acórdão nº 1.0145.15.000025-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CAUTELAR E INDENIZATÓRIA - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM MEDICAMENTO ATRELADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ATO...
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Acórdão Nº 0702511-64.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTENTES. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.1. Os embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022, incisos I, II e III
... ENFERMO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE ... ESSE SERVIÇO DEVE SER COBERTO PELO PLANO ... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... por amor ao debate, observa-se que a jurisprudência ... do Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 2230772-35.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que decretou a ... -
Acórdãos nº 2219011-07.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ... Levando-se em consideração, apenas por amor ao argumento, o conteúdo da r. decisão que decretou a ... -
Acordao N° 1282887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Teoria do risco administrativo. Ausência profissional de saúde especializado de plantão. Neurologista. Demora na transferência para nosocômio público especializado. Menor de 4 anos. Falecimento em decorrencia das lesões. Responsabilidade objetiva do estado. Existência de nexo de causalidade. Teoria da perda de uma chance....
... suportado pelos pais, em especial a perda do amor e companhia do filho ... 3. O arbitramento da compensação pelo dano ... reduzir o sofrimento, sem comprometer a sobrevivência do enfermo, era o mínimo que se poderia ... esperar do serviço público de saúde ... -
Acórdão Nº 0001967-50.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.APELO DE C. A. E G. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-74.2012.5.06.0193), 27-04-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. NÃO AUTORIZAÇÃO DO MTE. IMPOSSIBILIDADE. A regra contida no artigo 7.º, inciso XXVI, da Constituição Federal - relativa ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos como direito dos trabalhadores urbanos e rurais - não autoriza os sindicatos transacionarem direitos mínimos, principalmente relativos à saúde do...
... Registro, apenas por amor ao debate, que tal comprova ç ã o n ã o seria suficiente para ... 140 da CLT); garantindo ao empregado enfermo, nos primeiros quinze dias de aus ê ncia ao servi ç o, o direito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-91.2012.5.06.0191 (02428-2009-143-06-00-7)), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, DA CLT. INDEVIDA. Eventual diferença no montante dos haveres rescisórios, decorrente da repercussão de títulos judicialmente controvertidos, não dá ensejo à aplicação da penalidade em apreço, cuja natureza demanda interpretação restritiva. Recurso provido, no aspecto.
... curso do contrato est ã o descritas no PPP e na CTPS, contudo, por amor ao princ í pio da eventualidade informa a empresa que o autor iniciou ... Agrava-se a isso, o fato de o reclamante encontrar-se enfermo". O documento de fls. 24/25 tamb é m comprova que o r é u j á tinha ci \xC3" ... -
Acórdão Nº 0000187-49.2015.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado o nexo concausal entre a patologia adquirida (tendinite) e as funções exercidas pelo de cujus a serviço das reclamadas, faz jus a sucessão-reclamante ao pagamento da indenização pelos danos morais daí resultantes, apenas cabendo redução do valor arbitrado. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas a que se dá provimento parcial, no...
... Em suma, estava enfermo durante parte do período contratual e quando da extinção do contrato ... legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas ... -
Acordão nº 20160434763 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... ão de abono a mãe que se ausenta do trabalho para assistir filho enfermo constitui norma de cunho moral, não repercutindo efeitos no plano ... Tomado pela paz, pelo amor, pela bondade, pela fortaleza e pela responsabilidade, o juiz será capaz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-98.2015.5.06.0000), 27-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Por não revelar os autos novos fatos jurídicos a ensejar juízo de retratação, julga-se pelo improvimento do Agravo Regimental.
... caso de não ser suspensa a ordem emanada, o que se admite apenas por amor ao debate, a reclamante do processo que originou esta Medida será ... que o fator emocional em muito influencia a recuperação do enfermo, sem falar no aspecto material de perda abrupta de proteção que sempre ...