Entrepostos de mercadorias
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a FETRAMESP - FEDERAÇÃO DOS ORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 111) previa a livre circulação de pessoas e mercadorias em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para ... , trouxe ao reino imensas possessões territoriais e feitorias (entrepostos comerciais) ao longo do litoral africano, na Índia, passando pela China e ...
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Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957 E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
... Dos incentivos fiscais ... Art. 3º A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, ... á facilidades para a construção ou locação dos entrepostos de depósito franco e instalações conexas ... § 2º Poderão ...
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BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019
... RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO APRESENTAÇÃO: A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP é uma empresa pública ... agrícolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadorias a granel) totalizando 18 unidades ativas distribuídas em todo o estado de ...
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Decisão Monocrática nº 5008576-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Junio de 2012
... impetrada libere, para trânsito aduaneiro até o Paraguai, as mercadorias abarcadas pelo Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito ... de junho de 1941 e 20 de janeiro de 1956, ficam estabelecidos entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá, para o recebimento, a ...
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Acórdão nº 2005/0193133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3° do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, ... ão de conhecimento de depósito e warrant representativos de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o ...
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Decisão Monocrática nº 5008177-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Julio de 2012
... á indeferir o Trânsito Aduaneiro, sob a alegação de que as mercadorias não apresentam a correta identificação de origem. Contudo, não emite ... de junho de 1941 e 20 de janeiro de 1956, ficam estabelecidos entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá, para o recebimento, a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) ... no comércio armazenador (Trapiches, armazens gerais e entrepostos ...
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DECRETO Nº 1357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei N 8.857, de 08 de Março de 1994, que Criou as Areas de Livre Comercio de Brasileia e de Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... Do Regime Fiscal ... Art. 2º A entrada de mercadorias estrangeiras nas ALCB e ALCCS far-se-á com a suspensão do pagamento dos ... áreas específicas para instalação de unidades de entrepostos aduaneiros destinados ao armazenamento de mercadorias a serem ...
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Decisão Monocrática nº 5005790-08.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2012
... brasileiras é limitada e circunscrita a evitar o desvio de mercadorias para dentro do Brasil, de forma irregular ... Com efeito, as mercadorias ... de junho de 1941 e 20 de janeiro de 1956, ficam estabelecidos entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá, para o recebimento, a ...
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Acórdão Nº 0001513-50.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... armazenagem de mercadorias e contêineres, operação portuária, exploração e administração ... de entrepostos de armazenagens gerais e entrepostos aduaneiros do interior, importar, ...
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DECRETO Nº 63871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe, Nos Termos do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, Sobre as Areas Beneficiadas Pelos Incentivos Fiscais do Decreto-lei 288, de 27 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... 288, de 28 de fevereiro de 1967, e seu regulamento, aos bens e mercadorias recebidos, beneficiados ou fabricados na Zona Franca de Manaus, para ... , desde que adquiridos através da Zona Franca de Manaus e dos entrepostos da referidas Zona Franca nas cidades de Pôrto Velho, no Território de ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a)por conta e ordem de terceiro; ou ... b)que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado; e ... II-poderá ... ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão ser adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial ... produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria ...
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LEI DELEGADA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 1.102, de 21 de Novembro de 1903 e da Outras Providencias.
... acordarem, entre si, na transferência posterior das mesmas mercadorias de um para outro armazém da emitente ainda que se encontrem em localidade ... de administrar e operar silos, armazéns frigoríficos e entrepostos, poderão emitir sôbre as mercadorias em depósito, os títulos de que ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... industrialização, sob qualquer forma, para o consumo; b) nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que ... & ALVARENGA, José Eduardo de. “As Bolsas de Mercadorias e Futuros” In: SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. & QUEIROZ João ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRAMMSP - SINDICATO DOS RES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE SÃO PAULO, CNPJ sob ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a FETRAMESP - FEDERAÇÃO DOS ORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E ...
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
... Processo: 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRABARRA - SINDICATO DOS ORES, NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, CNPJ sob n°60.254.331/0001-80, ...
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EXTRATO DE RERRATIFICACAO
... Processo: 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a FETRAMESP - FEDERAÇÃO DOS ORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRABARRA - SINDICATO DOS ORES, NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, CNPJ sob n°60.254.331/0001-80, ...
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EXTRATO DE RERRATIFICACAO
... Processo: 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRAMMSP - SINDICATO DOS RES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE SÃO PAULO, CNPJ sob ...
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nº 93.01.15437-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. CPC, ART. 535, II. I. Para fins de prequestionamento, não é necessário que o acórdão indique os artigos de lei, sendo suficiente o deslinde da questão jurídica. II. Embargos rejeitados.
... 65 do primeiro diploma legal admite a exclusão de mercadorias da praça desde que indenizadas previamente as despesas realizadas com a ... , no esgotamento do prazo de permanência de mercadorias em entrepostos alfandegados ... Alega a parte recorrente dissídio jurisprudencial ... -
Versão original
DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903, Institue regras para o estabelecimento de emprezas de armazens geraes, determinando os direitos e obrigações dessas emprezas
... do armazens geraes, tendo por fim a guarda e conservao de mercadorias e a emisso de titulos especiaes, que as representem, devero declarar ... 1) e os concessionarios de entrepostos e trapiches alfandegados podero solicitar do Governo Federal autorizao ...
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DECRETO LEI Nº 2316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Introduz Alterações No Codigo Tributario do Distrito Federal, Instituido Pelo Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966.
... III - a remessa de mercadorias com destino a armazém geral, para depósito em nome do remetente, quando ... II - a armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros ... § 2º No caso do § 1º, a reintrodução da mercadoria ...