equilibrio e risco
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0181912-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2019
PROCESSO Nº 0181912-92.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA, TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Acordao N° 1329372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Previdência complementar. Salário de participação. Valor do benefício. Recolhimento proporcional não realizado. Equilíbrio atuarial comprometido. Ausência de verossimilhança das alegações. Decisão mentida. Agravo interno prejudicado. 1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que...
... RECOLHIMENTO ... PROPORCIONAL NÃO REALIZADO. EQUILÍBRIO ATUARIAL COMPROMETIDO ... AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... do processo – Art. 300 do CPC ... 2. Pretensão ... -
Acórdãos nº 1002030-93.2014.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ção do prêmio que tem por finalidade assegurar o equilíbrio contratual ante o inegável aumento do risco Pretensão ...
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Decisão Monocrática Nº 4023256-65.2017.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2019
... plano, ao passo que as mais altas aderiram em massa, o que punha em risco" o equilíbrio atuarial ... Requer, então, a ediç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4011784-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-06-2020
... porque o ato de produzir provas é custoso e poderá por em risco o equilíbrio contratual ... Almeja, assim, o ...
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Acórdãos nº 0103692-40.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... afete a receita da autora, não transborda do risco do negócio, não caracterizando desequilíbrio ... tráfego não seriam consideradas para efeito do equilíbrio econômico-financeiro, sendo considerada risco exclusivo da ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios ... , para preservação do caráter contributivo e solidário e do equilíbrio financeiro e atuarial; ... III – a apuração de infrações, por ...
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Acordao N° 1613686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminar. Insuficiência do preparo. Rejeitada. Documento juntado em sede recursal. Não conhecido. Processo eleitoral. Candidatura. Impedimento. Conflito de interesse. Candidato litigando em ação contra a fundação. Comissão eleitoral. Indeferimento. Legalidade. Razoabilidade. Entidade fechada de previdência completementar. Autonomia...
... podendo trazer prejuízos em sua administração, colocando em risco o equilíbrio e a proteção dos ... planos de benefícios ... 5 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-68.2020.5.07.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FACE DO ALEGADO MOTIVO DE FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. CONVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A Corte Regional deu parcial provimento ao...
... pandemia), embora tenha alterado de forma significativa o equilíbrio financeiro das ... empresas, por outro lado gerou para os dos o risco iminente da perda de seus postos ... de trabalho. E não se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003464-66.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... Local: GAB. DES MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO ... se o equilíbrio econômico-financeiro. Previ- ... são do artigo 9º da Lei nº 8987/95 ... risco ao ... equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... de concessão e a ... -
Acórdãos nº 1004674-49.2015.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... os custos por parte do empreendedor, que também deve assumir o risco da própria atividade. Equilíbrio deve estar presente inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
- Acórdãos nº 0626502-43.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0628291-43.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0626499-88.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática Nº 0013548-51.2014.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 04-10-2022
... leadings centrados na necessidade de zelo ao equilíbrio atuarial dos Planos de ... Benefícios, mediante vedação ao pagamento de ... impor pagamento desprovido de custeio, pondo em risco", assim, o equilíbrio atuarial; e e) “o ... custeio a suportar a formaç\xC3" ...
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Acordao N° 1280558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Consumidor. Revisão de contrato. Seguro de vida. Coisa julgada. Inocorrência. Causa madura. Julgamento imediato. Prescrição de fundo do direito. Inexistência. Reajuste de mensalidades. Faixa etária. Possibilidade. Previsão contratual. Abusividade. Não configurada. Esfera patrimonial dos beneficiários. Gestão de risco. Repartição simples. Preservação do equilíbrio financeiro do contrato. 1. Apelaçã
... RISCO. REPARTIÇÃO ... SIMPLES. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO ... -
Acórdão Nº 0717011-11.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INTERPRETAÇÃO ... EXTENSIVA ... DESESTABILIZAR ... EQUILÍBRIO ... FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ... ESTADUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1791-28.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DESVIO DE FUNÇÃO. EXPOSIÇÃO DA EMPREGADA A RISCO. Conforme a jurisprudência do TST, o empregado desviado de função, que ... ser interpretados segundo critério que pondere o adequado equilíbrio entre meios e fins a elas vinculados, de acordo com um juízo de ...
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Acórdão nº 2006/0106365-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... se verifica é que a Portaria em referência tem por escopo o equilíbrio e preservação da economia e da indústria nacional perante a produção ... do MS n.11.862/DF, da lavra do Ministro Luiz Fux, "inexiste risco de o consumidor final restar afetado pela medida, tanto mais que a resina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017610620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801761-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA LIDUINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Gilson Vieira Carbonera ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... se afigura inconstitucional, vez que ofende o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema Previdencial, plasmado no art. 201, caput ... os EPIs fornecidos pelos empregadores eram eficazes para elidir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, bem como em razão de que o ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... a finalidade de complementar o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelas instituições ou ... III – em situação de risco e vulnerabilidade; ... IV – em situação de emergência ou calamidade; ...
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Acórdão Nº 0300300-39.2014.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... de distribuio de dividendos e as operaes da Casan oferecem risco ao equilbrio concorrencial.4. Alm disso, no h como estabelecerlimitao ...
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Acordao N° 1439650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajuste anual. Liberdade contratual sem o regramento dos contratos individuais. Ausência de abusividade no caso. 1. O plano de saúde coletivo tem regramento próprio e se sujeita ao contrato firmado livremente entre a operadora e a entidade de classe ou instituição estipulante, de maneira que o reajuste anual não se limita ao...
... e colocação em risco da segurança jurídica das partes e do equilíbrio atuarial e financeiro ... -
Acórdão nº 2007/0198570-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. SOLTURA QUE IMPLICA RISCO À ORDEM PÚBLICA, À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E À ... pelo recorrente, fator que, no caso, bem revela a sua falta de equilíbrio emocional e periculosidade, e trazendo os autos ainda notícias de que o ...