Ensino fundamental
- LEI ORDINÁRIA Nº 11700, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Inciso X ao Caput do Artigo 4 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar Vaga Na Escola Publica de Educação Infantil Ou de Ensino Fundamental Mais Proxima de Sua Residencia a Toda Criança a Partir Dos 4 (quatro) Anos de Idade.
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LEI 13183 de 04/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA TRATAR DA ASSOCIAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL EM COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E, AINDA ESSA ÚLTIMA, PARA ATUALIZAR O ROL DE DEPENDENTES, ESTABELECER REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, REGRAS DE PENSÃO POR MORTE E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, A LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ASSEGURAR PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO PARA FAMILIAR QUE EXERÇA ATIVIDADE DE APOIO À PESCA, A LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTABELECER REGRA DE INSCRIÇÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS TITULARES DE CARGO EFETIVO, A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR PARTICIPANTES E ASSISTIDOS COM ENTIDADES FECHADAS E ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será de, respectivamente, trinta e vinte e cinco ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
- ESTIGMA E PRECONCEITO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ... III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ensino" fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... c) ensino médio; ... II \xE2" ...
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Estado não pode escolher momento de ingresso no ensino fundamental, diz STF
Estado não pode escolher momento de ingresso no ensino fundamental
A definição do momento de ingresso no ensino fundamental pelas crianças de seis anos de idade é uma questão que precisa receber tratamento uniforme em todo o país. Admitir que os estados disponham de maneira diferente pode colocar em risco a estru... -
Alunos com mães sem ensino fundamental são 4 vezes mais na rede pública, aponta IBGE
A parcela de alunos em escolas públicas, no 9º ano do ensino fundamental no país em 2019, que declararam mães sem instrução ou com ensino fundamental incompleto é mais de quatro vezes maior do que a fatia dos que informaram o mesmo na rede privada de...
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Pnad 2015: Mais da metade da população só tem ensino fundamental
Agência O Globo - RIO - Mais da metade (52%) da população brasileira ainda tem apenas o ensino fundamental completo, ou seja, até nove anos de estudo, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para 2015, divulgados nesta ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... III - dez anos, quando se tratar de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei 5.700, de 1 de Setembro de 1971, para Determinar a Obrigatoriedade de Execução Semanal do Hino Nacional Nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental.
- Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
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Em vigor
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
... de Jovens e Adultos, no mbito do Ministrio da Educao, a ser executado pelo FNDE, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educao fundamental pblica de jovens e adultos, em cursos presenciais com avaliao no processo, por meio de assistncia financeira, em carter suplementar, aos sistemas de ...
- DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Numero de Dias Letivos e Sobre a Carga Horaria do Ensino Fundamental.
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Parcela de crianças no ensino fundamental com idade adequada é a menor desde 2016, aponta IBGE
Com a pandemia, a parcela de crianças entre 6 e 14 anos que estavam frequentando o ensino fundamental - etapa adequada para esta faixa etária - atingiu o menor nível desde 2016. Os dados são do estudo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad...
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Alunos do ensino fundamental e médio de SP levam ouro em mundial de robótica na França
Alunos do ensino fundamental e médio de colégios particulares de São Paulo conquistaram o primeiro lugar na RoboCup, um torneio mundial de robótica, disputado entre os dias 4 e 10 de julho em Bordeaux, na França. Para a competição, as equipes precisa...
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Decreto nº 6.003 de 28/12/2006. REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, E AS LEIS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - as instituições públicas de ensino de qualquer grau; ... III - ... Fundamental - SME. ... § 3o Os ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... I - creches e pré-escolas; ... II - estabelecimentos de ensino fundamental; ... III - centros de formação de condutores de ...
- CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE Educação INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
- CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
- CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
- CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E M�DIO, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... VII - universalização dos níveis de ensino infantil, fundamental e médio; ... VIII - fortalecimento do processo ...
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... I - alfabetização - ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético, a fim ... e da numeracia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas; ... II - contribuir ...
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Lei nº 9.786 de 08/02/1999. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército mantém, de forma adicional às modalidades militares propriamente ditas, o ensino preparatório e assistencial de nível fundamental e médio, por intermédio dos Colégios Militares, na forma da legislação federal pertinente, ressalvadas suas peculiaridades ... § 1º O ensino ...