equilibrio e risco
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068824-79.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... fim de manter-se o equilíbrio econômico- ... financeiro. Previsão do artigo 9º da Lei nº ... 3. O ... risco ao ... equilíbrio econômico-financeiro do ... contrato de concessão e a ... - Acórdão Nº 4004987-70.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Acórdão Nº 0300137-38.2017.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ção penal preventiva , onde o momento do crime não coincida com o dano, mas seja antecedente a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... O mesmo se diga com as sanções civis que ...
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Acórdão nº 1.0620.16.001064-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA COM DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE SEGURO VEÍCULO - AGRAVAMENTO DO RISCO - OCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - POSSIBILIDADE.- A cláusula que limita o risco, por seu agravamento voluntário, não significa necessariamente abusividade, sendo uma forma de garantir o equilíbrio do contrato, uma vez que o segurador deve se responsabilizar...
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Acórdão Nº 5052057-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... , que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias ...
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Acórdão nº 1.0702.05.256100-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO FUNDADA EM INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL DECORRENTE DE DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA - RISCO ASSEGURADO - INCAPACIDADE ORIGINÁRIA DE ACIDENTE - DELIMITAÇÃO CLARA E PRECISA NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.- Se a cobertura prevista em apólice de seguro de...
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Processo nº 0471773-13.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... COLOCARIA ... EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO DO SISTEMA ATUARIAL. ... integral colocaria em risco, numa perspectiva consequencialista, o próprio equilíbrio ...
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Acórdão nº 1.0145.13.068000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - INAPLICABILIDADE DA PRERROGATIVA - TEMA Nº 1.140 DO STF - ENTENDIMENTO OBSERVADO. ACORDÃO MANTIDO.- O Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0403655-24.2011.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR EQUÍVOCO INSANÁVEL NO LANÇAMENTO. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Trata-se na origem de execução fiscal ajuizada em 2011 pelo Município do Rio de Janeiro em face da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, sociedade de economia mista
... distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao ... equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico; ... IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, ... ão ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco" a sobrevivência dessas espécies; ... b) exercer a função de prote\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4002697-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... assim a mensalidade do plano de saúde o que afetará o equilíbrio da equação risco/prêmio, fundamental nos contratos de seguro, sendo que ...
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Acórdão Nº 0806988-70.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. ART. 150, VI, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM QUE PESE A LITERALIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL NÃO ABRANGER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, O SUPREMO...
... ÇO PÚBLICO, (II) SEM INTUITO DE LUCRO E (III) QUE NÃO OFEREÇA RISCO AO ... EQUILÍBRIO CONCORRENCIAL. REQUISITOS ATENDIDOS IN CASU. ISSO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068249-71.2018.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... na lei, no edital e no contrato a fim de manter- ... se o equilíbrio econômico-financeiro. Previ- ... são do artigo 9º da Lei nº 8987/95 ... risco ao ... equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... de concessão e a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGENCIA - DEFERIMENTO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEVER CONSTITUCIONAL SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES - REDIRECIONAMENTO CONFORME REPARTIÇÃO DE COMPETENCIAS - DIREITO À SAÚDE INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA - CIRURGIA COMPLEXA DE ALTO CUSTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O col. Supremo Tribunal Federal, em 06/05/2015, quando do...
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Acórdão nº 1.0000.21.048005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGENCIA - DEFERIMENTO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEVER CONSTITUCIONAL SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES - REDIRECIONAMENTO CONFORME REPARTIÇÃO DE COMPETENCIAS - DIREITO À SAÚDE INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA - CIRURGIA COMPLEXA DE ALTO CUSTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O col. Supremo Tribunal Federal, em 06/05/2015, quando do...
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Acórdãos nº 1021234-02.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... que fere a isonomia entre os associados e coloca em risco o equilíbrio financeiro-atuarial do plano de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.091504-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RITUXIMABE - TUTELA DE URGÊNCIA - REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA MUNICIPALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - O col. Supremo Tribunal Federal, em 06/05/2015, quando do julgamento do RE nº 855.178, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que "o tratamento médico...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118665-45.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2011 a 2013. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR EQUÍVOCO INSANÁVEL NO LANÇAMENTO. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Tratase na origem de execução fiscal ajuizada em 2015 pelo Município do Rio de Janeiro em face da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ¿ Metrô, sociedade de economia mista sui...
... a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são ... beneficiárias da imunidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071017-33.2019.8.19.0000 (Cível), 18-10-2021
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N.º 2022/2019 DO MUNICÍPIO DE MENDES. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE 100% DO VALOR PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. NORMA MUNICIPAL QUE NÃO DISCIPLINA MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. TEMA JÁ DISCIPLINADO EM NORMA GERAL DE LICITAÇÃO EDITADA PELA UNIÃO. EVIDÊNCIA DE
... LICITAÇÃO EDITADA PELA UNIÃO. EVIDÊNCIA DE RISCO À ... QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0071017-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N.º 2022/19 DO MUNICÍPIO DE MENDES. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE 100% DO VALOR PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. NORMA MUNICIPAL QUE NÃO DISCIPLINA MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. TEMA JÁ DISCIPLINADO EM NORMA GERAL DE LICITAÇÃO EDITADA PELA UNIÃO. EVIDÊN
... GERAL DE LICITAÇÃO EDITADA PELA UNIÃO. EVIDÊNCIA DE RISCO ... À QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ... - Para Campos Neto, a 'barra fiscal' aumentou para o Brasil
- Para Campos Neto, a 'barra fiscal' aumentou para o Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ável possível, máxime nos segmentos cujas atividades apresentam risco efetivo. No caso, a culpa do reclamado decorreu da sua negligência ... Entende-se que assim se restabelece o equilíbrio social, reparando-se o dano e não mais que o dano, na forma do art. 944 ...
- TCU alertou sobre dívidas