equivalencia patrimonial
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Acórdão nº REsp 1245753 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSIONISTA DE MAGISTRADO ESTADUAL. DIFERENÇAS DE VALORES EXCLUÍDOS DA PENSÃO E RECONHECIDOS VIA MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA CONCEDIDA À MAGISTRATURA PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO § 2º DO ART. 65 DA LC Nº 35/79 (LOMAN). MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NA ORIGEM, APESAR DA OPOSIÇÃO...
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Acórdão nº 2005/0168175-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PIS-REPIQUE. CORREÇÃO MONETÁRIA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DOS VALORES EM ORTN´S. SÚMULA Nº 284/STF. 1. A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Ela não traduz acréscimo patrimonial. Sua aplicação não gera qualquer incremento no capital, mas tão-somente o restaura dos efeitos corrosivos da inflação. 2. O PIS...
...Ela não traduz acréscimo patrimonial. Sua aplicação não gera qualquer incremento no capital, mas ... -
Aspecto Tributário
... de duas naturezas: (i) aquelas necessárias à organização patrimonial para viabilizar as regras societárias e/ou sucessórias; e (ii) as ...
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Decisão monocrática Nº 1313285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... depende da inclusão ou não do resultado da equivalência patrimonial" nas análises” (p. 867). E, segundo o expert, equivalência patrimonial \xC3"...
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Acórdão Nº 5001270-21.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO, EXTINGUIU A EXECUÇÃO E APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, EQUIVALÊNCIA
... execução porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor patrimonial das ações, ao número de ações devidas, à equivalência ... -
Carf define critérios para a amortização de ágio decorrente de rentabilidade futura
Carf define critérios para amortização de ágio de rentabilidade futura
... valor de patrimônio líquido — Método da Equivalência Patrimonial (MEP) — deveria, por ocasião da aquisição da participação, ... -
Acórdão Nº 0000382-21.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECEU A CORREÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EQUIVALÊNCIA DE AÇÕES, DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E RENDIMENTOS QUE FORAM...
... quanto ao número de ações, aos desdobramentos, ao valor patrimonial das ações, às alterações societárias, às transformações ... -
Acórdão Nº 5002013-76.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, CÁLCULO MATEMÁTICO POR EQUIVALÊNCIA DE AÇÕES, DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, DIVIDENDOS E
... execução porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor patrimonial das ações, ao número de ações, às alterações societárias, às ... -
Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
...Avaliação de investimentos com base na equivalência patrimonial: balanço societário ou fiscal; 6. ágio interno; 7. depreciação e ...
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Acórdão Nº 1201-005.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS INDIRETAS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ENTRE SOCIEDADES DIFERENTES.Para fins de apuração do lucro real de grupos transnacionais, não é possível deixar de considerar o resultado positivo ou negativo dos balanços de...
...pelo método da equivalência patrimonial, depende de relação jurídica. societária direta, para fins de registro ... -
Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial" diferidos até a realização daqueles investimentos; e valores relativos \xC3"...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... ou controlada se desse por valor superior ao respectivo valor patrimonial contábil; (ii) que o fundamento econômico do ágio seja a perspectiva de ...
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Acórdão Nº 1201-005.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS INDIRETAS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ENTRE SOCIEDADES DIFERENTES.Para fins de apuração do lucro real de grupos transnacionais, não é possível deixar de considerar o resultado positivo ou negativo dos balanços de...
...pelo método da equivalência patrimonial, depende de relação jurídica. societária direta, para fins de registro ... -
Acórdão Nº 1201-005.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS INDIRETAS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ENTRE SOCIEDADES DIFERENTES.Para fins de apuração do lucro real de grupos transnacionais, não é possível deixar de considerar o resultado positivo ou negativo dos balanços de...
...pelo método da equivalência patrimonial, depende de relação jurídica. societária direta, para fins de registro ... -
Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONCEDER A ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... desnecessária, pois o que importa é a existência do aumento patrimonial); e o sentido das palavras utilizadas pelo dispositivo constitucional 240 ...
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Acórdão Nº 1201-005.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS INDIRETAS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ENTRE SOCIEDADES DIFERENTES.Para fins de apuração do lucro real de grupos transnacionais, não é possível deixar de considerar o resultado positivo ou negativo dos balanços de...
...pelo método da equivalência patrimonial, depende de relação jurídica. societária direta, para fins de registro ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
... Estruturação Contábil Fiscal, uma forma de contabilização patrimonial de resultado um pouco diferenciada, mas mantendo os efeitos contábeis de ...
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Acórdão Nº 1301-006.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2002, 2003, 2004RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. INDICAÇÃO DA INCORPORADA COMO SUJEITO PASSIVO. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO APÓS A INCORPORAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA.A indicação no polo passivo da obrigação tributária de pessoa jurídica constituída à époc
...PATRIMONIAL. TRIBUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA CARF Nº 146. O resultado positivo ... -
Acórdão Nº 5000203-26.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇADE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E DIVIDENDOS. PLEITO DE REFORMA POR INCORREÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PARA VALORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONVERSÃO ELABORADA PELA CONTADORIA QUE OBEDECE OS REFLEXOS ACIONÁRIOS DA INCORPORAÇÃO...
.... VPAPleiteia a insurgente o reconhecimento do Valor Patrimonial da Ação (VPA) correspondente a Cr$ 19,985, válido para os meses de ... -
Acórdão Nº 5001657-52.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA DESCONSIDERAÇÃO NO TOCANTE ÀS AÇÕES JÁ ENTREGUES AO ACIONISTA/DEMANDANTE. NÃO ACOLHIMENTO. DEDUÇÃO EXISTENTE. CÁLCULO QUE CONSIDERA A DIFERENÇA DE AÇÕES.PLEITO DE REFORMA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO....
...Patrimonial" da AçãoPleiteia a apelante o reconhecimento do Valor Patrimonial da A\xC3"... -
Acórdão Nº 1272708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3°, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO...
...CAPITAL. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO DA. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO. DE. RENDA. DISPONIBILIDADE. JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO ... -
Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... como uma pessoa jurídica, senão que como uma unidade patrimonial para a qual existem usuários das demonstrações financeiras. Essa é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no...
...PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho ... -
Decisão monocrática Nº 1343307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...Já as receitas de equivalência patrimonial são rendimentos recebidos de participações societárias. E apesar de ...