enquadramento sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-93.2017.5.06.0411), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da legislação em vigor, o enquadramento sindical passa, necessária e primeiramente pela atividade principal desenvolvida pelo empregador, para se chegar à sua definição. A regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da legislação em vigor, o enquadramento sindical ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-68.2015.5.06.0103), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000435-46.2017.5.06.0014), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve o reclamante ser enquadrado como financiário ou bancário, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-95.2019.5.06.0010), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-57.2014.5.06.0142), 14-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. Não se tratando o vendedor de empregado integrante de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. Não se tratando o vendedor de empregado integrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-24.2017.5.06.0313), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica...
... 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000116-10.2016.5.06.0145), 08-10-2018
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma vez comprovada
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001235-09.2014.5.06.0102), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBEV. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBEV. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-43.2016.5.06.0018), 19-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138140-97.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Tribunal Regional registrou o enquadramento sindical e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-92.2016.5.06.0102), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento...
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-77.2018.5.06.0143), 08-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-37.2016.5.06.0145), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-56.2018.5.06.0312), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-16.2017.5.06.0311), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010462-54.2013.5.06.0103), 19-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000930-22.2019.5.06.0014), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1469-34.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO DA ECT A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE BANCO POSTAL COMO BANCÁRIOS. JORNADA ESPECIAL DE SEIS ... de banco postal aos bancários, dispensando o enquadramento sindical como requisito de enquadramento na categoria bancária, inclusive quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-40.2016.5.06.0145), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-40.2017.5.06.0211), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim é o transporte rodoviário de carga, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical, conforme dispõe o §2º do art. 58
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-06.2013.5.06.0023), 04-05-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-76.2017.5.06.0144), 04-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-74.2014.5.06.0101), 18-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...
... EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769-62.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... EQUIPARAÇÃO DA ECT A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE BANCO POSTAL COMO BANCÁRIOS. JORNADA ESPECIAL DE SEIS ... de banco postal aos bancários, dispensando o enquadramento sindical como requisito de enquadramento na categoria bancária, inclusive quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-38.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da categoria econômica -a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas-. Portanto, a natureza
... 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO ...