equivalencia patrimonial
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Acórdão Nº 5005474-51.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, CONSIDEROU COMO DEVIDO O VALOR APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. ALEGADA INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES REFERENTES A 2 (DOIS) CONTRATOS NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. PLEITO DE SIMPLES EXCLUSÃO DESSES QUE NÃO PODE SER ATENDIDO. CONTUDO,...
... e a decisão padecem de incorreções quanto: a) ao valor patrimonial da ação para os contratos n. 33878200 e 361113; b) ao desdobramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. Os temas -termo final do pensionamento- e -pagamento do dano moral de uma só vez- foram devidamente analisados no acórdão regional proferido em recurso ordinário, tal como bem salientou o Regional no julgamento dos subsequentes embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.
... a serem ressarcidas tenham sido, de fato, diferentes (perda patrimonial, perda moral e, além dessa, perda estética). Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10557-64.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DESCONTOS FISCAIS DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a título do dano pleiteado. Caberá ao juiz fixá-lo, eqüitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório...
...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DESCONTOS FISCAIS ... -
Acórdãos nº 1001289-68.2017.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
Apelação - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Alegação de desvio de função – Pretensão de pagamento de diferença de vencimentos – Descabimento - Reenquadramento Funcional - Impossibilidade – Vigilante Patrimonial - Alegação de labor na condição de Guarda Civil Municipal - Inexistência de equivalência absoluta de atribuições que permita isonomia de vencimentos e vantagens - Não cabe ao Judiciário...
... Funcional - Impossibilidade – Vigilante Patrimonial - Alegação de labor na condição de Guarda Civil ... -
Acórdão Nº 5000504-47.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.ALEGADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS NO QUE SE REFERE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO VPA DIVULGADO POSTERIORMENTE AO MÊS DA ASSINATURA. REJEIÇÃO. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS, QUE POSSUÍA BALANCETE TRIMESTRAL
... pontos: VPAPleiteia a insurgente o reconhecimento do Valor Patrimonial da Ação (VPA) correspondente a Cz$53,72574366, válido para o período ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... de eventual ilicitude do fato que gerou o acréscimo patrimonial (este fato lícito sujeito à tributação). Luciano da Silva Amaro nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.003943-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-11-2018
...PATRIMONIAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO. ...
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Decisão monocrática Nº 1343307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
...Já as receitas de equivalência patrimonial são rendimentos recebidos de participações societárias. E apesar de ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... ser capitalizada ou reconhecida no método de equivalência patrimonial. . Por sua vez, o contribuinte que integraliza o bem a ser alienado, ou ...
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Acórdão, Processo nº 0017830-31.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
... AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.010205-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
...RENDA ACRÉSCIMO. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DO LUCRO. EMPRESA SEDIADA EM PAÍS DE TRIBUTAÇÃO ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... nos nexos obrigacionais, seja insusceptível de avaliação patrimonial, como ocorre nas relações que veiculam deveres instrumentais. . Maria ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...ório da responsabilidade civil também aos casos de dano não patrimonial. . A Corte de Cassação Italiana, para trazer apenas um exemplo, ...Tratándose del primero, asume una función de equivalencia, que permite con mayor o menor exactitud, según los casos, restablecer el ...
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Decisão monocrática Nº 1190375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... econômica ou jurídica" da renda ou acréscimo patrimonial, consoante se infere dos termos do art. 43 do CTN. . 3 - Assim, ...
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BTD anormais, accruals discricionários e qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil
Este estudo teve como objetivo analisar as implicações das BTD, decorrentes das práticas de gerenciamentos dos resultados contábeis e tributários, nos accruals discricionários e na qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Metodologicamente, considerou-se uma amostra de 290 empresas e o período de 2002 a 2015, com a apuração de uma medida de BTD Anormais para o...
... algumas adições, como impostos diferidos e equivalência patrimonial, para a modelagem de BTD Anormais. Com amostras, de empresas japonesas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-23.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato) atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (n
...PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho ... -
Decisão monocrática Nº 1272708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
...INAPLICABILIDADE DO ‘MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL’. CARACTERIZAÇÃO DE RENDA. DISPONIBILIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do fundo, vedado o resgate de cotas em valor superior ao montante de ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... sociedades, mas a aplicação preponderante de seu ativo patrimonial em participações societárias, com ou sem finalidade de controle. Na ...
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Decisão Monocrática Nº 4022862-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4022862-87.2019.8.24.0000, São Francisco do Sul Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC)Agravado : Joel AssefAdvogados : Fernando Stazack Raposo Junior (OAB: 21047/SC) e outroRelator: Desembargador Sérgio Izidoro HeilDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A - em Recuperação Judicial em...
... ocorridas na empresa Telebrás S/A, na utilização de valor patrimonial (VPA) incorreto, em incorreções no cálculo de equivalência das ... -
Decisão monocrática Nº 1399729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... jurídica, uma vez que constitui, indubitavelmente, acréscimo patrimonial, sujeitando-se à incidência do imposto de renda, nos termos dos artigos ...
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Decisões Monocráticas nº 934387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
...43 do CTN, pois, pré-existindo o acréscimo patrimonial, a lei estava autorizada a apontar o momento em que se considerariam ...
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Decisão da Presidência nº 40443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... na coligada espanhola (Sidenor) pelo método da equivalência patrimonial e tributou os resultados positivos da Sidenor, mesmo não havendo ...
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Decisões Monocráticas nº 40443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... na coligada espanhola (Sidenor) pelo método da equivalência patrimonial e tributou os resultados positivos da Sidenor, mesmo não havendo ...