entregar
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... § 1º Nos casos previstos no caput, o proprietário deverá entregar a arma de fogo à Polícia Federal, mediante indenização na forma do art. 68, ou providenciar sua transferência no prazo máximo de sessenta dias, ...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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Polícia americana usa áudio de mãe de brasileiro foragido para convencê-lo a se entregar
A polícia da Pensilvânia adotou, nesta segunda-feira, uma nova tática para tentar convencer o brasileiro Danilo Cavalcante, foragido nos EUA desde quinta-feira passada quando escapou da prisão perpétua, a se entregar. Viaturas e helicópteros das auto...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
RIO — Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir que os órgão...
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CPI Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
Agência O Globo -Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir q...
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Bombeiro que atirou em atendente de lanchonete vai se entregar nesta sexta-feira, diz advogado
O sargento do Corpo de Bombeiros Paulo Cesar de Souza Albuquerque, que agrediu e atirou contra o atendente de lanchonete Mateus Domingues Carvalho, de 21 anos, vai se entregar à polícia ainda nesta sexta-feira (20), horas após a Justiça expedir manda...
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Bombeiro que atirou em atendente de lanchonete vai se entregar nesta sexta-feira, diz advogado
Agência O Globo -RIO — O sargento do Corpo de Bombeiros Paulo Cesar de Souza Albuquerque, que agrediu e atirou contra o atendente de lanchonete Mateus Domingues Carvalho, de 21 anos, vai se entregar à polícia ainda nesta sexta-feira (20), horas após ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... entregar a quantidade de produto devida ao Funcafé, até a data do vencimento da respectiva parcela, nos locais, condições e com as características do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração ...
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Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
Um dia após a apresentação do relatório preliminar da reforma tributária no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para tratar do tema, o Comsefaz, comitê que reúne secretários de Fazenda, Economia e Tributação dos 26 estados e do Distrito ...
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Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
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CPI da Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
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CPI da Covid vai ao Rio entregar relatório final e pedir investigação sobre os hospitais federais do estado
Agência O Globo -Membros da CPI Covid estão no Rio de Janeiro para entregar ao Ministério Público estadual (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a versão final do relatório de investigação da Comissão. Com o documento os senadores devem pedir q...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente ... § 6º Caso a quantidade ou espécie constatada no ato fiscalizatório esteja em desacordo com o ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000 ... § 1º O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Parágrafo único. O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito ... ARTIGO 294 ...
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Apple deve entregar a cliente conversas de WhatsApp armazenadas na nuvem
Apple deve entregar conversas de WhatsApp armazenadas na nuvem
Cabe ao fornecedor a restituição dos arquivos eletrônicos armazenados pelo cliente em serviços de nuvem. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Apple a entregar a um cliente as mensagens... -
TJ-GO suspende obrigação de empresa entregar 35 mil litros de defensivo agrícola
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O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu efeito suspensivo contra decisão que obrigou uma empresa de revenda de insumos agrícolas a entregar quase 35 mil litros do defensivo glifosato, adquiridos antecipadamente pelo produtor rural.- TRF-3 mantém autorização para farmácia popular entregar em casa
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A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve liminar que autorizou as farmácias populares a realizarem entrega em domicílio dentro do programa Aqui tem Fa...- Silval Barbosa diz que nunca se comprometeu a entregar notas promissórias
Silval Barbosa diz não ter se comprometido a entregar promissórias
O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou que ele jamais prometeu apresentar as notas promissórias que o Supremo Tribunal Federal alegou não ter encontrado nos autos do processo. "Em momento algum do acordo, o colaborador diz...- Construtora deve indenizar comprador se entregar imóvel diferente do vendido
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A entrega de imóvel diferente do vendido na planta ultrapassa o simples descumprimento contratual, gerando abalo moral indenizável. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou uma construtora a indenizar uma família em R$...- José Dirceu deve entregar sua carteira da OAB até o final desta quarta
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Termina nesta quarta-feira (4/10) o prazo dado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo para que o ex-ministro José Dirceu devolva sua carteira de advogado ao órgão. Em intim...- Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3
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A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)... - TRF-3 mantém autorização para farmácia popular entregar em casa