Entrada
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Uma porta de entrada para a crítica marxista do direito: 'a legalização da clase operária
Partindo do objetivo de apresentar ao público a primeira tradução brasileira de “A legalização da classe operária, de Bernard Edelman, este artigo busca introduzir a crítica marxista do direito aos leitores interessados em questões de direito do trabalho e apresentar o aspecto específico da crítica do direito aos leitores marxistas. O objetivo final é demonstrar a atualidade da obra e sua...
1 Marcus Orione2 Jorge Luiz Souto Maior3 Flávio Roberto Batista4 Pablo Biondi5 Recebido em 15.4.2016 Aprovado em 21.5.2016 Resumo: Partindo do objetivo de ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nos contratos entabulados até a data da entrada em vigor da ... Resolução nº 3.501/2007, ou seja, para as operações de ...
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Portaria restringe entrada de crianças e adolescentes em festa juninas em São Luís
Por portaria, juiz restringe entrada de crianças em festas juninas
Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude para irem à festa. É o que determina portaria editada no últi... -
Lei Complementar nº 114 de 16/12/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 1º Para efeito de ocorrência do fato gerador, considera-se entrada no território aduaneiro a mercadoria que conste como importada e cujo extravio tenha sido verificado pela autoridade aduaneira (Decreto-Lei nº 37, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... e) bloco de notas do produtor rural; ... f) notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ...
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Covid-19: Rio exigirá comprovante de vacinação para entrada em espaços de uso coletivo a partir da semana que vem; veja os locais
RIO — A cidade do Rio passará a exigir, a partir do dia 1° de setembro, comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em cinemas, academias, estádios e outros locais e estabelecimentos de uso coletivo. A nova regra foi publicada nesta se...
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Covid-19: Rio exigirá comprovante de vacinação para entrada em espaços de uso coletivo a partir da semana que vem; veja os locais
RIO — A cidade do Rio passará a exigir, a partir do dia 1° de setembro, comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em cinemas, academias, estádios e outros locais e estabelecimentos de uso coletivo. A nova regra foi publicada nesta se...
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Covid-19: Rio exigirá comprovante de vacinação para entrada em espaços de uso coletivo a partir da semana que vem; veja os locais
RIO — A cidade do Rio passará a exigir, a partir do dia 1° de setembro, comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em cinemas, academias, estádios e outros locais e estabelecimentos de uso coletivo. A nova regra foi publicada nesta se...
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Covid-19: Rio exigirá comprovante de vacinação para entrada em espaços de uso coletivo a partir da semana que vem; veja os locais
RIO — A cidade do Rio passará a exigir, a partir do dia 1° de setembro, comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em cinemas, academias, estádios e outros locais e estabelecimentos de uso coletivo. A nova regra foi publicada nesta se...
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Turquia se opõe à entrada de Finlândia e Suécia na Otan
Agência O Globo -O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, manifestou-se contra a adesão de Finlândia e Suécia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em uma declaração que pode dificultar a entrada dos dois países na aliança militar.A Fin...
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Governo facilita entrada de aéreas estrangeiras
Na tentativa de estimular a entrada de companhias aéreas no país, o governo acabou com a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo burocrático, que é abrir CNPJ e t...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 2º Anotada a entrada do requerimento o oficial fará o registro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 3º A ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... não será aplicável no território de cada uma das Altas Partes Contratantes às letras e notas promissórias já passadas à data da entrada em vigor da presente convenção ... Artigo Terceiro ... A presente Convenção, cujos textos francês e inglês farão, ambos igualmente fé, terá ...
- LEI 13179 de 22/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. OBRIGA O FORNECEDOR DE INGRESSO PARA EVENTO CULTURAL PELA INTERNET A TORNAR DISPONÍVEL A VENDA DE MEIA-ENTRADA POR ESSE VEÍCULO.
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Acórdão nº 2015/0326977-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. IMPORTAÇÃO. FATO GERADOR. SÚMULA 661/STF. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. EMISSÃO DO COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No
... aduaneiro, consoante os termos da Súmula 661/STF, verbis: "Na entrada de ... mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião ... do desembaraço aduaneiro." ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Parágrafo único. Até a entrada ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017 ... II - a prazo, mediante pagamento, no ato da assinatura do contrato de aforamento, de entrada mínima de 10% (dez por cento) do preço, a Título de sinal e princípio de pagamento, e do saldo em até cento e vinte prestações mensais e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 149-A ... O disposto no art. 11 aplica-se aos autos de infração lavrados a partir da entrada ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... § 5º Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a individualização da medição até a entrada em vigor da Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016, ou em que a individualização for inviável, pela onerosidade ou por razão técnica, poderão ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... A Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 4º É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição, e, nos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; ... II - a entrada, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do exterior pelo titular do estabelecimento; ... III - o fornecimento ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... entrada no D.N.P.M. do requerimento de autorização de pesquisa em área considerada livre, ou de concessão de lavra de jazida declarada em ...
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Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º Os regimes instituidores apresentarão aos regimes de origem, no prazo máximo de dezoito meses a contar da data da entrada em vigor desta Lei, os dados relativos aos benefícios em manutenção nessa data, concedidos a partir da promulgação da Constituição Federal ...