equivalencia patrimonial
- Repercussão Geral nº 611586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
- Repercussão Geral nº 611586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e ... II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... patrimonial, continuarão a ... Tributação.indb 203 06/07/2015 18:28:31 ...
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Acórdão nº 101-95781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cortez Data da Sessão: 18/10/2006 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95781 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
... IRPJ AJUSTES DE EQUIVALNCIA PATRIMONIAL DILIGNCIA FISCAL Comprovado de forma induvidosa, mediante a realizao de ... -
Acórdão nº 2014/0220555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IR E CSSL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. No que se...
... da empresa e que, portanto, não constitui acréscimo patrimonial"\" (fl. ... 302, e-STJ) ... 4. A revisão do entendimento \xC2" ... -
Acórdãos nº 0007020-63.2004.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ÁRIO APELADO, FICARÁ SUJEITA A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL NEGATIVA – INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL - RECURSO ...
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Acórdão Nº 1401-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... PATRIMONIAL ... AOS TÍTULOS PATRIMONIAIS DAS BOLSAS DE ... O ganho de capital deve ...
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Acórdão nº 108-08228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
... EQUIVALNCIA PATRIMONIAL - Os resultados derivados de investimentos avaliados pelo custo de ...
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Decisão da Presidência nº 1258301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... utilizado o método do resultado positivo da equivalência patrimonial, e não a efetiva distribuição do lucro (Vol. 1, fls. 5-20) ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 1258301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... utilizado o método do resultado positivo da equivalência patrimonial, e não a efetiva distribuição do lucro (Vol. 1, fls. 5-20) ... O ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que seriam devidos na importação, para efeitos de controle patrimonial, elaboração de estatísticas, formalização de processo administrativo ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão Nº 1402-005.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002RESULTADOS AUFERIDOS POR SUBSIDIÁRIA NO EXTERIOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. NÃO TRIBUTAÇÃOA diferença entre valores comparados de períodos diferentes e referentes a investimento no exterior avaliado pelo método de equivalência patrimonial representa mera atualização da referida aplicação para moeda nacional. Inexistindo alteração
... no exterior avaliado pelo método de equivalência patrimonial ... representa ... mera atualização da referida aplicação para moeda ... -
Acórdão Nº 1201-005.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... aquisição de título patrimonial ... MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP). APLICAÇÃO ... PARA ...
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Acórdão Nº 1201-005.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... 16327.720677/2012-67 ... aquisição de título patrimonial ... MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP). APLICAÇÃO ... PARA ...
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Acórdão Nº 9101-006.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... em face da neutralidade tributária da equivalência patrimonial ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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nº 2003.72.01.000014-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2004
... TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR. CTN, ART. 43, CAPUT E § 2º. MP Nº ...
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Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... – LUCRO AUFERIDO – EMPRESAS CONTROLADAS – EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – PAÍSES COM TRATADO OCDE – BITRIBUÇÃO – INTERPRETAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000468-58.2021.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... de contraprestao pecuniria, objetivando a recomposio patrimonial decorrente do regime de comunho de bens, tem o condo de impediro ...
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Acórdão Nº 5001213-03.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E RENDIMENTOS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA...
... execução porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor patrimonial das ações, à equivalência com desdobramento acionário, às ... -
Acórdão Nº 5000961-45.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS E TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA...
... de execuo porque o clculo possui equvocos quanto ao valor patrimonial da ao, valorao das aes, quantidade de aes, aos desdobramentos, s ... -
Acórdão Nº 1302-005.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... aquisição de título patrimonial ... Processo nº ... 16327.721601/2011-78 ... MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1302-005.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... aquisição de título patrimonial ... Processo nº ... 16327.721715/2011-18 ... MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5001082-28.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, VALORAÇÃO DAS AÇÕES, RENDIMENTOS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O...
... de execuo porque o clculo possui equvocos quanto ao valor patrimonial da ao, valorao das aes,aos desdobramentos, s alteraes societrias,s ...