enunciados juizados especiais
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Acórdão Nº 0300912-34.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300879-44.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300486-68.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302646-80.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300902-02.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0305125-80.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300598-35.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300544-37.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300229-87.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300600-05.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301838-71.2016.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300376-91.2017.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301063-44.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300530-04.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300599-20.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300571-20.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300312-25.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-05-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300769-89.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300874-22.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300862-08.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300593-15.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300325-12.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300380-26.2018.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300524-27.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300878-59.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-02-2019
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...