equivalencia patrimonial
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Acórdão nº 1402-00213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2010
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 2ª Turma da 4ª Câmara da Quarta Câmara Relator: Antonio José Praga de Souza Decisão: Acórdão Número Decisão: 1402-00213 Texto da Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, dar provimento ao...
... LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR - EQUIVALNCIA PATRIMONIAL. VARIAO CAMBIAL - Descabe a tributao da variao cambial dos investimentos ... -
Acórdão nº 105-13493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Abril de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: José Carlos Passuello Data da Sessão: 19/04/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13493 Texto da Decisão: Por maioria de...
EmentaALIENAO DE PARTICIPAES SOCIETRIAS - EQUIVALNCIA PATRIMONIAL - GANHO DE CAPITAL - DESGIO - A apurao do ganho de capital na alienao de ... -
Acórdão Nº 0043626-35.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. NÚMERO DE AÇÕES, VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE FORAM...
... excesso porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor patrimonial das ações, ao número de ações, às transformações acionárias, às ... -
Acórdão nº 1102-00036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2009
... R$200.000,00; (2) cancelar a exigncia a titulo de equivalncia patrimonial a tributar no ano-calendrio de 2002; (3).excluir da matria tributvel a ...
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Acórdão nº 1102-000.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2010
... de infrao " Rendimento de Participaes Societrias Equivalncia Patrimonial", tendo em vista o equivoco quanto aos anos calendrios em que foram ...
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Acórdão Nº 5000300-21.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... equivocados os clculos nos seguintes pontos: a) valor patrimonial da ao - VPA utilizado, porquanto deve ser adotado o vigente na data da ...
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Acórdão Nº 1301-006.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... DDE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ESSÊNCIA ECONÔMICA DA ... R RUBRICA ... Comprovado nos autos que os ...
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Decisão da Presidência nº 1270361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ... CTN, ART. 43, CAPUT E § 2° INSTRUÇÃO ...
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Acordao N° 1723367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação civil pública. Extinção do processo. Dano moral coletivo. Conceito. Dano extrapatrimonial. Direitos metaindividuais. Alcance. Restrição. Direitos difusos e coletivos. Natureza diversa. Caráter exclusivamente punitivo. Dano moral individual. Distinção. Regência. Código civil. Natureza reparatória. Ofensas proferidas senador da república. Morte
... patrimonial. (BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor comentado. 2 ... -
Acórdão nº 105-13635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2001
... ao investimento avaliado pelo mtodo da equivalncia patrimonial (desgio); 2 - Contribuio Social: ajustar a exigncia ao decidido em relao ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 43. Está isento do imposto o aumento patrimonial resultante do recebimento de ações novas decorrentes da capitalização ...
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Acórdão Nº 9202-009.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... ganhos avaliados por equivalência patrimonial nas sociedades investidoras, ... FAZENDA NACIONAL E ... seguida de ...
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Acórdão Nº 9101-005.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL ... Os valores recebidos em contraprestação pela constituição de ...
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Acórdão Nº 5031548-45.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de execuo porque o clculo possui equvocos quanto ao valor patrimonial da ao, ao nmero de aes, aos desdobramentos, s alteraes societrias, s ...
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Acórdão Nº 0004900-50.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS E COTAÇÃO DAS AÇÕES QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA...
... execução porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor patrimonial das ações, às alterações societárias, às transformações ... -
Acórdão Nº 5024332-22.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. NÚMERO DE AÇÕES, VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E DIVIDENDOS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO
... de execuo porque o clculo possui equvocos quantoao valor patrimonial das aes, ao nmero de aes, aos rendimentos,aos dividendos,aos juros sobre o ... -
Acórdão Nº 5000615-98.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... de execuo porque o clculo possui equvocos quantoao valor patrimonial das aes, ao nmero de aes, ao desdobramento de aes, s transformaes ...
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Acórdão Nº 5000017-05.2016.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... Impugnou o clculo quanto ao valor patrimonial da ao, as alteraes societrias e os juros sobre o capital prprio. Referiu a ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... por formas seguras de planejamento tributário e proteção patrimonial. Associa-se ainda a busca por estratégias corporativas mais eficientes a ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ”, define a renda como a riqueza nova, ou seja, o acréscimo patrimonial, que reúna simultaneamente três requisitos: (a) provir de fonte já ...
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Acórdão Nº 5001581-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... possuem equvocos quanto ao valor dos contratos, ao valor patrimonial das aes, ao nmero de aes emitidas, aos desdobramentos acionrios, s ...
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Acórdão Nº 0008096-22.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL, ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARÂMETROS REFERENTES AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO, ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, À EQUIVALÊNCIA DE AÇÕES E AOS RENDIMENTOS CORRETOS. RESERVA...
... EXECUÇÃO. PARÂMETROS REFERENTES AO VALOR ... PATRIMONIAL DA AÇÃO, ÀS TRANSFORMAÇÕES ... ACIONÁRIAS, À EQUIVALÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0312094-80.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... financeira para a aquisio de linha telefnica, o Valor Patrimonial da Ao (VPA) apurado com base no balancete do ms da integralizao.". Assim, ...
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Acórdão Nº 9202-010.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/11/2021
... ganhos avaliados por equivalência patrimonial nas sociedades investidoras, ... seguida de incorporação reversa e nova ...
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Decisão monocrática Nº 1366641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE NAQUILO QUE EXCEDE A PROPORÇÃO A QUE FAZ JUS A EMPRESA ...