equilibrio e risco
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Acórdão nº 1.0432.17.001282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL, DITA ORIGINÁRIA DE ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE
... de pagar-lhe uma determinada indenizao, prevista no contrato, caso o risco a que est sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado ... -
Acordao N° 1246417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processual civil e direito do consumidor. Seguro saúde coletivo por adesão. Julgameto extra petita. Adequação. Reajustes anuais. 1. Apelação da ré contra sentença que em ação revisional c/c repetição de indébito julgou procedentes os pedidos da inicial para declarar a abusividade dos reajustes a contar do ano de 2017 e determinar às rés observem, nestes e nos reajustes futuros, os
... equilíbrio econômico financeiro do contrato ou que a ... base de cálculo utilizada ... não abusivos, mas capazes de recompor o equilíbrio do binômio risco/prêmio, é razoável ... utilizar os índices da Agência Nacional de ... -
Acórdão Nº 0022008-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... falar em negativa de atendimento médico-hospitalar ou situação de risco à vida do autor, por omissão estatal, uma vez que o recorrente já é ... às normas de repartição de competência e a manutenção do equilíbrio financeiro da rede pública de saúde do Tocantins, sob o risco de ...
- Acórdão nº HC 192011 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1309137 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1196321 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1353572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Cumprimento de sentença. Previdência privada. Revisão. Benefício. Inclusão. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Participação da beneficiária na contribuição de sua parte devida à entidade de previdência. Suspensão. Trâmite da ação até a apuração do valor da contribuição que deverá ser vertido. I - como expressamente consta da constituição federal no artigo 202, que
... demais associados, além de colocar em risco o equilíbrio financeiro e atuarial ... V – Nesse contexto, o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206155-08.2015.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO INDIVIDUAL ANTERIOR À LEI 9.656/98. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. RESP. 1.568.244/RJ. REAJUSTES ALEATÓRIOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA BOA-FÉ CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 51, INCISO IV DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação em que a parte autora alega, em síntese, que é...
... consumidor a cada implementação de ... aumento, colocando em risco o equilíbrio ... entre as partes contratantes e impondo ao ... consumidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ... da doença por meio de linhas de cuidado e da manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS ... Desconsiderar essa ... - Processo nº 0017179-35.2016.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.106542-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR LEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL, DITA ORIGINÁRIA DE ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NA APÓLICE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA -...
... de pagar-lhe uma determinada indenizao, prevista no contrato, caso o risco a que est sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106542-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR LEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL, DITA ORIGINÁRIA DE ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NA APÓLICE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA -...
... de pagar-lhe uma determinada indenizao, prevista no contrato, caso o risco a que est sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado ... -
Acórdão nº 1.0024.09.711030-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL ORIGINÁRIA DE DOENÇA - COBERTURA SECURITÁRIA - NÃO PACTUAÇÃO - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE, PARA FINS DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NA APÓLICE DO SEGURO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA...
... de pagar-lhe uma determinada indenizao, prevista no contrato, caso o risco a que est sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado ... -
Acórdão nº 1.0042.14.001715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULA QUE DELIMITA O GRUPO SEGURADO - ESTIPULAÇÃO DE IDADES MÍNIMA E MÁXIMA - PREVISÃO CLARA E PRECISA EM ITEM PRÓPRIO E DESTACADO DO CONTRATO - NULIDADE, EM RAZÃO DE FALTA DE REALCE EXCEPCIONAL DA CLÁUSULA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE DIREITO DO...
... :"Se as clusulas da aplice esto redigidas com clareza ao delimitar o risco coberto, no devem ser desvirtuadas sob pretexto de interpretao para ... -
Acórdão nº 1.0042.14.001715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULA QUE DELIMITA O GRUPO SEGURADO - ESTIPULAÇÃO DE IDADES MÍNIMA E MÁXIMA - PREVISÃO CLARA E PRECISA EM ITEM PRÓPRIO E DESTACADO DO CONTRATO - NULIDADE, EM RAZÃO DE FALTA DE REALCE EXCEPCIONAL DA CLÁUSULA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE DIREITO DO...
... :"Se as clusulas da aplice esto redigidas com clareza ao delimitar o risco coberto, no devem ser desvirtuadas sob pretexto de interpretao para ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037267-35.2022.8.19.0000 (Cível), 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSLADO E SEPULTAMENTO GRATUITO DOS CORPOS DE DOIS BEBÊS, FILHOS DA AUTORA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA, 2ª RÉ. 1. Inaplicabilidade do artigo 55 e seu §3º, do CPC. Ausência de
... do CPC. Ausência de conexão ou de risco ... de prolação de decisões conflitantes ou ... contraditórias ... 2 ... seja restabelecido o equilíbrio econômico- ... financeiro do contrato ... 6. Risco de dano irreparável ... -
ACÓRDÃO Nº 841/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-04-2011
REPRESENTAÇÃO. COPA DO MUNDO DE 2014. RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADOS À PREPARAÇÃO DE CIDADES-SEDE. ANÁLISE EXPEDITA DAS CLÁUSULAS REFERENTES À ALOCAÇÃO DE RISCO E AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTÁDIO ARENA PERNAMBUCO EM RECIFE/PE. CONHECIMENTO. CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO AOS ENTES E ÓRGÃOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0206155-08.2015.8.19.0001 (Cível), 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO INDIVIDUAL ANTERIOR À LEI 9.656/98. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. RESP. 1.568.244/RJ. REAJUSTES ALEATÓRIOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA BOA-FÉ CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 51, INCISO IV DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação em que a parte autora alega, em síntese, que é beneficiária do serviç
... consumidor a cada implementação de ... aumento, colocando em risco o equilíbrio ... entre as partes contratantes e impondo ... ao consumidor ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida ou a vida de terceiros ... Parágrafo único. A permanência ... equilíbrio ...
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Acórdão nº 70085467579 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... esses que, por expressar medida indispensável para o equilíbrio da atividade financeira do Estado, dirige-se a todos os níveis ... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, coloca em risco o equilíbrio entre receitas e despesas, implicando violação do ...
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Acórdão Nº 5001237-08.2021.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... a seguradora no demonstrou, por nenhum meio de prova,a agravao do risco que isso tenha causado, a quebra da temerria clusula de perfil ou a omisso ...
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Acórdão nº 70062618350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 04-11-2022
... ática, sob pena de quebra do princípio do mutualismo e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pondo em risco a sustentabilidade do ...
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Acordao N° 1372165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Processo eleitoral. Candidatura. Impedimento. Conflito de interesse. Candidato litigando em ação contra entidade contratante. Comissão eleitoral. Indeferimento. Possibilidade. Entidade fechada de previdência completementar. Estatuto. Autonomia patrimonial, administrativa e financeira. Recurso conhecido e não...
... trazer prejuízos em sua administração, já que pode colocar em risco o equilíbrio e a proteção dos ... planos de benefícios ... 4. Recurso ... -
Acórdão Nº 0006993-71.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PACTA SUNT SERVANDA ... A FIM DE SE PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ... PRECEDENTES ... 4. TESE DE RISCO ELEVADO DA OPERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016850-28.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
... ção da ANS; (b) a manutenção da decisão agravada colocará em risco o equilíbrio contratual, pois o plano de saúde disponibilizado para a ...