entrada seguro desemprego
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Decisao Nº 8008376-57.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-09-2020
... INDICADAS, POSSIBILITANDO SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO ALMEJADO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES A ... -se ao Ministério do Trabalho para dar entrada no seguro desemprego, quando foi surpreendido com ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... á a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, ... II – a partir da data de entrada em vigor da convenção coletiva ou do acordo ...
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Sentença nº 1000162-88.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... que apontam corretamente os horários de entrada" e saída, tanto que sequer são objeto de impugna\xC3" ... de caracterização de “bis in idem”.Seguro desemprego. A inicial narra que “O reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-37.2015.5.06.0010), 05-02-2018
EMENTA: ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não restaram comprovadas quaisquer dificuldades financeiras que tenham causado transtornos ao trabalhador. Mas, ainda que fosse o caso, os danos alegados (FGTS e seguro desemprego) têm nítido caráter patrimonial, sendo, assim, passíveis de reparação através do simples pagamento das verbas que poderiam ter sido requeridas...
... fosse o caso, os danos alegados (FGTS e seguro desemprego) têm nítido caráter patrimonial, ... os valores alusivos ao FGTS, bem como dar entrada no seguro desemprego ... Contrarrazões ... -
Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... 719 do CPC) ... Agora, com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17,ocorridaem 11 de ... está ou não em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010546-45.2013.5.06.0171), 14-07-2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATO CULPOSO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA. A responsabilidade civil, para caracterização do dever de indenizar, pressupõe a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade. A ausência de prova da conduta culposa das rés no atraso do recebimento do benefício do seguro desemprego importa na improcedência da pretensão indenizatória. Recurso não provido.
... no atraso do recebimento do benefício do seguro desemprego importa na improcedência da ... seguro desemprego, mais, quando foi dar entrada no Seguro Desemprego, não pode, pois seu nome ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000890-38.2019.5.07.0038), 2019-10-01
... informando que não foi possível dar entrada no seguro desemprego pois as guias estavam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001501-90.2016.5.06.0145), 26-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REGISTRO EQUIVOCADO E FICTÍCIO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURO-DESEMPREGO. ERRONIA NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA BASE DE DADOS DO CNIS. NÃO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. CULPA PATRONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. I - É cediço que a configuração do instituto da responsabilidade civil, segundo as balizas...
... SEGURO-DESEMPREGO. ERRONIA NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES ... Diz que dar entrada em seu seguro desemprego foi informado, tanto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002585-25.2017.5.07.0029), 2018-01-31
... depoente recebeu documentação para dar entrada no seguro desemprego; que o depoente recebeu 05 ...
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Fgts para cobrir despesas
... causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discusso no Ministrio do ... conseguir outra colocao, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego ... Caso esse ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000822-66.2019.5.07.0013), 2019-08-06
... judicial, para que o reclamante possa dar entrada no seguro desemprego ... De acordo com o artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-83.2013.5.07.0005), 2016-05-11
... a entrega das guias para saque do FGTS e entrada no seguro-desemprego, e da CTPS, obrigações de ...
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Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
... guias para liberação de seu FGTS, dar entrada no seguro desemprego, e, também, formalizar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... externo no Brasil e, conseqüentemente, a entrada de capitais estrangeiros, por meio de ... ), a ampliação do tempo de recebimento do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-06.2015.5.07.0013), 2016-03-08
... CTPS na reclamada, diz que deixou de dar entrada no seguro-desemprego e perdeu vaga de emprego na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-30.2016.5.07.0002), 2017-09-28
... Por tal fato, tem direito as parcelas do seguro desemprego" (sic) ... À análise ... No ... teve vínculos anteriores, como já deu entrada anteriormente no seguro desemprego, se por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-54.2014.5.06.0371), 28-01-2016
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A literalidade do § 3º do art. 790 da CLT não deixa margem a quaisquer dúvidas, facultando aos órgãos judiciários, em qualquer instância, a concessão do benefício da Justiça Gratuita a todos que perceberem até o dobro do salário mínimo vigente ou que declararem não poder prover o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ademais,
... tanto que procedeu ao saque do FGTS e deu entrada no seguro desemprego, como se infere dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000508-40.2016.5.07.0009), 2016-11-29
... fez o levantamento de seu FGTS e já deu entrada no Seguro Desemprego ... Reclama os pagamentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000080-85.2017.5.07.0021), 2019-11-28
... ça de liquidação, que conseguiu dar entrada no seguro desemprego, mas que não conseguiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000228-50.2018.5.07.0025), 2018-08-24
... , assim como as guias para recebimento do seguro desemprego, no mês de julho de 2017, foram ... sua CTPS, o que impossibilitou-o de dar entrada no pedido de seguro-desemprego, causando-lhe ...
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Governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego
... A ideia que, se passados trs meses sem conseguir outra colocao, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego ... Caso esse trabalhador consiga um novo emprego no segundo ms aps o desligamento, por exemplo, poder antecipar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29300-45.2013.5.17.0004) 21-02-2018
... SEGURO-DESEMPREGO. Não há interesse recursal, porque ... NO ACÓRDÃO DO TRT OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017 ... No caso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000443-43.2019.5.07.0008), 2020-06-14
... relativo à expedição de novas guias de seguro-desemprego, por parte da reclamada, e, ... vezes no Ministério do Trabalho para dar entrada no Seguro Desemprego e o mesmo é negado, no qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000246-76.2020.5.07.0033), 2020-03-06
... "e) Emissão de guias para saque de FGTS e entrada em SEGURO DESEMPREGO, caso a Reclamada comprove ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002043-92.2017.5.07.0033), 2017-10-19
... ão de guias para levantamento de FGTS e entrada em SEGURO ... DESEMPREGO, caso a Reclamada ...