enunciados juizados especiais
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Acórdão nº 2013/0335775-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... julgamento de Recursos Especiaiso CPC); ... ou (ii) enunciados ... Juizados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000201-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº: 0000201-89.2019.8.19.9000 Impetrante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Impetrado: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS VOTO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de mandado de segurança interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, apontando como autoridade coatora
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... : JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ETJRJ ... Relator : MABEL CHRISTINA ... -
Processo nº 0012622-82.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
... enunciados nº 21 do FONAJEF – Fórum Nacional ... dos Juizados ... , ao criar os Juizados Especiais da ...
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Acórdão Nº 0300179-61.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300160-33.2017.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300532-23.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300614-42.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301275-40.2017.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302608-68.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300333-71.2018.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301587-41.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300237-64.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300568-65.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301098-57.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300511-35.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300901-17.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301538-75.2017.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300568-16.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300775-52.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300607-47.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300228-05.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300596-65.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300943-54.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302649-35.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300912-34.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...