equilibrio e risco
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-73.2008.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de função que realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao ... ser interpretados segundo critério que pondere o adequado equilíbrio entre meios e fins a elas vinculados, de acordo com um juízo de ...
-
Acórdão nº 50005415320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. IMÓVEL. COBERTURA. DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E CAIXA DE GORDURA. NECESSIDADE DE OBSERVAR O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. O CONTRATO DE SEGURO TEM O OBJETIVO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE OCORRER À CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONSUBSTANCIADA NO EVENTO DANOSO PREVISTO CONTRATUALMENTE, CUJA OBRIGAÇÃO DO...
... e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a ... , dependendo de sua intensidade, pode afetar de tal forma o equilíbrio do contrato a ponto de romper a sua estabilidade econômico-financeira. O ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0400163-48.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A ASSEGURAR RESSARCIMENTO APURADO EM SEDE DE AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEMANDADOS VÊM TENTANDO ALIENAR SEUS BENS EM CLARA TENTATIVA DE DILAPIDAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DOS...
... GARANTIAS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, ... ANORMALIDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS OU ... Des. Fernando Cerqueira Chagas ... RISCO A CONTINUIDADE OU A QUALIDADE DO ... ATENDIMENTO À SAÚDE ... ART. 24 DA ... -
Relatório e Voto com número 5116448-42.2023.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 27-11-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ANOTAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM TRÂMITE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTEÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ. BLOQUEIO OU INDISPONIBILIDADE DAS COTAS SOCIAIS TRADUZ MEDIDA EXTREMA EM...
... Por outro lado, destaca-se que há ... um risco iminente de demora, pois o imóvel pode ser transferido, vendido ou ... claro ao resultado do processo, mantendo o equilíbrio entre ... proteção e prevenção de abusos legais. AGRAVO CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055309-40.2019.8.19.0000 (Cível), 10-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 6.549/2019 QUE AMPLIA O TEMPO DE TRANSBORDO GRATUITO EM SISTEMA DE BILHETAGEM. TRANSPORTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. NÃO VULNERAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10, DO C. STF, POR NÃO SE TRATAR DE DECISÃO DE MÉRITO, INCUMBINDO AO JULGADOR A ANÁLISE DOS REQUISITOS POSITIVOS NO ART. 300, DO...
... PRECEDENTES DA C. CORTE SUPREMA. VIOLAÇÃO À ... EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO QUE SÓ PODE SER REALIZADO COM ... EMPREGO DE ... PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO QUE NÃO SE ... OBSERVA, POIS, AS PARTES ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163832-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-10-2019
PROCESSO Nº 0163832-80.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUAREZ BAPTISTA BARBOSA, EMENTA: TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS...
- Processo nº 0251123-89.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
-
Acórdão Nº 0005208-82.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... risco assistencial varia consideravelmente em função da idade. Com vistas a ter maior equilíbrio financeiro ao plano de saúde, foram estabelecidos preços fracionados em ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.002655-1/002,0026551-53.2018.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA, POR MUNICÍPIO, EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LITÍGIO ENVOLVENDO O REPASSE DE VALORES DE ICMS CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS - POTENCIAL CONFLITO FEDERATIVO - EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARACTERIZAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 106, INCISO I,
... das receitas tributrias, envolvendo, na verdade, potencial risco sua autonomia em relao ao Estado, com a consequente vulnerao da harmonia ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0439072-67.2013.8.19.0001 (Cível), 03-10-2022
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIAGEM DE ÔNIBUS. MALA MOLHADA POR SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. 1. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega que, em viagem a trabalho no trecho Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes em ônibus leito da ré, sua mala foi enxarcada por um vazamento de água ocorrido...
... consumeristas, como forma de ... restabelecer o equilíbrio e igualdade ... 4. É certo que a teoria do risco do ... empreendimento ... -
Processo nº 0070001-15.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... vascular encefálico, encontrando-se em risco" eminente de ... morte, necessitando de internação em\xC2" ... internação, sob pena de quebra do equilíbrio contratual. ... 8. Caso ...
-
Acórdão nº 1.0023.10.001345-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... RISCO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NÃO EXPOSTO. CARÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008729-50.2018.8.19.0205 (Criminal), 11-04-2019
RECURSO INOMINADO 0008729-50.2018.8.19.0001 Origem: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Campo Grande/Comarca da Capital RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: WILSON DE SOUZA NEIVA V O T O Cinge-se a controvérsia quanto à validade da exigência de cota extra de beneficiário que deixa entidade de autogestão...
-
Acórdãos nº 1007339-93.2015.8.26.0704 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... do segurado tem por finalidade assegurar o equilíbrio contratual ante o inegável aumento do risco, só se ...
-
Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral
O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de
... de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de risco para seu desenvolvimento, e consequências para o indivíduo no que diz ... , discutindo ainda qual o papel das empresas para garantir o equilíbrio do binômio trabalho e saúde aos trabalhadores Com essa finalidade, ... -
Processo nº 0033570-79.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 13 de Julio de 2017
... FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. ... EQUILÍBRIO FINANCEIRO- ...
- Acórdãos nº 0613374-53.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 2003.38.01.004630-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... em relação a conflitos federativos que possam afetar o equilíbrio da Federação brasileira (STF, Pleno, ACO 379 QO/PB, rel. acórdão Min ...
-
Acórdão nº 2003.38.01.004630-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... em relação a conflitos federativos que possam afetar o equilíbrio da Federação brasileira (STF, Pleno, ACO 379 QO/PB, rel. acórdão Min ...
-
Acórdãos nº 1006621-79.2017.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... , logo, os pagamentos foram por conta e risco do paciente. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198977-37.2017.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Ação ordinária objetivando a declaração de inexistência do direito material do Estado em promover cobrança referente ao Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do autor. Inicialmente, não se verifica a necessidade de anular a sentença para que seja determinada a reunião de todas as demandas...
... Especial de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Sentença de ... improcedência do pedido. Inconformismo do ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não havendo risco do ... abalo concorrencial por divergência de posicionamento. Com ... -
Acordao N° 1352310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Cirurgia bucal. Reparadora a anterior. Urgência e probabilidade do direito. Presentes. Decisão agravada mantida. 1. De acordo com o art. 300 do cpc, a concessão da medida de urgência está condicionada à demonstração da probabilidade do direito e do risco da demora. 2. No caso vertente, numa análise preliminar, ao exame do indispensável equilíbrio entre...
... risco da demora ... 2. No caso vertente, numa análise preliminar, ao exame do indispensável equilíbrio entre os direitos ... confrontados verificam-se que estão presentes os ... - Processo nº 0003257-35.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Mayo de 2018
-
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... , mas um fundo mútuo que visa a cobrir os gastos decorrentes do risco coberto. Para esse sistema ser viável, ele deve ter pouca gente ... contratou o plano, em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio atuarial do sistema, devendo o abuso do aumento da mensalidade ser ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1091363 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO