Entrepostos de mercadorias
-
DECRETO Nº 1910, DE 21 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão e a Permissão de Serviços Desenvolvidos em Terminais Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.
... mercadorias importadas ou a exportar, não localizadas em área de porto ou aeroporto ... ção de serviços em terminais alfandegados de uso público, entrepostos aduaneiros de uso público, centrais aduaneiras interiores e depósitos ...
-
Acórdão Nº 0001513-50.2019.8.16.00551 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... armazenagem de mercadorias e contêineres, operação portuária, exploração e ... administração de entrepostos de armazenagens gerais e entrepostos aduaneiros do ... interior, importar, ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... livro para registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias ou produtos manufaturados existentes na época do balanço; ... b) ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos, e de quaisquer outras iniciativas vinculadas à exportação de produtos ...
-
Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... fornecedores de mercadorias e serviços, seja, como no caso em ... tela, pela criação de taxa que ... cargas em entrepostos aduaneiros ... Em que pese a facilitação que tais práticas de mercado ...
-
Decreto nº 84.853 de 01/07/1980. REGULAMENTA OS ARTIGOS 33, 34, INCISO I, 35 E 36 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE TRATAM DA JURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS CONTROLES ADUANEIROS.
... , zonas de vigilância aduaneira nas quais a existência de mercadorias ou a circulação de veículos, pessoas, animais ou mercadorias ficarão ... II - de zona secundaria, os entrepostos, depósitos ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos e Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de ... , de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes aos pagamentos de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições 86.01, 86.02 e 86.06 da ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ...
-
DECRETO Nº 65447, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Promulga o Convenio de Livre Transito Com a Bolivia.
... Ambos os Governos poderão manter nos portos, entrepostos de depósito franco ou lugares pelos quais se executem operações de ... brasileira ou boliviana, designados pelos consignatários das mercadorias sob o controle das Agências Alfandegárias e sob a supervisão das ...
-
BALANÇO 2022
... BALANÇO 2022 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é uma Empresa Pública ... agrícolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadorias a granel). Dessa forma, a Companhia garante, de forma sustentável, a ...
-
Ato nº 1, de 26 de dezembro de 2019
... Presidente da empresa Companhia Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza ... as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias, de sua filial CRAGEA - Companhia Regional de Armazéns Gerais e ...
-
DECRETO Nº 71866, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973. Dispõe Sobre o Tratamento Fiscal Aplicavel as Operações Previstas No Artigo Primeiro do Decreto-lei 1.248, de 29 de Novembro de 1972, e Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro.
... CAPÍTULO I ... Do tratamento fiscal ... Art. 1° A saída de mercadorias do estabelecimento produtor-vendedor, nas condições estipuladas no art ... seja estipulado no respectivo ato de concessão do regime, os entrepostos aduaneiros poderão receber em depósito: ... I - exclusivamente ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... poderes imperialistas, bem versados no trabalho de comandar entrepostos coloniais ... Os humanitarios "ingenuos" do comeco da guerra do Vietna ... que lida com pessoas humanas politizadas como preciosas mercadorias." (68) Como afirma Joseph Slaugther, direitos humanos tornaram-se agora ...
-
Acórdão nº 3101-000.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2016 (caso II/IE/IPIV - ação fiscal - insufiência apuração/recolhimento)
... EXTRAVIO DE MERCADORIAS. FATO GERADOR PRESUMIDO DE IMPORTAO. DEPSITO FRANCO. TRNSITO ADUANEIRO DE ...
-
PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... Suplente: THIAGO BRAS ROCHA XII - Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM Titular: RICARDO CHERUBINI TOMEDI Suplente: WILLIAM BARSANULFO E XIII - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP Titular: MARIA SALETE DE ...
-
Decisão Monocrática nº 5028884-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
- Resolução nº 3202-000.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2015
-
Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...
-
Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... e no Paraguai, veículos, "olheiros" em solo, depósitos, entrepostos para abastecimento dos aviões, diversos aeroportos de pequeno porte etc., ...