Entrepostos de mercadorias
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000840-43.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... , descarregamento de aeronaves, transporte e armazenamento das mercadorias em entrepostos. Em duas das conversas interceptadas com autorização ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... , conforme o caso, as vendas que efetuar e a quantidade de mercadorias disponíveis em estoque ... § 1º As mercadorias disponíveis em estoque ... II - a internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros; ... III - a nacionalização de mercadoria entrepostada; ...
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DECRETO Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.210, de 19 de Julho de 1991, que Cria a Area de Livre Comercio da Guajara-mirim - Alcgm, No Estado de Rondonia e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... Do Regime Fiscal ... Art. 3° A entrada de mercadorias estrangeiras na ALCGM far-se-á com suspensão dos Impostos de ... ão delimitadas áreas, nas quais serão instaladas unidades de entrepostos destinados ao armazenamento de mercadorias a serem comercializadas ...
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DECRETO Nº 517, DE 08 DE MAIO DE 1992. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, e Regula a Area de Livre Comercio de Macapa e Santana - Alcms.
... , nas quais serão, prioritariamente, instalados entrepostos destinados ao armazenamento de mercadorias a serem comercializadas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os trabalhos antes mencionados; d) o transporte de pessoas ou mercadorias por rodovias ou ferrovias, compreendida a manipulação de mercadorias nos ... 71. Transportes. 72. Entrepostos e armazéns. 73. Comunicações ... Ramo 8. Serviços: 81. Serviços ...
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CNR77 - Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria, das Crianças e dos Adolescentes
... d) As empresas de transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada, via férrea, via fluvial ou via aérea, incluindo a entrepostos ou aeroportos ... 3. A autoridade competente determinará a delimitação ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... ÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE ... formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela ...
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CD03 - Convenção relativa ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto (Proteção à Maternidade)
... d) o transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada, via ferrea ou curso de agua maritimo ou interno, inclusive a manutenção das mercadorias nas docas, caes, wharfs e entrepostos, com execpção do transporte braçal, (armazem de deposito) ... Para os ...
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Acordão nº 20160066675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... 1995 faz parte dos chapas que so autorizados pela Companhia de Entrepostos a carregar mercadorias de compradores ... No mais, e como bem destacado ...
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Convenção n. 103
... d) as empresas de transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada de rodagem, estrada de ferro, via marítima ou fluvial, via ... conservação das mercadorias em docas, armazéns, trapiches, entrepostos ou aeroportos ... 3. Para os fins da presente convenção, o termo ...
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C103 - Amparo à Maternidade (Revista)
... d) as empresas de transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada de rodagem, estrada de ferro, via marítima ou fluvial, via ... conservação das mercadorias em docas, armazéns, trapiches, entrepostos ou aeroportos ... 3. Para os fins da presente convenção, o termo ...
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Lei n. 12.023/2009: A tutela jurídica dos trabalhadores avulsos fora do porto
... A atividade portuária, dotada de grande e variável fluxo de mercadorias, resultou em ambiente propício para a necessidade de contratação de ... de suas fronteiras agroindustriais, o comércio armazenador e entrepostos de mercadorias se expandiram para as mais diversas regiões, que passaram ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... os trabalhos antes mencionados; o transporte de pessoas ou mercadorias nas molhes, embarcadouros e armazéns, com exceção do transporte manual ... conservação das mercadorias em docas, armazéns, trapiches, entrepostos ou aeroportos ... — o termo “trabalhos não industriais” ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos (Decretos-Leis n°s 1.118/70, art. 3°, e 1.189/71, art. 6°, e Lei n° ...
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DECRETO Nº 58820, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 103 Sobre Proteção a Maternidade.
... d) as emprêsas de transporte de pessoas ou de mercadorias por estrada de rodagem, estrada de ferro, via marítima ou fluvial, via ... conservação das mercadorias em docas, armazéns, trapiches, entrepostos ou aeroportos ... 3. Para os fins da presente convenção o têrmo ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... ÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE ... formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela ...
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Acórdãos nº 0001677-20.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... de estelionato, consistentes na defraudação de mercadorias destinadas ao Porto de Santos Comprovação de ... eficiente, contando com o auxílio de entrepostos, fornecedores cerealistas, caminhoneiros e funcionários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 1001338-59.2013.5.02.0000)
... MERCADORIAS EM GERAL E DOS ARRUMADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO, ... , tanto nas atividades de armazéns de café como nos entrepostos de outros produtos e que os trabalhadores do comércio varejista integram ...
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DECRETO Nº 78450, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976. Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro Na Importação e Na Exportação e da Outras Providencias.
... de 1972, esta poderá utilizar-se do regime para depósito das mercadorias que adquirir ... Art. 4º O regime de entreposto aduaneiro de uso ... da Receita Federal, uma vez identificada a necessidade de entrepostos aduaneiros de público para uma determinada região geo-econômica, a ...
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Acordão nº 20151022687 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... : RECORRIDOS: 69 VARA DO TRABALHO DE CEAGESP COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNS GERAIS DE SO PAULO 1. JOS SANTOS GAMA 2. EMPARSANCO S/A ... I. guardar e conservar mercadorias de terceiros, em armazns, silos e frigorficos, executando servios conexos ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005069-92.2007.8.19.0024 (Criminal), 02-07-2019
APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. ROUBO DE CARGA. PROCESSO DESMEMBRADO. 11 DENUNCIADOS. A SENTENÇA CONTIDA NA PASTA ELETRÔNICA 1046 JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO NILTON DE PAIVA POR INFRAÇÃO À NORMA PENAL PREVISTA NO ARTIGO 288, § ÚNICO DO CP, FIXANDO A PENA DO RÉU EM 04 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, ESTABELECENDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA...
... NAS REFERIDAS RODOVIAS, E A LEVAVA PARA ENTREPOSTOS, PARA ... DEPOIS VENDÊ-IAS A TERCEIROS. CUMPRE TAMBÉM SALIENTAR QUE ... RENDIÇÃO ARMADA DAS VÍTIMAS E NO TRANSPORTE DE ... MERCADORIAS. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSCRIÇÕES DAS ... CONVERSAS TELEFÔNICAS, O ... -
Acordão nº 20150870803 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2015
... NÃO CONFIGURAÇÃO. O carregador de mercadorias junto aos entrepostos, cadastrado como autônomo, não possui vínculo ...
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Questões Práticas
... , só excepcionalmente trabalha fora da carga e descarga de mercadorias. Trata-se de um quase autônomo e quase empregado ... Eventual, uma ... Armazenador é empresa não comercial, geralmente situada nos entrepostos ou portos marítimos, incumbida de guardar mercadorias a granel ou por ...
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Questões práticas
... , só excepcionalmente trabalha fora da carga e descarga de mercadorias. Trata-se de um quase autônomo e quase empregado ... Eventual, uma ... Armazenador é empresa não comercial, geralmente situada nos entrepostos ou portos marítimos, incumbida de guardar mercadorias a granel ou por ...
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DECRETO Nº 73340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... ARMAS E MUNIÇÕES ... 93 Armas e Munições ... MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRA PARTE ... em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazéns ou entrepostos ... CAPÍTULO 87 ... Veículos Automóveis, Tratores, Motociclos ...