Entrepostos de mercadorias
- Acórdão nº 3201-002.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2016
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Atos e Despachos do Governador
... “1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas ... para formação de lote de exportação, de produtos ... alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que ... venham a ser regulamentados ...
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Decreto nº 33723
... 1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAO DE LOTE OU COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E ... para formao de lote de exportao em armazns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados ...
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nº 2002.71.08.001043-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2004
... valor CIF das vendas para o exterior, quando o transporte das mercadorias exportadas for realizado em veículo, embarcação ou aeronave de bandeira ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3° do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, ...
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Decreto nº 33723
... 2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAO DE LOTE OU COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E ... para formao de lote de exportao em armazns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados ...
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Segurados Obrigatórios
... tarefas portuárias, principalmente de carga e descarga de mercadorias" transportadas por navios nacionais ou estrangeiros ... O conceito da lei \xC3" ... O universo portuário e mesmo o dos entrepostos ou armazéns é complexo e abarca muitas profissões, ocupações e ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... do material armazenado, geralmente usados em fábricas, entrepostos e para grande quantidade de material; ... III - depósitos barricados: ... através do seu representante legal, certifica que as mercadorias acima descritas não serão revendidas, desviadas, transferidas ou de ...
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Acórdãos nº 0026595-85.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... que fornecia frutas para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), que notou a ta de algumas mercadorias. José representante da vítima declarou em Juízo que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1141261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... de crimes de estelionato, consistentes na defraudação de mercadorias destinadas ao Porto de Santos Comprovação de que, nessas ... e sobremaneira eficiente, contando com o auxílio de entrepostos, fornecedores cerealistas, caminhoneiros e funcionários portuários, ...
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Decisão da Presidência nº 1141261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... de crimes de estelionato, consistentes na defraudação de mercadorias destinadas ao Porto de Santos Comprovação de que, nessas ... e sobremaneira eficiente, contando com o auxílio de entrepostos, fornecedores cerealistas, caminhoneiros e funcionários portuários, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Com trocas variadas e comércio externo, desenvolveram entrepostos, casas de comércio e o sistema de caravanas. Havia liberdade no domínio ... contavam com pessoas para controlar a entrada e saída de mercadorias, manter as contas, controlar a receita produzida pelos tributos, e, por ...
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Construção Civil
... , consultórios, postos de gasolina, exposições, mercados, entrepostos e centros de compras, d) rurais - aviários, cercados, currais, cochos, ... dos serviços ali contidos, emitindo nota fiscal de venda de mercadorias, e não participa da definição de construtor. Fornecedor é o ...
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DECRETO Nº 55853, DE 22 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regimento do Departamento de Rendas Internas, e da Outras Providencias.
... as emprêsas autorizadas a realizar vendas de bens imóveis e mercadorias, por meio de sorteios, distribuição de prêmios, quinhões, ... ção, e ainda atuar junto às estações ferroviárias, entrepostos e em qualquer lugar onde se recebam ou despachem mercadorias; ...
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CONVOCAÇÃO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
... A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP torna público que o ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia Regional de Armazéns ... Gerais e Entrepostos Aduaneiros”, NIRE ...
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Convocação - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
... A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP torna público que o ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia Regional de Armazéns ... Gerais e Entrepostos Aduaneiros”, NIRE ...
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Decreto nº 5.231 de 06/10/2004. DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS PUBLICOS.
... entrepostos e unidades de beneficiamento dos Terminais Pesqueiros Públicos é da ... das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022
... empresas ou companhias de docas que receberem em seu armazém mercadorias de importação e exportação, concessionários de entrepostos e ...
- Resolução nº 3201-000.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2017
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ATA - ETERNIT SA
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia ...
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BALANÇO - SND Distribuição de PROD.de Informática S/A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia ...
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ATA - RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia ...
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Balanço - SND Distribuição de PROD.de Informática S/A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ... fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da ... sociedade empresária “CRAGEA - Companhia ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as Disposições da Lei 3.173, de 6 de Junho de 1957 e Regula a Zona Franca de Manaus.
... Dos incentivos fiscais ... Art. 3º A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, ... á facilidades para a construção ou locação dos entrepostos de depósito franco e instalações conexas ... § 2º Poderão ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Comercio Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Bolivia.
... que regulam o livre trânsito, pelo território brasileiro, de mercadorias procedentes do território boliviano ou a ele destinadas, e a utilização dos entrepostos de depósito franco de que a Bolívia dispõe nos portos de Belém, Porto ...