equilibrio e risco
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Acordao N° 1439650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajuste anual. Liberdade contratual sem o regramento dos contratos individuais. Ausência de abusividade no caso. 1. O plano de saúde coletivo tem regramento próprio e se sujeita ao contrato firmado livremente entre a operadora e a entidade de classe ou instituição estipulante, de maneira que o reajuste anual não se limita ao...
... e colocação em risco da segurança jurídica das partes e do equilíbrio atuarial e financeiro ... -
Acórdão nº 70085440980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... esses que, por expressar medida indispensável para o equilíbrio da atividade financeira do Estado, dirige-se a todos os níveis ... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, coloca em risco o equilíbrio entre receitas e despesas, implicando violação do ...
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Processo nº 0035225-17.2012.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... vulnerabilidade. Equilíbrio contratual. Modalidade de ... abilidade civil cujo objetivo é ... garantir o risco de eventuais prejuízos causados por atos ...
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Acórdão nº 1.0480.01.024485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL, DITA ORIGINÁRIA DE ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL, NÃO INFIRMADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - ORIGEM DA LESÃO - DOENÇA - LIMITAÇÃO PARCIAL - CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES...
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Acórdão Nº 0800460-04.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-11-2017
... LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO ACTERIZAÇÃO. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DO CONTRATO ... "1. A variação das ...
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Acórdão Nº 0800705-15.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-11-2017
... LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO ACTERIZAÇÃO. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DO CONTRATO ... "1. A variação das ...
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Acórdão Nº 0800218-45.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-11-2017
... LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO ACTERIZAÇÃO. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DO CONTRATO ... "1. A variação das ...
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Acórdão nº 1286 de Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 1998
COMPETÊNCIA. ART. 102, I, F, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO ENTRE ESTADO-MEMBRO E AUTARQUIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. Tratando-se de ação em que unidade federada pretende afastar termo de embargo e auto de infração lavrados por autarquia integrante da administração indireta federal (IBAMA), que possui estrutura administrativa nos Estados -- superintendê
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Acordao N° 1430989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Ordem admitida e denegada. 1. A motivação da prisão não consiste apenas nas circunstâncias concretas do crime de tentativa de homicídio qualificado cometido em...
... homicídio qualificado cometido em momento pretérito, mas no risco de reiteração delitiva, que viola o ... equilíbrio e a paz social, ... -
Acordao N° 1327706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de insuficiência do preparo recursal. Afastada. Funcef - fundação dos economiários federais. Escolha dos membros para composição do conselho deliberativo e conselho fiscal. Impugnação acatada pela comissão eleitoral. Inobservância do cronograma previsto no regulamento do processo eleitoral. Ausência de prejuízo. Princípio pas nullité sans...
... desconsiderando o conflito de interesses suscitado, colocar em risco o equilíbrio e a proteção dos ... planos de benefícios ... 6 ... - Acórdão Nº 0311504-56.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão nº 0013026-60.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... natureza médica, visando preservar o necessário equilíbrio processual ... entre as partes e evitar o risco de desvirtuamento da ...
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Acórdão nº 0013026-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... natureza médica, visando preservar o necessário equilíbrio processual ... entre as partes e evitar o risco de desvirtuamento da ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036419-78.2004.8.19.0000 (Cível), 06-04-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. COBRANÇA DE IPTU SOBRE IMÓVEL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR, DE NATUREZA ULTRA PETITA, POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. EXTENSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO EFEITO DEVOLUTIVO. REEXAME NECESSÁRIO DO ARTIGO 475 DO CPC. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMPANHIA NO RECOLHIMENTO DE IPTU PARA O BEM EM QUESTÃO. O acórdão rescindendo, da Quarta Câmara
... possibilidade da ... tributação colocar em risco a autonomia política; 2. inexistência ... de risco de quebra do ... AUSÊNCIA DE ... INTUITO LUCRATIVO. FALTA DE RISCO AO EQUILÍBRIO ... CONCORRENCIAL E À LIVRE-INICIATIVA. Segundo se depreende ... dos ... -
Acórdão nº 50417252120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... previstos na Resolução Normativa 428/2017, coloca-se em risco o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de saúde suplementar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-73.2008.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de função que realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao ... ser interpretados segundo critério que pondere o adequado equilíbrio entre meios e fins a elas vinculados, de acordo com um juízo de ...
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Acórdãos nº 2223015-53.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... -Voto nº 24530 3 cálculo que não coloque em risco o equilíbrio atuarial do plano de saúde. O exame da ...
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Acórdãos nº 2095511-64.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... por meio de cálculo que não coloque em risco o equilíbrio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Nº 0018346-24.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONTRATUAIS – TAXA DE JUROS FIXADA DE ACORDO COM O ... RISCO CONTRATUAL - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO ... CONTRATUAL QUE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0400163-48.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A ASSEGURAR RESSARCIMENTO APURADO EM SEDE DE AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEMANDADOS VÊM TENTANDO ALIENAR SEUS BENS EM CLARA TENTATIVA DE DILAPIDAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DOS...
... GARANTIAS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, ... ANORMALIDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS OU ... Des. Fernando Cerqueira Chagas ... RISCO A CONTINUIDADE OU A QUALIDADE DO ... ATENDIMENTO À SAÚDE ... ART. 24 DA ... -
Acórdão nº 50005415320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. IMÓVEL. COBERTURA. DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E CAIXA DE GORDURA. NECESSIDADE DE OBSERVAR O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. O CONTRATO DE SEGURO TEM O OBJETIVO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE OCORRER À CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONSUBSTANCIADA NO EVENTO DANOSO PREVISTO CONTRATUALMENTE, CUJA OBRIGAÇÃO DO...
... e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a ... , dependendo de sua intensidade, pode afetar de tal forma o equilíbrio do contrato a ponto de romper a sua estabilidade econômico-financeira. O ... -
Relatório e Voto com número 5116448-42.2023.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 27-11-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ANOTAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM TRÂMITE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTEÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ. BLOQUEIO OU INDISPONIBILIDADE DAS COTAS SOCIAIS TRADUZ MEDIDA EXTREMA EM...
... Por outro lado, destaca-se que há ... um risco iminente de demora, pois o imóvel pode ser transferido, vendido ou ... claro ao resultado do processo, mantendo o equilíbrio entre ... proteção e prevenção de abusos legais. AGRAVO CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055309-40.2019.8.19.0000 (Cível), 10-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 6.549/2019 QUE AMPLIA O TEMPO DE TRANSBORDO GRATUITO EM SISTEMA DE BILHETAGEM. TRANSPORTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. NÃO VULNERAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10, DO C. STF, POR NÃO SE TRATAR DE DECISÃO DE MÉRITO, INCUMBINDO AO JULGADOR A ANÁLISE DOS REQUISITOS POSITIVOS NO ART. 300, DO...
... PRECEDENTES DA C. CORTE SUPREMA. VIOLAÇÃO À ... EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO QUE SÓ PODE SER REALIZADO COM ... EMPREGO DE ... PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO QUE NÃO SE ... OBSERVA, POIS, AS PARTES ... - Processo nº 0251123-89.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163832-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-10-2019
PROCESSO Nº 0163832-80.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUAREZ BAPTISTA BARBOSA, EMENTA: TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS...