Entrepostos de mercadorias
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LEI ORDINÁRIA Nº 1325, DE 23 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre a Carreira de Fiscal Aduaneiro Dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Fazenda.
... 24.058, de 28 de março de 1934, compete a fiscalização das mercadorias sujeitas ao impôsto de consumo e respectivos efeitos fiscais nas es ferroviárias, nas estradas de rodagem, nos entrepostos das emprêsas de transportes rodoviários e urbanos, nas feiras-livres, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... Recorrido : SINDICATO DOS CORRETORES DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO ... ... Recorrido : COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP ...
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Comércio prevê prejuízo de R$ 110 milhões com impacto das chuvas em SP
... eltrica alm de algumas lojas que sofreram com a perda de mercadorias, afirmou a entidade em comunicado. Tambm houve falta de abastecimento de ... A Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo (Ceagesp) permaneceu fechada. O local ...
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Legislação
... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de ... ); 7) flores e coroas; 8) barbearias e salões de beleza; 9) entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de ...
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DECRETO Nº 64833, DE 17 DE JULHO DE 1969. Regulamenta os Estimulos Fiscais Previstos No Decreto-lei 491, de 5 de Março de 1969, e da Outras Providencias.
... I. F. das vendas para o exterior quando o transporte das mercadorias exportadas fôr realizado em veículo, embarcação ou aeronave de ... b) aos armazéns gerais alfandegados e entrepostos ...
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Legislação Complementar
... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de ... 9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de ...
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Legislação Complementar
... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de ... 9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de ...
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Acórdão, Processo nº 5010743-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... dos integrantes da associação criminosa e até estocagem de mercadorias, por distar pouco mais de 2 Km (dois quilômetros) do camelódromo do ... da região de Campinas (SP) para posterior transferência para entrepostos menores, de modo a dificultar a fiscalização policial, estabilidade e ...
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Versão original
Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - A emprêsas comerciais que operem exclusivamente no comércio de exportação; ... II - A armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros ... § 6º No caso do parágrafo 5º, a reintrodução da mercadoria no mercado interno tornará exigível o impôsto devido pela saída ...
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Impostos federais
... melhor seria designá-lo como imposto de importação de mercadorias estrangeiras, mesmo porque o produto a que se refere o arquétipo do ... remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada (entrepostos aduaneiros) ... Os responsáveis tributários estão elencados no art ...
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Acórdão Nº 5010524-06.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... Disse quesua atividade comercial se resumena venda de mercadorias para empresas estabelecidas em todas as regies do pas, inclusive, ... ZFM ou Amaznia Ocidental por intermdio da ZFM ou de seus entrepostos. 9. Produto nacional aquele que tenha sido industrializado no Brasil, ou ...
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Medida Provisória nº 1.563-5 de 23/05/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de riscos de ... , de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes aos pagamentos de ...
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Medida Provisória nº 1.563-6 de 20/06/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de riscos de ... , de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes aos pagamentos de ...
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Medida Provisória nº 1.563-1 de 30/01/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de riscos de ... , de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes aos pagamentos de ...
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Medida Provisória nº 1.563-4 de 24/04/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de riscos de ... , de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes aos pagamentos de ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VALORES COBRADOS A TÍTULO DE FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF. NATUREZA JURÍDICA DE TAXA. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVO LEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 2015000-25.2003.5.02.0000)
... Recorrido : COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP ... MERCADORIAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 2027600-39.2007.5.02.0000)
... ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP ... Agravado : SINDICATO DOS CORRETORES DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO ... Agravado : ...
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Acórdão nº 3302-003.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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Acórdão nº 3302-003.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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Acórdão nº 3302-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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Acórdão nº 3302-003.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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Acórdão nº 3302-003.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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Acórdão nº 3302-003.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
... e Cofins na operao de venda de insumo destinado produo de mercadorias de origem animal ou vegetal, realizada por pessoa jurdica que exera ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... e oferecem o mesmo bem (a circulação de pessoas e mercadorias"), razão pela qual há quem defenda um modelo de regulação global e unit\xC3" ... GILBERTO BERCOVICI ... óbvio que a ligação entre dois entrepostos comerciais separados pelo mar pode acabar por determinar a utilização do ...